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O CDS-PP quer que os alunos que ficam de fora dos concursos das universidades públicas possam pagar para entrar nos estabelecimentos de ensino, à semelhança do que acontece já com estudantes estrangeiros, escreve o jornal Público.

Esta é mais uma das propostas do partido para as eleições legislativas de outubro, apresentada pela líder centrista, Assunção Cristas, esta terça-feira.

Na prática, o CDS-PP quer que as vagas criadas pelas universidades públicas que não são incluídas na lista do numerus clausus, e que são depois ocupadas por alunos estrangeiros que pagam o curso, possam ser ocupadas por alunos portugueses que ficaram de fora do ensino superior no concurso nacional de acesso.



Tal como recorda o diário, o numerus clausus corresponde ao número de vagas disponíveis no concurso nacional de acesso ao ensino superior, sendo estabelecido para cada curso e instituição consoante o número de vagas que o Estado aceita financiar e para as quais define também a propina máxima a pagar pelos alunos que entram pelo concurso.

Contudo, as próprias universidade podem, se tiverem essa capacidade, abrir mais vagas para além do valor definido no numerus clausus para os mesmos cursos. Estas vagas servem para receber alunos estrangeiros que pagam os seus estudos a preços de mercado. Desta forma, as instituições conseguem fontes de financiamento e ganham ainda notoriedade a nível internacional.

E é exatamente nestas vagas criadas paralelamente ao numerus clausus que o CDS-PP quer permitir que os alunos portugueses que não tenham entrado através do concurso nacional de acesso possam vir a aceder.

No entender do partido, não faz “nenhum” sentido que os alunos vindos de fora da União Europeia possam entrar nas universidades portuguesas em vagas criadas para esse efeito e que os alunos portugueses não o possam fazer, mesmo pagando para esse efeito.

“Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o numerus clausus, não possa escolher aceder a essa vaga pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira”, diz o CDS-PP, citado pelo diário.

“Ou seja, os alunos que ficaram de fora podem, se quiserem, entrar pela sua ordem de classificação, pagando os preços de mercado”, em vez de recorrerem ao ensino privado ou optarem por irem para o estrangeiro ou terem de esperar pelo concurso nacional de acesso ao Ensino Superior do ano seguinte.

A medida não prejudicará o Ensino Superior privado, servindo antes para a aumentar a concorrência entre as universidades, segundo explicou o CDS-PP. “Quanto maior a concorrência, melhor será o ensino”.