Inscrição e Propinas

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24 Junho 2015
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#1
Boa tarde,
Peço desde já desculpa se já existe algum tópico sobre este assunto mas procurei e não encontrei nada. A minha questão prende-se com o facto de em 2015 ter sido colocada numa Universidade num curso que por acaso não era a minha primeira escolha e fui inscrever-me; no dia da inscrição a informação que me deram é que se não pagasse a taxa de inscrição e a primeira propina, a minha matrícula ficaria anulada/sem efeito. Passou uns dias e acabei por decidir que não queria frequentar esse curso como tal, não liquidei nenhuma propina nem taxa de inscrição ciente que a minha matrícula estaria anulada. Atualmente encontro-me noutra faculdade noutro curso a acabar o 2o ano e recebo um email da anterior faculdade a indicar que a minha password iria expirar, fui ao portal dessa faculdade e os meus dados deram para entrar.. Lá verifico que tenho uma dívida enorme com juros e nunca frequentei o curso. Enviei email para os Serviços da faculdade a solicitar informação sobre essa situação e indicam-me que essa dívida tem de ser paga? E que posso solicitar faseamento da dívida ao Senhor Director... A minha questão é: qual a entidade que regula este tipo de situações? Uma obrigação de pagamento da propria não ocorre a partir do momento da inscriçao mas sim a partir do momento em que usufruimos do serviço. Neste caso, em que frequentamos o ano letivo, Creio eu.. Alguém sabe o que poderei fazer? Ou mais informações...
Obrigada desde ja
 

davis

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13 Outubro 2014
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#2
Olá @bruna.j
Peço desde já desculpa se já existe algum tópico sobre este assunto mas procurei e não encontrei nada. A minha questão prende-se com o facto de em 2015 ter sido colocada numa Universidade num curso que por acaso não era a minha primeira escolha e fui inscrever-me; no dia da inscrição a informação que me deram é que se não pagasse a taxa de inscrição e a primeira propina, a minha matrícula ficaria anulada/sem efeito. Passou uns dias e acabei por decidir que não queria frequentar esse curso como tal, não liquidei nenhuma propina nem taxa de inscrição ciente que a minha matrícula estaria anulada. Atualmente encontro-me noutra faculdade noutro curso a acabar o 2o ano e recebo um email da anterior faculdade a indicar que a minha password iria expirar, fui ao portal dessa faculdade e os meus dados deram para entrar.. Lá verifico que tenho uma dívida enorme com juros e nunca frequentei o curso. Enviei email para os Serviços da faculdade a solicitar informação sobre essa situação e indicam-me que essa dívida tem de ser paga? E que posso solicitar faseamento da dívida ao Senhor Director... A minha questão é: qual a entidade que regula este tipo de situações? Uma obrigação de pagamento da propria não ocorre a partir do momento da inscriçao mas sim a partir do momento em que usufruimos do serviço. Neste caso, em que frequentamos o ano letivo, Creio eu.. Alguém sabe o que poderei fazer? Ou mais informações...
Cada instituição tem as suas próprias condições de anulação da matrícula e regulamento de propinas. A informação que te deram foi errada, já que o não pagamento da propina não equivale a uma anulação da matrícula. Portanto, se tu não chegaste a anular a matrícula, a instituição assumiu que a continuavas a frequentar, ao qual corresponde a respectiva propina desse ano.
 

DanielMMm

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16 Maio 2018
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#3
Queria expor uma situação semelhante com a da @bruna.j mas que aconteceu com uma colega minha.


Tenho uma amiga minha que se matriculou há 3 anos (contando este 4) numa universidade mas 2 dias depois ligou para a mesma universidade a dizer que ia para uma universidade privada e que queria anular a matrícula.

Os serviços académicos da mesma universidade disseram-lhe que ou ela pagava as propinas do 1.º semestre ou então poderia mandar um email a dizer que queria anular a inscrição sem pagar, no entanto não poderia frequenter a mesma faculdade no futuro, e-mail esse que a minha colega enviou e ainda o tem guardado na sua conta.

Há cerca de um mês a minha colega recebeu uma carta registada a dizer que teria de pagar aproximadamente 1000€ que não pagou na altura. Ela ligou para a universidade e expôs a opção que lhe tinham oferecido na altura, mas os serviços académicos limitaram-se apenas a dizer que não tinham recebido o e-mail e que não ia ter outra opção a não ser pagar os 1000€.

A minha colega já falou com um advogado e está a tentar resolver a situação, mas sente-se muito insegura em relação a esta situação.

As minhas questões são:

1- A minha colega é mesmo forçada a pagar os 1000€ tendo em conta que mandou o e-mail como acordado, tem o e-mail guardado e anulou a matrícula num espaço de 2 dias a após a matrícula?

2-Já se passaram 4 anos, mesmo que ela tenha de pagar esse valor a dívida não prescreveu já?

3- Que conselhos me podem dar sobre possíveis ações que a minha colega poderá tomar para se defender perante esta situação?


Peço desculpa por escrever uma mensagem tão extensa, mas é uma situação mesmo grave e como sei que vocês costumam ajudar bastante estudantes e que têm grande conhecimento sobre estes assuntos decidi recorrer a vocês.

Aguarda ansiosamente a vossa resposta.

Cumprimentos,

Daniel Maia
 

davis

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13 Outubro 2014
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#4
Olá @DanielMMm
1- A minha colega é mesmo forçada a pagar os 1000€ tendo em conta que mandou o e-mail como acordado, tem o e-mail guardado e anulou a matrícula num espaço de 2 dias a após a matrícula?
As regras de anulação da matrícula são definidas pela instituição. Se efetivamente existia essa possibilidade, e o email foi enviado, caberá à tua amiga provar isso.
2-Já se passaram 4 anos, mesmo que ela tenha de pagar esse valor a dívida não prescreveu já?
Só ao fim de 8 anos:
Prescrição das dívidas
3- Que conselhos me podem dar sobre possíveis ações que a minha colega poderá tomar para se defender perante esta situação?
Podem tentar expor a situação à direcção da faculdade e/ou avançar judicialmente para resolver isso.