A maratona de votações na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) arrancou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento (um novo recorde). Fazemos aqui um apanhado das propostas aprovadas na área do Ensino Superior no primeiro dia.
Os estudantes bolseiros que estejam deslocados do seu local de residência vão ter um apoio adicional para essa deslocação nos meses em que estejam fora da residência. Terão direito a 40 euros, num valor máximo anual de 400 euros.
Esta foi uma proposta foi apresentada pelo PS que “faz depender a atribuição deste novo apoio à condição de estudante beneficiário do complemento de alojamento”, tal como já acontece atualmente, em que o valor do complemento de deslocação tem o valor de 25 euros mensais.
Além disso, foi aprovado um complemento ao financiamento de cada estabelecimento do ensino superior para assegurar um apoio de 40 euros por mês por cama ocupada por estudante bolseiro em residência e um euro por refeição que pode ser majorado em caso de soluções de partilha de serviços pelas várias instituições.
Governo tem de rever taxas e emolumentos no ensino superior
O Governo deve, durante 2024, iniciar diálogo com as instituições de ensino superior públicas para regulamentar as taxas e emolumentos para vigorarem no ensino superior. Uma medida que a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, já tinha dito que iria avançar. O PS coloca, no entanto, o compromisso no orçamento do Estado, para que fique em lei.
Adiada, entretanto, foi a votação de proposta do Bloco para a eliminação de taxas e emolumentos relativos a entregas de tese ou dissertação.
Governo tem de fazer levantamento “exaustivo” e a inventariação de instalações do Estado que possam ser residências estudantis
O Governo terá, sob proposta do Livre, aprovada também ela por unanimidade, de fazer o levantamento “exaustivo e inventariação” das instalações e infraestruturas do Estado para que possam ser adaptadas e ocupadas para residências estudantis temporárias ou definitivas.
Tendo sido aprovada a criação de um grupo de trabalho interministerial para proceder às diligências necessárias à adaptação e operacionalização do uso a dar às infraestruturas.
A proposta do Livre ainda tinha uma terceira alínea que foi rejeitada e que determinava que o Governo apresentasse à Assembleia da República um plano “circunstanciado e realista” de adaptação e ocupação do património do Estado com residências estudantis.
Aprovada proposta do PAN para reforçar a segurança nas universidades
Os socialistas viabilizaram a proposta do PAN que prevê a implementação do programa “universidade segura” e alarga o seu âmbito territorial. Entre as medidas que serão articuladas com os municípios estão a iluminação e higienização de espaços públicos adjacentes a contextos universitários, incluindo as ligações a redes de transportes públicos.
Os espaços concessionados de apoio aos contextos universitários tambem deve ter iluminação adequada. A proposta prevê ainda o reforço dos recursos necessários à vigilância da segurança nestes contextos. Mas sem referir montantes.
E muito pode ainda acontecer uma vez que as votações na especialidade do OE2024 vão prolongar-se até à próxima terça-feira, dia 28 de novembro.
A votação final global do OE2024 está agendada para dia 29 de novembro, tendo aprovação garantida por parte da maioria absoluta do PS.