O parlamento aprovou hoje na generalidade um projeto de lei do PS para alargar a estudantes deslocados da classe média o apoio ao alojamento estudantil, tendo PSD e CDS votado contra e o Chega optado pela abstenção.
A proposta foi arrastada pelo PS para o debate agendado para o plenário de hoje pelo BE sob o tema “Vida boa: casa para morar e tempo para viver” e no final foi a única a ser aprovada na generalidade.
Votaram contra os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e CDS-PP, mas graças à abstenção do Chega e o voto a favor dos restantes partidos o projeto de lei dos socialistas para alargar a estudantes deslocados da classe média o apoio ao alojamento estudantil foi aprovado na generalidade e segue agora para a apreciação na especialidade.
O projeto de lei viabilizado é para aprovar o “regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS”.
Segundo fonte do PS tinha adiantado à Lusa, com este projeto, os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS (até 27.146 euros anuais) passam a poder requer o alojamento nas residências universitárias e a beneficiar do complemento de alojamento, que será maior caso não tenham vaga nas residências.
O objetivo dos socialistas é que o atual regime em vigor para bolseiros possa ser alargado a estudantes de famílias da classe média, estimando que esta medida tenha um impacto orçamental de 11 milhões de euros, segundo as contas do cenário macroeconómico do programa eleitoral. O projeto de lei prevê a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Além de aliviar as famílias da classe média, a mesma fonte do PS considera que esta medida é responsável e coerente com o aumento da oferta tendo em contas as obras que estão em curso em todo o país no Plano Nacional para o Alojamento para no Ensino Superior.
O PS tem como objetivo dar estabilidade a estes apoios e para isso propõe a criação de um regime jurídico-legal, substituindo o que atualmente é definido por despacho.