Segundo notícia do Público, as condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico e profissional, que foram alteradas por Nuno Crato, estão actualmente a ser avaliadas pelo Ministério da Educação. Segundo conseguiu apurar, “todas as modalidades de ensino secundário, que não as dos cursos científico-humanísticos [ensino regular], constituem neste momento objecto de análise”, o que também abrangerá o ensino recorrente. O ministério não especificou quais os objectivos desta análise.

Na próxima semana, o Parlamento vai apreciar um projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), que deverá contar com o apoio do PS, onde se recomenda ao Governo que reponha, para o ensino artístico, o regime de avaliação existente antes das mudanças aprovadas por Crato. Na anterior legislatura já tinham sido apresentados três projectos de resolução no mesmo sentido, propostos pelo PS, pelo PCP e Bloco de Esquerda. Segundo o PS, a revisão do regime de avaliação e classificação para acesso ao superior daqueles alunos justificava-se para “garantir a igualdade de oportunidades”.

A legislação ainda em vigor prevê que, em 2016, os alunos do ensino artístico terão de realizar os exames nacionais de Português e Filosofia e os dos cursos profissionais, para além da prova de Português, deverão fazer mais outros dois das disciplinas de formação específica que compõem os planos de estudo dos cursos científico-humanísticos do secundário. O que significa que terão de fazer exames a disciplinas que não constam dos planos dos cursos do ensino profissional. A aplicação da totalidade destas alterações, que deveria ter sido concretizada em 2013, foi já adiada por três vezes no seguimento de protestos de alunos, pais e professores do ensino artístico e profissional.

No regime anterior,  os alunos destes cursos eram apenas obrigados a realizar o exame nacional de Português, a única disciplina comum a todas as modalidades do ensino secundário, e as provas exigidas pelo curso superior a que se pretendam candidatar. Foi, aliás, esta modalidade que acabou também por vigorar em 2013 e 2014. Em 2015 passou a ser obrigatória a realização de 2 exames nacionais, como explicamos neste nosso artigo.

No projecto que voltou a apresentar agora, o BE lembra que em 2014 foi também dirigida ao parlamento uma petição promovida pelas associações de pais das Escolas Secundárias Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa, que recolheu 4715 assinaturas, reclamando a revisão das alterações introduzidas por Crato por considerarem que, através delas, os alunos do ensino artístico especializado são “discriminados” em relação aos dos cursos científico-humanísticos. Estes últimos têm de realizar, no mínimo, quatro exames, mas todos eles a disciplinas que constam dos seus planos de estudos.

Embora em sentido contrário, os argumentos de Nuno Crato para justificar as alterações nas condições de acesso ao superior foram semelhantes. Segundo o então ministro da Educação, as novas regras decorriam em parte “da situação anterior de privilégio claro dos alunos dos cursos profissionais e artísticos especializados”.

O ensino recorrente

Foi também esta a argumentação utilizada pelo anterior ministro da Educação para alterar, em 2012, as condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino recorrente, uma modalidade destinada a estudantes a partir dos 18 anos. Logo com efeitos em 2012, o ministério tornou obrigatória a realização de exames nacionais para os alunos do recorrente e que estes contassem 30% para a nota final, como acontece com os estudantes do ensino regular. Até então, os alunos do recorrente apenas eram obrigados a realizar os exames que funcionam como provas de ingresso dos cursos escolhidos, sendo a média final do secundário contabilizada com base apenas na classificação interna.

Segundo o ministério, estava-se assim a “corrigir uma flagrante e reiterada injustiça” em relação aos alunos do ensino regular, que se viam ultrapassados no acesso aos cursos mais disputados por estudantes que usavam o recorrente apenas para subir a sua nota de candidatura.

Cerca de 200 alunos que foram apanhados pelas novas regras quando já estavam a concluir o secundário recorreram à justiça, tendo-lhe sido dada razão pelos tribunais administrativos e pelo Ministério Público, que defenderam que deveria ter sido acautelado um regime transitório. Muitos deles acabaram por fazer os exames nacionais mas entraram de acordo com as regras antigas, com médias mais elevadas. Esta interpretação foi depois contestada pelo Tribunal Constitucional e pelo Supremo Tribunal Administrativo quando muitos deles já estavam no 2.º ano da faculdade, o que levou ao seu afastamento do ensino superior ou à recolocação em cursos menos disputados.

No programa do Governo preconiza-se a substituição progressiva do ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos, menos exigentes em termos de aprendizagem, como já tinha ocorrido nos executivos de José Sócrates, durante os quais os cursos do ensino recorrente praticamente desapareceram das escolas públicas.

  • Diogo Filipe

    ”A legislação ainda em vigor prevê que, em 2016, os alunos do ensino artístico terão de realizar os exames nacionais de Português e Filosofia e os dos cursos profissionais, para além da prova de Português, deverão fazer mais outros dois das disciplinas de formação específica que compõem os planos de estudo dos cursos científico-humanísticos do secundário.” então mas afinal, quem quiser ingressar este ano na faculdade sendo do ensino profissional, usa as regras de Português mais dois exames (bienal e trienal) ou a regra de Português mais outra disciplina à escolha?

