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São cada vez mais. Se no início do milénio eram pouco mais de 12 mil, no ano letivo transato havia 58 062 estudantes estrangeiros inscritos nas instituições de ensino superior portuguesas. Mas o governo quer intensificar a tendência. Até 2023, data do final da legislatura, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) espera que este número dobre para 116 mil, representando já cerca de 25% da totalidade de alunos nas universidades e politécnicos públicos. Este é um dos vários compromissos da atual legislatura assinados nesta sexta-feira no “Contrato para a legislatura com o Ensino Superior para 2019-2023”, entre a tutela, as universidades e os politécnicos públicos.

Portugal é local de passagem para milhares de estudantes. Nos últimos quatro anos, aumentaram em 48%, fruto da validação do estatuto do estudante internacional, em 2014, a par do programa Estudar e Investigar em Portugal. Atualmente, já representam à volta de 13% da totalidade de estudantes no ensino superior português. Chegam principalmente de países como Brasil (16 mil), seguido de Angola (quatro mil), Espanha, Cabo Verde e Itália (os últimos com três mil).

Também o número de lusodescendentes candidatos ao ensino superior em Portugal tem aumentado nos últimos anos, tendo registado uma subida de 150% em quatro anos, com este último ano a ser o mais concorrido da última década. Os estudantes provêm de França, Brasil, Angola, Venezuela, Luxemburgo, Suíça, Macau, Moçambique e Estados Unidos.



E uma das metas do executivo para a atual legislatura passa mesmo por internacionalizar ainda mais o ensino superior. Desta forma, todas as instituições de ensino superior assumem agora o compromisso de implementar e fomentar o programa Estudar e Investigar em Portugal e, assim, duplicar o número de estudantes estrangeiros a nível nacional.

Segundo o ministro Manuel Heitor, o desafio passa, “por um lado, pela maior divulgação de informação”. “A mobilidade depende também das redes onde as instituições estão envolvidas. O que nós queremos é que as instituições aumentem o número de protocolos, no sentido de trabalharem para ter mais estudantes estrangeiros, mas também de dar mais possibilidades aos estudantes portugueses de experimentar mais instituições e países nos processos de mobilidade”, explica ao DN.

Por isso, outro dos compromissos da tutela passa por duplicar também o número de estudantes em mobilidade internacional em todas as instituições até 2023. No ano letivo transato, segundo dados do ministério, 9613 dos alunos portugueses inscreveram-se em programas de mobilidade, o que a tutela espera que aumente para 15 mil. Já o número de estudantes estrangeiros a procurar as instituições portuguesas em mobilidade era de 13 460 e o governo estima que chegue a 20 mil até ao final da legislatura.

A meta será possível “com um acréscimo de cerca de 17 milhões de euros através do financiamento direto da União Europeia e de outras fontes de financiamento privadas”, lê-se no contrato de legislatura. Aliás, entre 2021 e 2027 espera-se mesmo que o orçamento para o programa Erasmus dobre face ao período anterior (2014-2020). Com isto, o governo espera “garantir a inserção das instituições de ensino superior em redes europeias, fomentando a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores”.

Com o compromisso face ao aumento de estudantes estrangeiros, chegam outros desafios para os estudantes portugueses. Haverá resposta suficiente no alojamento para albergar tantos universitários?

A escassez de alojamento universitário a preços regulados para os mais de 113 mil deslocados no ensino superior público continua a ser um problema um pouco por todo o país. O aumento gradual das rendas, especialmente nos grandes centros urbanos, levou vários alunos a abandonar a vida académica. E o cenário obrigou o governo a criar o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), ainda na anterior legislatura, no qual estão previstas mais 12 mil camas espalhadas pelo país, concluídas no decorrer dos próximos quatro anos. Até 2030, espera-se mesmo que aumente para 30 mil camas. Uma meta que o ministério voltou a reforçar neste contrato de legislatura.

Em Lisboa, onde atualmente há cerca de duas mil camas para estudantes universitários, a reitoria anunciou que serão disponibilizadas mais 186 já neste ano letivo, por consequência da abertura da nova Residência Universitária da Ajuda – que, numa segunda fase, prevê o alargamento para um total de 300 camas. Um número ainda assim baixo para responder às necessidades dos quase 30 mil deslocados que afluem à capital, uma vez que apenas 9,2% têm lugar em residências públicas, segundo um diagnóstico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda em Lisboa, está prevista a afetação de imóveis devolutos do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Como é o caso do edifício da 5 de Outubro, cujo projeto está já a decorrer, para que ali passem a ser disponibilizadas mais 600 camas a estudantes do ensino superior.

No Porto, a percentagem de alunos em residências é ligeiramente maior, situando-se nos 9,7%, com 15 608 deslocados. Para responder a este problema, o ministério prevê a criação de 1650 novas camas na região norte no PNAES.

Aumentar bolsas, formados e emprego

São dezenas os compromissos anotados no novo contrato de legislatura, assinado nesta sexta-feira entre o executivo e as instituições de ensino superior. Todos eles parte integrante de quatro objetivos: o alargamento da base social no ensino superior, a diversificação e especialização da aprendizagem, o reforço da internacionalização, além de mais e melhor emprego para quem ensina e para quem investiga.

