Contingentes Prioritários: as vagas reservadas para os alunos dos Açores, Madeira, Emigrantes, Militares, com Deficiência e Beneficiários de Ação Social

Quando concorres pelo Concurso Nacional de Acesso, que junta as candidaturas às licenciaturas e mestrados integrados das Instituições de Ensino Superior Público, irás deparar-te com a pergunta sobre os Contingentes. Explicaremos neste artigo este conceito, que permite reservar vagas do concurso nacional para determinados alunos.

Se já consultaste de forma detalhada as notas dos últimos colocados na página de um determinado curso no site da DGES, já deverás ter reparado que há alunos que entram com a nota abaixo da mínima geral de cada ano. Para consultar estas notas detalhadas, basta que, na página de cada curso no site da DGES, na coluna da respetiva fase/ano de candidatura, entres no link que diz “PDF”. Irá abrir um documento que te mostra várias informações sobre os candidatos e os colocados dessa mesma fase. Pegando no exemplo de Medicina no FMUP, na 1ª fase de 2024, poderás ver que, embora a nota do último colocado tenha sido de 184,8, entraram alguns alunos com nota abaixo dessa:

Colocados em Medicina na FMUP, 1ª fase de 2024

Todos esses alunos entraram através dos chamados Contingentes Prioritários, que são para cinco grupo de alunos em condições especiais:

Candidatos provenientes das regiões autónomas dos Açores ou da Madeira;
Candidatos emigrantes portugueses, familiares e lusodescendentes;
Candidatos militares em regime de contrato;
Candidatos portadores de deficiência física ou sensorial.
Candidatos Beneficiários de Ação Social Escolar (novo contingente que existirá pela primeira vez este ano).

Estes alunos cumprem os mesmos requisitos dos restantes?

Sim! Estes estudantes, apesar de se candidatarem através de um contingente prioritário, terão de satisfazer todos os requisitos e condições exigidos no contingente geral, aplicando-se as mesmas regras, nomeadamente, a necessidade de realizar as provas de ingresso, o mínimo de nota a ter nessas provas de ingresso e na nota de candidatura, o período de validade destas e a forma de utilização das notas em cada fase de candidatura.

Estes alunos conseguem entrar com médias mais baixas porque, ao serem reservadas vagas exclusivas para estes alunos, eles concorrem apenas entre eles para essas mesmas vagas.

Em que fases existem os contingentes prioritários?

Na 1.ª fase do concurso nacional existem todos os contingentes prioritários, aos quais são afetadas determinadas percentagens de vagas, destinadas aos candidatos que cumpram as condições de cada contingente. Também existe o contingente geral, onde são colocados os restantes alunos.

Na 2.ª fase, para além do contingente geral, existe também o contingente prioritário para candidatos com deficiência e, desde o ano passado, também existe o contingente prioritário para emigrantes, familiares que eles residem e lusodescendentes. Todos os outros contingentes prioritários deixam de ter efeito.

Na 3.ª fase existe apenas um contingente único – o contingente geral.

Qual é a percentagem de vagas de cada contingente?

A distribuição das vagas é feita da seguinte forma:

Candidatos provenientes da Região Autónoma dos Açores: 3,5% das vagas da 1ª fase
Candidatos provenientes da Região Autónoma da Madeira: 3,5% das vagas da 1ª fase
Candidatos emigrantes portugueses, familiares e lusodescendentes: 7% das vagas da 1ª fase e 3,5% das vagas da 2ª fase
Candidatos militares em regime de contrato: 2,5% das vagas da 1ª fase
Candidatos portadores de deficiência física ou sensorial: 4% das vagas da 1ª fase e e 2% das vagas da 2ª fase
Candidatos Beneficiários de Ação Social Escolar: 2% das vagas ou 2 vagas.

Fazendo as contas sobram, no limite, 77,5% das vagas para os restantes alunos que concorrem via o Contingente Geral na 1ª fase de candidaturas. Mas em muitos cursos podem ser muito menos, dado que há ainda a Preferência Regional e a Preferência Habilitacional.

Preferência Regional e Preferência Habilitacional: o que é e como ter?

Isso quer dizer que os restantes alunos só estão a concorrer a cerca de 80% das vagas?

Na grande maioria dos casos, não, o número é superior. E é por isso que reforçamos em cima que é no limite, no sentido que é praticamente impossível que todas as vagas reservadas sejam preenchidas. Nomeadamente, no caso dos contingentes prioritários para emigrantes e portadores de deficiência, que são os que reservam mais vagas (11% no total), é difícil encontrares um curso em que todas as vagas sejam preenchidas, já que o número de candidatos, face ao número de vagas reservadas, é reduzido.

Para mostrar um exemplo prático, vamos novamente consultar a 1ª fase de candidaturas de 2024 de Medicina na FMUP, num dos cursos mais concorridos do país. No mesmo tal documento PDF do site da DGES que já tínhamos consultado lá em cima, vês esta tabela:

Daqui retiramos a seguinte informação dos alunos que ficaram colocados no curso:

Não entrou nenhum dos alunos candidatos portador de deficiência, logo os 4% das vagas reservadas para estes alunos não foram ocupadas, e transitaram para os candidatos pelo contingente geral.
Não entrou nenhum dos candidatos com o contingente prioritário da Região Autónoma dos Açores, logo os 3,5% das vagas reservadas para estes alunos não foram ocupadas, e transitaram para os candidatos pelo contingente geral.
O aluno com o contingente prioritário da Região Autónoma da Madeira que entrou com a nota mais baixa tinha 167,5, e estes alunos ocuparam 4% das vagas (o valor está arredondado à unidade, tinham direito a 3,5% das vagas).
O aluno com o contingente prioritário ASE que entrou com a nota mais baixa tinha 186.0, uma nota superior ao último colocado pelo contingente geral. Estes alunos ocuparam 2% das vagas, logo todas as que tinham direito dentro dos 2% estabelecido.
O aluno com o contingente Emigrantes que entrou com a nota mais baixa tinha 155,0, e estes alunos ocuparam 4% das vagas (tinham direito a 7%). Como podes ver neste exemplo, o aluno entra com nota mais baixa, mas cumpre o mínimo de 140,0 de candidatura que a FMUP exige.
E, finalmente, temos os restantes alunos que entraram pelo contingente geral, que ocuparam 90% das vagas.

Como já deves ter percebido, todas as vagas que não são ocupadas pelos alunos dos contingentes prioritários transitam para os alunos do contingente geral.

Quais são os requisitos de cada contingente prioritário?

As regras variam muito conforme o contingente em causa. No caso dos alunos dos Açores e da Madeira, por exemplo, têm de residir permanentemente na região há pelo menos três anos, ter lá concluído o secundário e nunca ter estado matriculado numa instituição de ensino superior. Além disso, caso o curso do interesse destes alunos exista na Universidade da sua região autónoma, para terem acesso ao contingente noutras universidades, são obrigados a colocar esse curso da sua região autónoma em primeiro lugar.

Sugerimos a consulta detalhada das regras de cada contingente no site da DGES: