Preferência Regional

O que é?

A preferência regional consiste num benefício concedido pelos estabelecimentos de ensino superior a alguns candidatos a quem é dada prioridade no acesso a determinados cursos, com base no seu local de residência.

Traduz-se numa determinada percentagem do total de vagas que é reservada apenas aos candidatos provenientes de determinado(s) distrito(s) situados na área de influência do estabelecimento de ensino.

Estes candidatos passam assim a beneficiar de uma preferência em relação aos restantes, mesmo que eventualmente tenham uma nota de candidatura inferior.

Mas só essa percentagem de vagas é abrangida pela preferência, as restantes vagas serão preenchidas pela via normal, de acordo com a nota de candidatura dos candidatos.

Os pares estabelecimento/curso a que se aplicam as preferências regionais, os respetivos distritos (pode ser mais do que um), bem como a percentagem das vagas efetivamente abrangida pela referida preferência, estão fixados pelo estabelecimento de ensino e são divulgados através do Guia da Candidatura ao Ensino Superior.

 

Quantas vagas?

Podem ser reservadas pelas instituições superiores até um máximo de 50% do total das vagas para os candidatos oriundos da área de influência fixada.

 

Quais são as Condições de Candidatura?

Beneficias da preferência regional caso, cumulativamente:

  • O indiques expressamente no local adequado da candidatura;
  • Indiques os pares estabelecimento/curso em que pretendes beneficiar da preferência regional em primeiro lugar e seguintes, sem interrupção, na lista ordenada de opções;
  • Tenhas, à data da candidatura, um mínimo de dois anos de residência permanente na área de influência dos pares estabelecimento/curso em relação aos quais pretendes beneficiar da preferência regional;
  • Tenhas concluído um curso de ensino secundário em estabelecimento de ensino secundário localizado nessa área de influência.

Beneficias ainda da preferência regional caso, embora não satisfazendo o disposto nos últimos dois pontos, comproves, cumulativamente:

  • Ser filho (ou estar sujeito à tutela) tanto de funcionário ou agente, quer da administração pública central, regional e local, quer de organismo de coordenação económica ou de qualquer outro instituto público, como de magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança;
  • Haver a tua residência permanente sido mudada há menos de dois anos para localidade exterior à área de influência dos pares estabelecimento/curso de ensino superior a que pretendes concorrer, em consequência de o teu progenitor ou de a pessoa que sobre ti exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado nessa localidade;
  • Teres, durante os dois anos anteriores à mudança de residência referida no ponto anterior, residido permanentemente na referida área de influência e aí ter estado inscrito no ensino secundário.

 

Como se comprova?

A comprovação é feita na Ficha ENES, não sendo necessários documentos adicionais, pelo que quando a pedes deves referir que queres usufruir de preferência regional.

 

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