    • Olá @disqus_HGw0wSUmpN:disqus
      Boa pergunta. Tudo indicava que a segunda opção, a aplicada no ano passado, seria para manter, mas por agora teremos de aguardar. Esperemos na próxima semana ter mais informações, vai acompanhando o site. 😉

      • Patrícia Matos

        Na sua opinião qual das opções acha que vai ser este ano ?

        • Olá @patr_cia_matos:disqus
          Na minha opinião acho que pelo menos para os alunos que concorrem este ano se deveria manter as regras aplicadas no ano anterior. Possíveis alterações seriam apenas aplicadas em 2017. Mas já no ano anterior se alteraram as regras a poucos meses dos exames, pelo que resta-nos esperar que não seja novamente o caso.

          • Júlio Aguiar

            Também concordo… é chato estas mudanças…
            Será que se vai na mesma aplicar para quem já terminou o curso a partir do ano letivo 2013?
            Para a semana já darão um resultado?

            Neste momento o que está em vigor será 2 exames, Português e outro à escolha.

          • @j_lio_aguiar:disqus poderá acontecer, já que a lei que está a ser avaliada é a que estava para ser aplicada aos alunos que concluíram o curso depois de 2012 (e que nunca foi totalmente aplicada). Esta obrigaria aos alunos do artístico e profissional a realização de 3 exames nacionais obrigatórios, em vez de apenas os 2 que foram realizados no ano passado. Vamos aguardar por novidades em breve. 🙂

          • Diogo Filipe

            Olá Davis, então mas o processo de resolucao que o BE vai propor no parlamento, é a regra dos dois exames ou dos três exames?

      • Diogo Filipe

        ”Na próxima semana, o Parlamento vai apreciar um projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), que deverá contar com o apoio do PS, onde se recomenda ao Governo que reponha, para o ensino artístico, o regime de avaliação existente antes das mudanças aprovadas por Crato.” Qual era o regime de avaliação existente antes das mudanças aprovadas por Crato? Peço desculpa o incómodo, mas quero saber se tenho de me preparar para o pior. Ps: É ridículo ter de fazer exames a disciplinas que nunca tivemos.

        • Patrícia Matos

          Antes do Crato acho que os profissionais faziam apenas as provas de ingresso exigidas para o curso que queriam mas não tenho a certeza

  • Andre Santos

    Completa estupidez eu acabei o meu curso profissional em multimédia e estou este ano a estudar para fazer o exame de matemática A (como prova de ingresso mesmo sendo uma disciplina que não tive no curso) e agora se esta regra entra em vigor vou ter que fazer exame de ainda mais uma disciplina. No mínimo entrava em vigor apenas no próximo ano!

  • Irina Raquel Fernandes

    Boa noite, desde já queria dar lhe os parabéns, por este site que nos ajuda tanto e também gostava de lhe fazer uma pergunta sobre este post, que me esta a preocupar bastante. Fui do profissional de secretariado, terminei o curso e comecei a trabalhar, agora dois anos depois estava a pensar em tentar entrar para a universidade, o q gostava de saber é então, os exames são 4 de português, filosofia e quais são os outros dois ? Por exemplo eu q estive em secretario ? Pode me ajudar por favor . obrigada

  • Alberto

    Boa tarde Davis,
    Já há alguma novidade relativo aos exames exigidos para este ano?
    Obrigado

    • Olá @disqus_v5CdDSOQTD:disqus
      Ainda não. Sugiro que esperemos pelo Guia Geral de Exames 2016, que deve estar para breve, e em que essa informação deverá constar.

  • Diogo Filipe

    https://dre.pt/application/file/73788310 acho que este documento traz novidades nesta questão dos profissionais, a uniarea deve estar prestes a fazer um post a falar sobre este documento…

    • Olá @disqus_HGw0wSUmpN:disqus

      Aqui entre nós, estamos mesmo. 🙂 Vai estar online daqui a nada.

  • Júlio Aguiar

    Olá,
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Vou a exame como externo, pois já acabei o curso no profissional noutro ano, no entanto gostaria de saber.
    Fazer exames do 11º ano na 2ª fase, dão para utilizar na 1ª fase de candidatura? Sei que os do 12º apenas dão para a 2ª fase, mas os outros não sei. Neste caso história da arte.

    Obrigado

    • Olá @j_lio_aguiar:disqus
      Na primeira fase de candidaturas só podes usar como prova de ingresso exames nacionais realizados nas primeiras fases de exames. Além disso, deves ter em conta que a primeira fase de exames é obrigatória. Se tiveres outras dúvidas sugerimos que coloques no nosso fórum: http://uniarea.com/forum/