Aprovada proposta de remuneração obrigatória nos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira o projecto de lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, com o apoio dos socialistas, IL, PAN e três deputados do PSD.

A iniciativa foi votada esta quinta-feira na generalidade, apesar de estar em consulta pública até 9 de Julho, merecendo o voto contra do Chega e a abstenção do PSD, PCP, BE e Livre. Da parte do PSD, votaram favoravelmente os deputados Alexandre Poço, Sofia Matos e Hugo Carvalho.

Durante o debate em reunião plenária, na quarta-feira, a deputada socialista Joana Sá Pereira explicou que o objectivo do projecto de lei do partido é facilitar o acesso dos jovens licenciados às profissões e clarificar as atribuições das ordens profissionais, bem como os seus poderes de fiscalização.

O PS pretende ainda separar a função regulatória da função de representação, insistindo que esta última cabe aos sindicatos. Foi também votado um projecto de lei do PAN sobre o mesmo tema, que estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, BE, PAN, Livre os mesmos três deputados sociais-democratas que apoiaram o projecto do PS, e contou com a abstenção dos restantes deputados da bancada do PSD e PCP. O projecto de lei do Chega, que propõe eliminar “restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas” e estabelece limites à duração e organização dos estágios, baixou à Comissão Trabalho, Segurança Social e Inclusão sem votação.

A iniciativa da IL, que quer reformar a regulação das associações públicas profissionais, com o objectivo de combater aquilo que diz ser um corporativismo das ordens e democratizar o acesso às profissões, também seguiu directamente para discussão na especialidade sem votação