A partir do próximo ano letivo, os estudantes do Ensino Profissional poderão ingressar no Ensino Superior sem terem de realizar exames nacionais. O Uniarea esteve à conversa com João Sobrinho Teixeira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e esclarece as tuas dúvidas.

Maria Moreira Rato (MMR): Como surgiu a ideia de permitir o acesso ao Ensino Superior, dos alunos do Ensino Profissional, sem a realização de exames nacionais?

João Sobrinho Teixeira (JST): A base deste processo é uma análise àquilo que é a paisagem do ensino em Portugal e, neste caso, à ligação entre os ensinos Secundário e Superior. Neste momento, temos uma paisagem de quase 40% de estudantes na via profissional. Por questões de eficácia, de aumento de qualificações e de educação cívica, o nosso país precisa de aumentar o número de jovens que frequenta o Ensino Superior.

Temos feito um enorme percurso e uma das metas que pretendemos alcançar é chegar ao ano de 2030 com 70% dos jovens, com 18 anos, a frequentar o Ensino Superior. Se observarmos a realidade, constatamos que, pela via científico-humanística, entram no Ensino Superior cerca de 85%-87% jovens  que terminam o Ensino Secundário. Portanto, há alguma perda, mas a percentagem é relativamente controlada. Da outra enorme franja, que representa quase 40% dos estudantes, estão a ir para o Ensino Superior entre 14% e 15% por ano. Ou seja, representa para o país um grande desperdício de recursos e uma grande necessidade de qualificar esta população jovem. Constitui um atraso estrutural em termos de desenvolvimento e competição.



MMR: Que caminho está a ser percorrido para que os estudantes da via profissionalizante possam ingressar no Ensino Superior?

JST: Um dos motivos pelos quais temos a perceção de que os jovens do Ensino Profissional não prosseguem estudos é o facto de terem um determinado currículo, durante o Secundário, mais prático e de acordo com a componente profissional. Para terem acesso direto às licenciaturas ou mestrados integrados têm de realizar exames nacionais, isto é, serem sujeitos às avaliações dos estudantes da via científico-humanística.

Os planos de estudos são totalmente distintos: isto é injusto e é fácil de perceber, perante esta minha explicação simplista, que não faz sentido fazer algo assim.

Os estudantes do Ensino Profissional já são avaliados no decorrer do seu percurso académico e recordo que os exames nacionais do Ensino Secundário não são utilizados apenas para aceder ao Ensino Superior mas, também, para completar o 12º ano na via “regular – fazem parte da composição da percentual para estabelecer a média final do secundário.

Aquilo que pretendemos aqui é, por um lado, estabelecer um exercício de adequação e justiça e sobretudo, de motivação. Dizer a estes alunos que o país quer que eles sigam estudos e que se qualifiquem, modificar a legislação para que esteja em consonância com aquilo que aprenderam e para que as suas capacidades sejam avaliadas corretamente.

Em termos concetuais, é esta a politica que move o governo juntamente com as instituições universitárias e politécnicas para que, de facto, o país possa caminhar neste sentido e ter muitos mais jovens qualificados no futuro.

MMR: As novas condições de acesso ao Ensino Superior para estudantes do Ensino Profissional estão a ser debatidas pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior, contudo, pode adiantar as mesmas em linhas gerais?

JST: Claramente que isto estará muito conectado à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Importa referir que o Ensino Profissional não está tão segmentado como o Ensino “Regular” e nem poderia estar porque, como há vários cursos adaptados a cada orientação numa mesma área, o trabalho terá de ser feito para que, mesmo em experiência-piloto, haja uma agrupação de formações por áreas do saber. Ou seja, áreas da saúde, de turismo, tecnologia, etc. para que alunos do profissional concorram às áreas que lhes estão adequadas.

Não será expectável nem aceitável que uma pessoa oriunda da área das ciências humanas concorra a um curso de saúde. Nesta fase, as instituições manifestarão a sua disponibilidade, receberão os estudantes e existirá um concurso local.

Os jovens serão avaliados de acordo com os modelos definidos por cada instituição (entrevistas, exames, etc.) para que haja uma seriação dos estudantes.

A nossa vontade é que este projeto entre em vigor até setembro.