Ajustar processos para mais dez mil bolsas

No plano da ação social, o governo compromete-se a aumentar o número de bolseiros para 90 mil (mais dez mil do que em 2018-19) até 2023. O caminho até lá passa, em parte, pelo ajuste do limite a partir do qual um candidato é elegível, “com uma maior monitorização caso a caso”, explica o ministro Manuel Heitor. Mas também pelo acesso automático à bolsa do ensino superior a todos os alunos beneficiários de uma bolsa de estudo também no secundário, já a partir de 2020.

Neste ano, desde o início do período de submissão para as bolsas de estudo do ensino superior, 25 de junho, e até 27 de outubro, já se tinham candidatado 93 953 estudantes. Eram, por isso, menos 653 relativamente ao contabilizado pela mesma altura em 2018 (95 062). Contudo, desde o arranque do ano letivo, já havia mais 11% das bolsas deferidas (23 190), relativamente ao mesmo período do ano transato (20 948), segundo dados disponibilizados ao DN pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A melhoria dos sistemas de ação social é, aliás, um fator crítico na queda do número de desistências e no aumento de reingressos registados no ensino superior, como lembrava ao DN o ministro Manuel Heitor, neste mês. A “rapidez” do processo de atribuição de bolsas de estudo aumentou a segurança dos alunos tanto em ficar como em reingressar nas universidades e politécnicos.

Mas deve-se também ao “aumento considerável das bolsas para o interior do país”, do programa +Superior, lembrando que em 2015 eram mil e agora são cerca de 1500. “A ideia é chegarmos a 2022 com cerca de dois mil bolseiros no interior”, frisava, em entrevista ao DN. O governo prevê mesmo um acréscimo de 6,6 milhões de euros para o programa até ao final da legislatura, a partir de financiamento comunitário.

Mais formados adultos

Não é só os jovens que a tutela espera ver aumentar no número de estudantes de ensino superior. Até 2030, espera aumentar de 34% para 50% dos diplomados de ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos. Antes disso, até ao final da legislatura, espera atingir já os 40%. Um passo que pode ser dado através do fomento de ferramentas que permitam conciliar a vida profissional e académica, como o lançamento de uma plataforma de ensino à distância.

Até agora, na Universidade Aberta – a única instituição de ensino superior público à distância em Portugal -, o ensino à distância destinava-se apenas à formação de determinados módulos, mas não de todo o grau académico. E é exatamente isto que a nova plataforma de ensino à distância, que será lançada nos próximos anos a nível nacional e ministrada pela Universidade Aberta, pretende oferecer.

De acordo com o descrito no contrato de legislatura, os vários ciclos de estudo “devem passar a ser tendencial e maioritariamente realizados em associação com outras instituições de ensino superior e com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (designadamente através da iniciativa NAU)”. O que se pretende, explica o ministro Manuel Heitor, “é promover uma ferramenta ainda pouco explorada em Portugal, o ensino à distância, e que pode ser usada para estimular a participação de mais estudantes no ensino superior, principalmente adultos”.

“A Universidade Aberta já tem alguns projetos-piloto em curso e o que se pretende é que esta plataforma comece a funcionar já nos próximos anos”, adianta.

O Contrato de Legislatura é assinado entre o executivo e as instituições de ensino superior, nesta sexta-feira, pelas 11.00. A cerimónia decorrerá na residência oficial do primeiro-ministro na presença de António Costa e outros membros do governo.

Fomentar a carreira de catedráticos e associados

Uma das principais bandeiras desta legislatura, de acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passa pelo reforço das carreiras académicas e do emprego científico. Por isso, a tutela e as instituições de ensino superior comprometem-se a trabalhar para assegurar que dois terços dos docentes das universidades e 70% dos politécnicos são integrados em posições de carreira até 2023.

“Esta é uma condição particularmente crítica em Portugal e há quatro anos abrimos uma luta para apoiar o emprego científico e para combater a precariedade”, recorda o ministro Manuel Heitor. O que acontece é que, “durante os últimos anos, aumentou o número de professores e investigadores auxiliares, na base da carreira”, mas “o número de professores catedráticos e associados pouco cresceu”. “Temos uma tendência clara para o envelhecimento do corpo docente, mas temos pessoas para progredir, na base da carreira. Por isso, temos de promovê-los e dar possibilidade de progredirem. Obviamente, tendo sempre consciência das limitações financeiras”, reconhece.

Um dos primeiros passos neste sentido começou a ser dado já no ano passado, com a revisão do regime legal de graus e diplomas em vigor. “Até agora, as instituições eram avaliadas e acreditadas apenas em função do número de docentes, que nós mudámos no regime legal para que, a partir de 2022, passe a ser em função da estrutura e qualificação do corpo docente. O que quer dizer que entre 50% a 70% dos professores têm de ser catedráticos ou associados. Caso contrário, as instituições não terão os seus graus acreditados, o que coloca outro grau de exigência em cima das mesmas”, explica Manuel Heitor. Atualmente, este valor situa-se nos 30%.