Um erro na interpretação da lei 37/2003, que define o valor máximo e mínimo das propinas no ensino superior público terá passado despercebido durante 14 anos, defende a Federação Académica do Porto (FAP). A propina mínima a ser cobrada pelas instituições de ensino devia ser 114 euros mais baixa do que o valor que está a ser cobrado neste momento, aponta a organização. Segundo o “Público” esta sexta-feira, os estudantes pedem agora a intervenção do Provedor de Justiça para resolver o problema e levar o caso até ao Tribunal Constitucional.

Por lei, o valor mínimo das propinas corresponde a um terço do salário mínimo nacional em vigor no início do ano lectivo. Para a FAP, o problema está no cálculo do valor máximo, que tem como referência a propina cobrada em 1941 no valor de 1200 escudos, cerca de seis euros.

O valor da propina máximo é atualizado todos os anos através da aplicação do Índice de Preços no Consumidor global para o ano anterior, que por sua vez é definido pelo Instituto Nacional de Estatísticas. Este valor é depois comunicado à Direcção-Geral do Ensino Superior, a quem está entregue a responsabilidade de informar as instituições públicas do sector.

Apesar da lei de 2003 definir que o valor da propina máxima é regulado pelo Índice de Preços no Consumidor, o cálculo tem sido feito com base num indicador usado pelo INE, o IPC excepto a habitação, conta o matutino.

No momento da introdução da nova lei, a atualização do valor das propinas entre 1941 e 2003 foi feita “com base na única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa: a série do Continente excluindo habitação, resultante da combinação das diversas séries existentes desde 1930”, disse fonte do INE ao “Público”. “Assim, as atualizações consequentes foram efectuadas com base no mesmo âmbito do IPC mantendo-se a consistência da informação ao longo da série”, justificou.

Caso o IPC global estivesse a ser utilizado no cálculo, como está definido por lei, em vez das propinas terem o valor mínimo de 1063,47 euros, esse valor seria de 949,32 euros.

Questionado pelo matutino, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior não prestou declarações sobre esta situação.