O primeiro-ministro António Costa antecipou um conjunto de medidas que vão ser adotadas a pensar nos jovens. Desde uma espécie de mini interrail em Portugal até à devolução das propinas quando os jovens fiquem a trabalhar em Portugal. Foi na Academia Socialista que foram anunciadas as várias medidas para os jovens.
Devolução das propinas
Foi uma das grandes novidades anunciada por António Costa para a plateia de socialistas em Évora, na noite desta quarta-feira: o Governo não vai acabar com as propinas — como se apressaram a anunciar na rede social X (ex-Twitter) alguns deputados do PS —, mas sim propor, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, que as propinas pagas no ensino superior público (exclui-se o privado) sejam devolvidas quando os estudantes começarem a trabalhar, e apenas se ficarem em Portugal.
“Em cada ano de trabalho em Portugal vamos devolver cada ano de propina paga em Portugal, naturalmente da Universidade pública”, salientou o primeiro-ministro.
Conforme divulgou António Costa, as propinas serão devolvidas pelos mesmos anos que decorreu o curso. Ou seja, se o curso teve três anos receberão nos primeiros três anos de trabalho; se tiver quatro receberão durante os primeiros quatro anos de vida laboral e assim sucessivamente. Anualmente receberão 697 euros, o valor das propinas que continuarão a ser pagas. “Cada ano de propina paga é um ano de propina devolvida” para quem ficar a trabalhar em Portugal.
Mesmo quem beneficia da Ação Social Escolar da isenção de propina terá direito a esse valor. Aqui já não se trata de devolver as propinas mas antes de receberem o valor equiparado. “Não é para devolver a propina paga, mas para remunerar o esforço que cada um fez na sua qualificação”, explicou António Costa o conceito de prémio de remuneração.
A lógica mantém-se no caso dos mestrados, mas aí receberão um valor de 1.500 euros por cada ano de mestrado que tenha sido concluído. É um valor fixado — “que me parece equilibrado” — dado que os custos dos mestrados variam.
Viagens e alojamento em Pousadas da Juventude
Para quem concluir a escolaridade obrigatória receberá um passe que permitirá, durante uma semana, ficar alojado em Pousadas da Juventude e quatro bilhetes de viagens na CP para “poder conhecer a diversidade, a riqueza, a beleza e o interesse do nosso país”, salientou António Costa.
Cheque livro
A partir de 2024 os jovens que completem 18 anos vão passar a receber — “não é no dia, mas no dia a seguir a fazer 18 anos” — um cheque livro, cujo valor António Costa não divulgou. Chegou a estar em cima da mesa uma proposta da APEL para distribuição de um voucher de 100 euros, mas em declarações mais recentes o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, não indicou o valor que será aprovado, mas chegou a admitir que o cheque começaria a chegar aos jovens este ano. Agora, mais recentemente, adiantou que em setembro será lançado concurso público para o desenvolvimento de uma plataforma que operacionalize a medida, já não sendo taxativo sobre quando poderão começar a ser distribuídos os cheques-livro que já foram, até, aprovados em orçamentos do Estado anteriores. António Costa falou em 2024.
No Orçamento do Estado para 2023 já estava inscrita a medida para que o Governo estabelecesse um programa de cheque livro, pelo que é propriamente nada de novo.
Passe gratuito até aos 23 anos
O Governo vai fundir o passe 8/14 com o passe sub-23. Até agora só quem tem ação social escolar é que tem desconto de 65%, todos os outros gozam de um desconto no passe de 25%, mas António Costa prometeu que “a partir de janeiro” todos os passes sub-23 serão gratuitos, abrangendo crianças e jovens até aos 23 anos, inclusive.
Lisboa já tinha esta medida em vigor. Na capital, os jovens com domicílio fiscal no concelho de Lisboa com idade compreendida entre os 13 e 23 anos e os estudantes do ensino superior até aos 23 anos (ou no caso de estudantes dos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, inclusive) têm acesso aos transportes públicos gratuitos.
Nova redução do IRS para os jovens
As regras do IRS Jovem vão voltar a mudar em 2024. Segundo anunciou António Costa, no primeiro ano, os jovens que entram no mercado de trabalho vão ficar isentos do imposto sobre o rendimento; no segundo ano, só pagarão 25% do que teriam de pagar consoante o escalão em que se inserem; no terceiro e quarto anos, pagarão metade; e, no quinto ano, o valor será de 75% do total. “Não estou a propor nenhum mecanismo regressivo”, atirou Costa, de mira apontada ao PSD e à sua promessa de colocar o imposto no patamar dos 15% para todos os jovens. As propostas do PSD para o IRS vão ser discutidas no Parlamento a 21 de setembro.
Em 2023 já tinha havido mexidas no nível de descontos nas taxas estabelecidas para os jovens. Para os rendimentos de 2023, os jovens terão um desconto de 50% no primeiro ano de trabalho, 40% no segundo ano, 30% nos terceiros e quarto anos e 20% no último ano.
Abertura de concursos para técnicos superiores na função pública
Em outubro será aberto concurso para a colocação de mil técnicos superiores nas carreiras gerais na função pública, anunciou António Costa, exemplificando com “economistas, juristas, engenheiros”. E prometeu que todos os meses de outubro até ao final da legislatura (2026) serão abertos concursos para essas posições. O técnico superior na função pública passou a receber 1.330 euros por mês na posição de entrada. O primeiro-ministro salientou que “a função pública tem de se rejuvenescer e nós temos que pressionar as empresas a subirem os seus salários para competirem com os salários pagos na administração pública”.