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O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera necessário revolucionar o acesso ao ensino superior e propõe reduzir o peso dos exames nacionais. A escolha dos alunos que vão receber caberia sobretudo às universidades.

Numa recomendação aprovada no início do mês e agora tornada pública, o CNE aponta para a necessidade de “redução do peso dos exames nacionais” do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior e, ao mesmo tempo, para a hipótese de conferir às universidades e politécnicos maior responsabilidade na escolha dos alunos que vão receber.

Segundo avança o jornal Público, o órgão consultivo do Governo considera necessário retomar este debate que classifica de “importante”, mas que deve ser feito “sem pressas”.



Neste momento, as provas finais do 11º e 12º anos de escolaridade contam para o ingresso nas universidades e politécnicos – além de contribuírem para calcular a nota final de frequência do ensino secundário, também são provas específicas de candidatura, com um peso que varia entre os 35% e os 50% da média de acesso.

Assim, o ensino secundário seria “aliviado da pressão” que o ingresso no ensino superior provoca atualmente e poderia “concretizar a sua vocação de formação terminal”, defende o CNE no documento a que o Público teve acesso.

Aos conselheiros do órgão consultivo do Governo têm chegado relatos dos professores do ensino secundário que se sentem “muito constrangidos pela importância que o ingresso no ensino superior” tem no seu trabalho, explica a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, acrescentando que foi isso que motivou esta recomendação.

Além disso, o último ciclo da escolaridade obrigatória necessita “de se autonomizar” do acesso ao superior e de encontrar um “maior equilíbrio nas avaliações”, entende a mesma.

Essas avaliações devem ser cada vez menos assentes em exames escritos e devem levar em consideração outros elementos como portfólios de trabalhos e projetos, à semelhança do que já acontece com o ensino profissional, defende Brederode Santos.

Para que o peso do ensino secundário no acesso ao ensino superior seja reduzido, a escolha dos alunos que entram numa licenciatura deve passar a ser das universidades e politécnicos – processo pode ser feito “individualmente ou em consórcio” pelas instituições de ensino, defende o CNE.

Por outro lado, o conselho nacional propõe a “extinção dos concursos especiais” de acesso ao ensino superior, que atualmente incluem as vias de ingresso para maiores de 23 anos ou para titulares de cursos técnicos superiores profissionais, por exemplo. A definição dos diferentes contingentes de estudantes deve, no entanto, ser responsabilidade das próprias instituições de ensino.

Já em 2017 o CNE defendeu uma redução do peso dos exames nacionais e uma reformulação do modelo de acesso ao ensino superior e a discussão “tem estado sempre em aberto. Todos os anos ressurge”, afirma Maria Emília Brederode Santos, que considera este debate “importante”.

“Decidimos tomar esta posição agora por não haver neste momento essa urgência”, sublinha. A recomendação do CNE tem como base um relatório técnico de Março do ano passado onde é feita uma comparação com diferentes modelos de acesso ao ensino superior existentes na Europa.

O ingresso no ensino superior esteve também em debate durante este ano devido à pandemia de covid-19 – a realização dos exames nacionais do ensino secundário cumpriu regras especiais, que deverão continuar a ser aplicadas no ano letivo que está a decorrer.