O despacho que aprova o calendário nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior público para o ano letivo de 2023/2024 foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.
De acordo com o calendário, até dia 31 de maio decorre a submissão do pedido de admissão ao contingente prioritário para candidatos com deficiência pelos estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60%.
A candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior relativo ao próximo ano letivo acontece entre 24 de julho e 7 de agosto, sendo que terminam a 31 de julho no caso dos candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.
Já os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior do próximo ano vão ser conhecidos a 26 de agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual, como o Governo já adiantara anteriormente.
Um dado novo que não era conhecido são as datas das matrículas da 1ª fase das colocações, que decorrerão 28 a 30 de agosto. Um prazo mais curto que o habitual, passando de 5 dias úteis para apenas 3 dias úteis.
As candidaturas à 2.ª fase acontecem no período de 28 de agosto a 5 de setembro, sendo os resultados divulgados a 17 de setembro, enquanto o prazo de candidaturas à 3.ª fase decorre entre os dias 22 e 25 de setembro.
Já as matrículas da 2ª fase de colocações decorrem de 17 de 19 de setembro e as da 3ª fase de colocações de 30 de setembro a 2 de outubro.
A antecipação da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior foi introduzida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), por proposta da Iniciativa Liberal, aprovada por unanimidade.
A medida constava também dos “termos de referência” apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aos parceiros do setor em outubro, na primeira ronda de discussão sobre as alterações ao regime de ingresso nas universidades e politécnicos públicos.