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De 23 a 26 de maio de 2019, os cidadãos da União Europeia votam para o próximo Parlamento Europeu. É o momento de fazer ouvir a tua voz. Descubre tudo sobre as eleições.

Como votar?

Se és cidadão portuguêso recenseamento é automático para todos os residentes no território nacional que sejam maiores de 17 anos.

Para saber onde estás recenseado, entra no portal oficial para o efeito disponibilizado pelo Governo português, insere o número do teu cartão de cidadão, a data de nascimento e preenche o espaço de verificação com o código apresentado. 

Alternativamente, envia uma SMS para 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> número de identificação civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD. Exemplo: RE 1234567 19820803

Em Évora, o Governo vai colocar em funcionamento um projeto-piloto de voto eletrónico presencial, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no início de fevereiro, mas só é possível votar presencialmente.

Podes votar acompanhado se tiveres uma deficiência física notória e impeditiva que o impeça de, sozinho, desenhar a cruz que assinala a opção de voto. “Se a mesa não reconhecer a deficiência pode exigir que seja apresentado atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação”, lê-se na página da CNE.

Se necessitares de uma matriz do boletim de voto em braille deves requere-la na mesa, que a deve disponibilizar sobreposta ao boletim de voto para que o possas ler e expressar o teu voto. Após, a deposição do voto deves devolver a matriz à mesa de voto.

Podes encontrar mais informações sobre as eleições neste site

Quais os documentos que devo apresentar na mesa de voto?

Deves ser portador do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a tua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

Candidaturas (pela ordem do boletim de voto)

Candidatura

Cabeça de Lista

Manifesto

PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesLuís JúdiceMANIFESTO
PDR – Partido Democrático RepublicanoMarinho e Pinto
PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZAFrancisco GuerreiroMANIFESTO
PS – Partido SocialistaPedro MarquesMANIFESTO
A – ALIANÇAPaulo SandeMANIFESTO
PNR – Partido Nacional RenovadorJoão Patrocínio
NC – Nós, Cidadãos!Paulo MoraisMANIFESTO
PTP – Partido Trabalhista PortuguêsGonçalo MadalenoMANIFESTO
PPD/PSD – Partido Social DemocrataPaulo RangelMANIFESTO
B.E. – Bloco de EsquerdaMarisa MatiasMANIFESTO
IL – Iniciativa LiberalRicardo ArrojaMANIFESTO
MAS – Movimento Alternativa SocialistaVasco SantosMANIFESTO
CDS-PP CDS – Partido PopularNuno MeloMANIFESTO
PURP – Partido Unido dos Reformados e PensionistasFernando Rui Martins LoureiroMANIFESTO
PPM.PPV/CDC – Coligação BASTA!André VenturaMANIFESTO
L – LIVRERui TavaresMANIFESTO
CDU (PCP-PEV) – Coligação Democrática UnitáriaJoão FerreiraMANIFESTO

Quais as funções dos deputados europeus?

Os deputados estão incumbidos de debater e votar a implementação de leis a nível europeu e do orçamento dos “28” (dos “27” após a saída do Reino Unido), em complemento ao Conselho Europeu, composto pelos chefes de Governo de cada Estado-membro.

Cabe aos deputados eleger o presidente da Comissão Europeia, uma função atualmente ocupada pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker, o candidato do PPE. Os candidatos são eleitos pelo Conselho Europeu de acordo com os resultados eleitorais e o presidente é depois escolhido pelos deputados.

Organização dos deputados no plenário

A organização dos deputados europeus faz-se pelos grupos políticos europeus e não pelos países de origem. Desta forma, o Partido Socialista (PS), que está no poder em Portugal, está integrado na bancada do Partido Socialista Europeu (PSE).

O Partido Social Democrata (PSD) e o partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) integram a bancada do Partido Popular Europeu (PPE).

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) fazem parte da coligação das Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde (GUE/ NGL).

Existem ainda os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), os Verdes/Aliança Livre Europeia (ambientalistas), a Europa da Liberdade e da Democracia Direta (eurocético, direita) e a Europa das Nações e da Liberdade (direita nacionalista e extrema-direita).

O que pode a Europa fazer por mim?

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Links úteis

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