Dos meandros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), daquela que muitos consideram a melhor faculdade de direito do país, daquele que foi em tempos o bastião da luta contra o Salazarismo e a cabeça dos movimentos estudantis democráticos, trago o estado atual de calamidade, o estado de pleno esgoto em que a FDL se encontra.

Em julho, foi aprovado pelo Conselho Pedagógico (órgão constituído por 10 alunos e 10 professores, com voto de “desempate” para o professor presidente do órgão) um novo regulamento de avaliação, contra a vontade da maioria dos alunos da faculdade (expressa em várias reuniões gerais de alunos) mas que foi, no entanto, aprovado e contendo muitas medidas contra o interesse dos estudantes, possui algumas favoráveis a estes.



Estas medidas, sucessivamente, foram incumpridas pela direção, na pessoa do seu presidente, um professor de direito, pasme-se: o regulamento impõe um limite de 30 alunos por subturma, sendo que poucas são aquelas que têm menos de 40 e que os alunos que reprovaram a certa cadeira possam ser avaliados em avaliação contínua como os restantes, algo que foi permitido em novembro (tiveram um mês e meio de avaliação face aos três meses daqueles que fazem a cadeira pela primeira vez). Para além disto, o regulamento impõe que os exames sejam todos anónimos, sendo o anonimato regulamentado pela direção. Cinco meses após a aprovação do regulamento e várias interpelações depois para que se determinasse como se procederia ao cumprimento do anonimato, o diretor defende-se através da falta de meios para aplicar o anonimato a todos os alunos, aplicando-o apenas a 1 cadeira e a 1 turma.

A Faculdade de Direito de Lisboa chega ao ponto em que a AAFDL (Associação Académica), a disponibiliza meios financeiros e humanos para cumprir o regulamento a que a direção está vinculada.

Numa faculdade de direito, onde se teria como objetivo principal ensinar o justo e fazer os alunos acreditar na justiça, temos um regulamento que é cumprido naquilo que favorece a direção, e um regulamento que é incumprido no que não a favorece. Temos uma direção ditatorial, que orgulharia o Estado Novo, na figura do seu excelentíssimo diretor.

A luta cabe apenas ao alunos. Os alunos tomaram e tomarão medidas para acabar com aquilo que, esperançosamente e ingenuamente, compactuaram. A faculdade fervilha, agora, de esperança, que só será cumprida da forma menos diplomática possível, tomando as armas do passado. Os estudantes estarão preparados para mudar? Estará o país preparado para ver a mudança?

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Este texto faz parte de uma série de textos de opinião de alunos do ensino secundário e superior sobre a sua visão do ensino e da educação.

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