Candidatos Emigrantes Portugueses e familiares

O que é?

O contingente para candidatos Emigrantes Portugueses e familiares é um Contingente Especial que existe no âmbito da 1ª fase do Concurso Nacional de acesso ao Ensino Superior, ao qual são afetadas uma percentagem das vagas.

Nas 2.ª e 3.ª fases existe um único contingente para todos os candidatos.

 

Quantas vagas?

Para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam estão afetadas 7% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional.

Este valor é arredondado para o valor inteiro superior se tiver parte decimal maior ou igual a 0,5 e é de no mínimo 1 vaga.

 

Quem é considerado emigrante português?

É emigrante português o nacional que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com carácter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem.

 

Quem é considerado familiar de Emigrante português?

É familiar de emigrante português o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com carácter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura.

São exemplos: pais, filhos, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos, sogros, padrastos ou madrastas, genros, noras ou enteados, pais dos sogros ou dos padrastos e madrastas, filhos dos enteados, cunhados, filhos dos cunhados e irmãos dos sogros ou do padrastos e madrastas (afins).

Considera-se igualmente como familiar de emigrante português a pessoa que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em legislação específica.

 

Quais são as Condições de Candidatura?

Podes concorrer às vagas deste contingente caso, cumulativamente, satisfaças as seguintes condições:

  • Sejas emigrante português ou familiar que com ele residas.
  • Apresentes a tua candidatura no prazo máximo de três anos após o regresso a Portugal.
  • Tenhas obtido no país estrangeiro de residência:
    • Diploma de curso do ensino secundário desse país ou nele obtido que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior ou que seja legalmente equivalente ao ensino secundário português (*); ou
    • A titularidade de um curso de ensino secundário português.
  • À data da conclusão do curso de ensino secundário residas há, pelo menos, dois anos, com carácter permanente, em país estrangeiro.
  • Não sejas titular de um curso superior português ou estrangeiro.

(*) Esta condição pode, a requerimento teu, ser substituída pela obtenção de diploma de curso do ensino secundário em país estrangeiro limítrofe do país estrangeiro de residência desde que seja comprovado, pela autoridade diplomática portuguesa, que a realização do curso de ensino secundário naquele país se deveu à maior proximidade entre a escola secundária e a residência e a maiores facilidades de transporte da residência para a escola.

 

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