A Ordem dos Médicos acusou o governo de “irresponsabilidade” por publicar uma portaria que regula a criação de licenciaturas em medicina tradicional chinesa. Os ministros da Saúde e do Ensino Superior dizem que o que está em causa é o cumprimento da lei.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse esta quarta-feira no Porto que as acusações da Ordem dos Médicos, conhecidas esta manhã, a propósito de uma portaria governamental que regulamenta a criação de licenciaturas em medicina tradicional chinesa, “não faz[em] nenhum sentido”. A Ordem acusa o Governo de arriscar a saúde da população ao traçar as linhas orientadoras de futuros ciclos de estudo da área.



“O Estado está a cumprir uma lei da Assembleia da República aprovada sem votos contra em 2013 e que tinha sido aprovada por unanimidade em 2003”, sublinhou o ministro da Saúde, à margem da primeira “Gago Conference on European Science Policy”. Para Adalberto Campos Fernandes, “o que se está a fazer [com a portaria] é enquadrar aquilo que não estava enquadrado e pôr-se dentro do sistema aquilo que estava fora do sistema”.

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que o Governo não cria os cursos. “Qualquer curso que apareça tem de seguir as normas internacionais que são devidamente avaliadas e só depois acreditadas pela agência de acreditação. Não pode haver cursos de ensino superior em Portugal ministrados sem serem acreditados”, explicou.

Além disso, Manuel Heitor referiu que o que foi feito “foi meramente seguir a orientação da agência [A3ES] após o parecer da Organização Mundial da Saúde, exatamente como todos os outros países europeus estão a fazer”. “A regulação em Portugal está verdadeiramente na frente daquilo que melhor se faz na Europa”, por isso os portugueses podem “estar descansados”, afirma.

“Podemos hoje estar descansados que os portugueses têm um bom ensino superior, um ensino superior que é devidamente acreditado e avaliado segundo as melhores práticas”, frisou o ministro.

Em causa estão as acusações da Ordem dos Médicos de o Governo poder estar a ameaçar a saúde dos portugueses, por validar cientificamente práticas clínicas tradicionais chinesas.

O bastonário, Miguel Guimarães, considera que pode estar em causa atrasos nos diagnósticos e tratamentos de situações graves. “É importante que a população entenda que estes ciclos de estudo não habilitam à prática da medicina, que é exclusiva dos médicos”, disse em declarações à Agência Lusa.

Os ciclos de estudo em medicina tradicional chinesa, cuja regulação foi aprovada pelo governo, são, para a Ordem, uma maneira de “induzir as pessoas em erro, criando licenciaturas em terapêuticas que não têm a devida fundamentação científica”.

Para a Ordem dos Médicos, o Governo está “a contribuir para um retrocesso sem precedentes”. “É uma atitude irresponsável”, afirma.

O bastonário refere que o ministro da Saúde está a introduzir “mais um fator de desconforto e descontentamento dos médicos” e que pode pôr em causa as relações institucionais entre a Ordem e o governo. Além disso, disse que vai reunir com a comunidade médica para decidir “formas inéditas” de se manifestarem.