Os estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60 % devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário até ao dia e 30 de maio de 2025.
O pedido de admissão é realizado através de uma plataforma própria da DGES, onde deves submeter os seguintes documentos:
- Declaração Médica, em modelo próprio disponível no site da DGES;
- Informação Escolar, em modelo próprio disponível site da DGES;
- Relatório técnico-pedagógico. Este é um documento que comprova as medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho).
Se considerado necessário, poderá ser realizada uma entrevista e análise funcional das capacidades dos candidatos.
A decisão referente à admissão ao contingente prioritário é comunicada a cada candidato pela DGES através de e-mail. Aos candidatos objeto de decisão favorável por parte da Comissão de peritos será remetido pela DGES documento comprovativo da decisão, que deve ser submetido na plataforma de candidatura online.
Para aceder à plataforma, deves realizar o pedido de atribuição de senha à candidatura online aqui, e enviar o recibo do seu pedido de atribuição de senha, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão para o email acesso@dges.gov.pt
A DGES validará este pedido e te enviará a senha para aceder à plataforma.
Mais informação sobre o Contingente Prioritário para Candidatos com Deficiência.