O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas na área da investigação e do conhecimento, numa reunião que se realiza em Matosinhos, e onde se incluem medidas que agilizam a atribuição do grau de doutoramento. Esta deixa de ser uma competência exclusiva das universidades, com os institutos politécnicos a passarem a poder também fazê-lo. No debate quinzenal, o primeiro-ministro já tinha avançado que pretendia “modernizar o regime jurídico de graus de diplomas de universidades e politécnicos”, mas também “reconhecer graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras”.

O objetivo da reforma que o Governo pretende fazer a este nível é qualificar mão de obra em Portugal e era uma recomendação que já constava do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que avaliou Portugal, a pedido do Executivo, concluindo a existência de doutoramentos a menos. Na edição desta quinta-feira do Público, o jornal adianta ainda que o alargamento dos doutoramentos a politécnicos tem, no entanto, um outro lado da moeda: a aprovação dos doutoramentos passa a ser mais apertada.



Ao jornal, o ministro da Ciência Manuel Heitor explica que estas alterações foram negociadas “nos últimos nove meses” com os parceiros nesta área (politécnicos e instituições de ensino superior) e o que foi preparado é que a aprovação desses novos doutoramentos dependa de uma classificação mínima de “muito bom” na avaliação do Instituto para a Ciência e Tecnologia e a instituição que o confere tem de provar produzir ciência na área em que propõe o doutoramento.

Em comunicado enviado ao Uniarea “o Politécnico de Lisboa congratula-se com a anunciada decisão do governo em acabar com a injustificável diferenciação dos critérios de atribuição de graus académicos nos dois subsistemas de ensino superior (politécnico e universitário), nomeadamente, para a lecionação de cursos de doutoramento.”  O Presidente deste instituto, Elmano da Fonseca Margato, refere ainda que vê ser satisfeita uma sua reivindicação, com alguns anos, assente na ideia de que a inibição para a atribuição de um dado grau académico não deve depender de critérios administrativos de integração num ou em outro subsistema, mas sim, na verificação objetiva e demonstrada da qualidade da instituição, sem preconceitos.

Além disso, o Diário de Notícias sublinha ainda a introdução de limitações dos mestrados integrados (cursos que juntam logo a licenciatura e o mestrado, com duração total de cinco anos) para as instituições que os oferecem. O ministro Manuel Heitor esclarece, no entanto, que a ideia não é reduzir o número de mestrados, mas sim permitir que os estudantes façam a licenciatura numa instituição e o mestrado noutra: “Poderão optar por fazer o segundo ciclo numa instituição diferente, se assim o entenderem”, disse ao Diário de Notícia argumentando com a promoção da concorrência nesta área de ensino. Os mestrados integrados só se mantêm para cursos onde essa é uma recomendação internacional, como é o caso da Medicina.

Na nova estratégia de inovação que o Governo quer aprovar esta quinta-feira, o objetivo é que até 2030 estejam no ensino superior 60% dos jovens de 20 anos e 50% dos jovens entre os 30 e os 40 anos. No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro disse que se trata de “democratizar o acesso ao ensino superior”. O objetivo é que por essa altura, o investimento global em I&D (investigação e desenvolvimento) seja de 3% (três terços dos quais privados).

Outro objetivo do Governo passa por estreitar a relação entre as instituições académicas e o mercado de trabalho, por isso introduzir também um novo mestrado, com a duração de um ano, com orientação profissional e, segundo o Público, sustentado em parcerias empresariais. A ideia é facilitar a formação superior para quem já tem experiência profissional. Ao DN, Manuel Heitor argumenta com a necessidade “de reforçar a formação de adultos, de pessoas que têm mais de cinco anos de experiência e nunca foram ao ensino superior. Não temos conseguidos penetrar os técnicos superiores profissionais pelos adultos”, admite o ministro que fala na “possibilidade” de se ter “ciclos curtos pensados especificamente para adultos, eventualmente em articulação com os empregadores”.

Além destas medidas, o Governo pretende também fazer uma “nova lei da ciência para as instituições dedicadas à investigação científica e desenvolvimento tecnológico”, segundo já tinha anunciado o primeiro-ministro, bem como renovar acordos de colaboração entre Portugal e a Carnegie Mellon University, o MIT, a Universidade do Texas e a Sociedade Fraunhofer — com este instituto alemão pretende mesmo avançar com uma parceria para “um novo centro tecnológico sobre agricultura de precisão com polos na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade de Évora”.

Outra das áreas onde a ação do Executivo pretende introduzir alterações — quando se fala na aproximação entre empresas e o meio académico — é nos recursos endógenos: floresta, interações atlânticas, culturas de montanha, vinha e vinho no Douro, valorização de algas no Algarve, detalhou António Costa na sua intervenção inicial no debate parlamentar onde levou a inovação. o conhecimento.