MMR: Acredita que este projeto-piloto será adotado como medida futuramente?

JST: Usamos a expressão projeto-piloto não no sentido de “vamos experimentar, perceber aquilo que pode ser feito e, se calhar, pensar nisto depois”, mas sim com a convicção de que tem de ser feito porque precisamos de mais jovens no Ensino Superior.

O projeto-piloto serve para nos ajudar a perceber aquilo que devemos mudar para melhorar o futuro e não analisar a possibilidade de existência. É, acima de tudo, uma obrigação nacional. E uma missão porque uma democracia consolidada, como a nossa, tem o dever de fomentar as migrações sociais: o Ensino Profissional está a ser um sucesso e permite a estudantes que aprendam num enquadramento mais acertado para eles. Há que realçar o ingresso de estudantes em cursos de cariz profissional devido à urgência de entrar no mercado de trabalho porque precisam de auxiliar a família: não podemos permitir que isto aconteça.

O acesso ao Ensino Superior deve ser, no futuro, uma das formas mais eficazes de possibilitar a igualdade entre os portugueses.

MMR: Os estudantes do Ensino Profissional terão acesso ao Ensino Superior através do concurso local. Esta decisão foi tomada para que o concurso geral de acesso seja maioritariamente destinado aos estudantes dos cursos científico-humanísticos?

JST: Estamos a lançar algo que é pioneiro e, por isso, o bom senso ordena que haja um período de experimentação para ver a resposta que está a haver a esta questão para que, no futuro, se possa legislar de forma mais acertada sobre qual deve ser o modelo a seguir.

Como nos encontramos nesta fase, e desejamos que não haja uma regressão, será feito a nível experimental. Entrará em vigor, em setembro, com instituições politécnicas e universitárias como projeto-piloto e analisaremos a forma de acesso e o sucesso dos alunos.

Por isso, a melhor forma de o fazer é através de um concurso local porque, aí, as instituições podem voluntariar-se e mais facilmente coordenar o concurso. E, claro, ter capacidade para avaliar os candidatos em função das suas competências e dos cursos onde pretendem ingressar, realizar entrevistas para entender a motivação dos mesmos e orientá-los melhor.

Deste modo, afinaremos este modelo e torná-lo-emos universal.



MMR: As universidades e institutos politécnicos estão recetivos a esta nova via de acesso?

JST: Nada se faz trabalhando apenas em gabinetes governamentais. Quem qualifica os estudantes são as instituições e, quem os motiva para o prosseguimento de estudos, são os familiares e professores.

Tudo está a ser trabalhado em reuniões com dirigentes, órgãos representativos e, portanto, tem sido discutido com os organismos envolvidos neste processo. Há uma concordância na forma de ação e estamos a fazer um “teste” para aprendermos a fazer as coisas de forma mais correta.

Trabalharemos ao nível do Ministério da Educação, da Direção Geral do Ensino Superior e das escolas profissionais assim que o projeto-lei esteja pronto. Realizaremos campanhas de sensibilização perto dos professores porque, sem dúvida, têm um papel muito relevante.

Há a perceção de que o objetivo é caminhar e não retroceder.

MMR: Considera que esta medida promoverá a desigualdade entre estudantes do Ensino Científico-Humanístico e do Ensino Profissional?

JST: Esta medida promove, acima de tudo, a justiça. Estamos a falar de um conjunto de targets que vamos debater com as instituições. Este ano, não entrará uma percentagem expressiva de estudantes. Mas, posteriormente, muitos mais alunos poderão ingressar no Ensino Superior. Refiro-me a perto de 40% de estudantes que sairão do Ensino Secundário e, através de concursos locais, poderão prosseguir estudos superiores.

Seria justo que estes jovens fizessem exames nacionais, nunca tendo aprendido determinados conteúdos? Penso que, com esta pergunta, respondi à questão.

Porventura, aquilo que está a ser injusto, é não aumentarmos mais as vagas de acesso ao Ensino Superior para estudantes do Ensino Profissional. Mas, claro, a ponderação apela a que tudo seja feito com calma. O meu desejo é que possamos aumentar a capacidade de ingresso para que haja mais justiça no acesso ao Ensino Superior.