Começam a ser conhecidas as informações para o concurso nacional de acesso 2023. Hoje tivemos o anúncio que os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior do próximo ano vão ser conhecidos a 27 de Agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual. A informação foi adiantada na tarde desta terça-feira, pela ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, numa audição parlamentar. O Governo garante ainda que alunos da 2.ª e 3.ª fases serão colocados até ao final de Setembro.
A ministra quer com esta alteração garantir “o início de atividade letiva praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes”, evitando a perda de cerca de três semanas de aulas para estudantes colocados na 2. ª fase e cerca de seis semanas de aulas para estudantes colocados na 3.ª fase. Os alunos que entram na 1.ª fase, habitualmente a mais concorrida, “ganham” duas semanas em relação ao calendário habitual. Os estudantes colocados no início deste ano lectivo conheceram os resultados das suas candidaturas a 11 de Setembro.
No entanto, se a lógica de funcionamento do calendário do ensino superior se mantiver, é pouco provável que se garanta que todos os alunos começam em simultâneo as aulas. Ora vejamos, se as colocações forem a 27 de agosto, o mais provável é termos algo como:
- Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional: 28 de agosto a 1 de setembro
- Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior: 28 de agosto a 8 de setembro
- Divulgação do resultado da 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior: 15 de setembro
- Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional: 15 a 18 de setembro
- Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior: 22 a 26 de setembro
- Divulgação do resultado da 3.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior: 30 de setembro
- Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional: 2 a 4/5 de outubro.
Todas as datas acima são indicativas e especulativas, e têm por base os intervalos aplicados nos últimos concursos de acesso ao ensino superior, bem como os processos intermédios necessários para as instituições de ensino superior validarem as vagas sobrantes de uma fase de candidaturas para a seguinte.
Partindo deste calendário, e considerando que o mais provável é termos o 11 de setembro de 2023 como o dia de início de atividades letivas para os alunos não caloiros em 2023/2024, e o dia 18 de setembro de 2023 como o primeiro dia de aulas para os caloiros, só os alunos colocados na 1ª e 2ª fase de candidaturas é que começarão as aulas simultaneamente. Isto se as faculdades não se aproveitarem desta antecipação dos resultados para definirem o início do aluno letivo para todos os alunos na mesma data, o que deixaria os alunos da 2ª fase com uma semana de atraso. Relembramos que esta semana de atraso dos caloiros relativamente aos não caloiros sempre existiu, dado que nessa primeira semana seria a semana das matrículas dos colocados na 1ª fase, que agora deverá ser realizada mais cedo. Certezas do calendário só no próximo ano, com a saída dos Guias Gerais de Exames e de Candidaturas 2023.
Esta antecipação da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior foi introduzida no Orçamento do Estado para 2023, por proposta da Iniciativa Liberal, aprovada por unanimidade. A medida constava também dos “termos de referência” apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aos parceiros do sector em Outubro, na primeira ronda de discussão sobre as alterações ao regime de ingresso nas universidades e politécnicos públicos, que está actualmente em discussão.
A proposta final ainda não se encontra fechada, mas, na audição parlamentar desta terça-feira, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, anunciou também a antecipação, de Junho para o início do ano, do calendário de publicação do despacho que orienta as instituições de ensino a definirem as vagas em cada curso e um reforço da autonomia de cada universidade e politécnico para poderem “apostar na diversificação” de públicos, através de concursos especiais como os destinados a estudantes internacionais, diplomados do ensino profissional ou maiores de 23 anos.
O tema da revisão do atual modelo de acesso ao ensino superior também foi abordada na declaração da ministra Elvira Fortunato, que o classifica como “claramente consolidado, sendo entendido como um sistema transparente e fiável”. No entanto, deixa antever futuras mudanças que possam acompanhar “a evolução do sistema de ensino superior, as dinâmicas a montante (no ensino secundário) e a jusante (no mercado de trabalho) e o contexto sociodemográfico”.
Nada de muito específico foi para já adiantado, nomeadamente sobre o papel e o peso que os exames nacionais terão num potencial novo modelo de acesso. Relembramos que nos últimos 3 anos letivos, em consequência da pandemia Covid-19, os exames nacionais do ensino secundário deixaram de ser obrigatórios para a conclusão das disciplinas, sendo apenas utilizados como provas de ingresso para os alunos que pretendiam entrar no ensino superior.
Estas mudanças sempre foram temporárias e extraordinárias, pelo que ou voltam as regras habituais em vigor antes da pandemia, com os exames obrigatórios, ou o governo terá de implementar nova legislação, seja agora definitiva ou novamente temporária, que defina um papel diferente para os exames nacionais, provavelmente o mesmo dos últimos 3 anos: apenas válidos como prova de ingresso.
O atual Ministro da Educação, João Costa, já mostrou ser favorável à manutenção dos exames apenas para acesso ao ensino superior numa entrevista em maio deste ano. Defendeu na altura que “houve ganhos nesta separação. Tivemos uma subida nos acessos ao ensino superior”. Por outro lado, referia que é necessário “ter a preocupação de que não haja fenómenos de inflacionamento de notas, porque os exames acabam por ter um papel regulador neste aspeto. A boa notícia é que nestes dois anos não assistimos a comportamentos desviantes”.
E é exatamente esse mesmo ponto que preocupa o MCTES. O secretário de Estado, Pedro Teixeira, sublinhou que a “distribuição de classificações” dos alunos é diferente “quando há exames e quando não há”, com diferenças entre escolas públicas e privadas e entre regiões do país. Adianta ainda que terá de se encontrar “um equilíbrio” entre o trabalho continuado nas escolas ao longo do ano secundário e os exames como “mecanismos de normalização e comparabilidade”, não contribuindo para “amplificar desigualdades sociais”.
Para já temos uma nova data em que se saberão os resultados de acesso ao ensino superior, que permitirá que os alunos da 1ª fase tenham 2 semanas para preparar esse passo, ao invés do habitual fim de semana. No que toca ao novo modelo de ingresso no ensino superior, é algo que iremos acompanhar nos próximos meses assim que existirem novos desenvolvimentos.