O estado do (des)ensino do Direito em Portugal

Nos últimos tempos, têm vindo à tona várias reclamações por parte dos estudantes de Direito que denunciam as grandes injustiças estruturalmente vigentes nas faculdades. No seio da nossa comunidade, temos visto textos como este (que retrata a situação vigente na universidade do Minho) e, mais mediaticamente, assistimos à corajosa acção dos estudantes da FDL de fecharem a sua faculdade como forma de protesto.

Gostaria, desde já, o facto de salvaguardar a devida vénia aos brilhantes professores que possam existir. Tive o privilégio de ter alguns, o que dá sempre alguma esperança. Mas não são, sem dúvida, a regra. A maioria dos professores das faculdades de Direito nacionais são pessoas pedagogicamente inaptas. As aulas de algumas cadeiras de nada servem, uma vez que o professor não tem a menor preocupação em fazer um discurso perceptível para um aluno que tem, pela primeira vez, contacto com alguns temas. Para além disso, não raramente parece que estão ali a fazer um grande esforço, que somos uma chatice, e que eles são seres demasiado bons e ocupado para nos transmitir o seu conhecimento iluminado.

Isto aponta para uma arrogância intelectual absolutamente ridícula. Na primeira aula que tive a uma determinada cadeira, a primeira coisa que ouvi foi “nesta faculdade, não há notas altas. E a escala termina em 18″. Isto não só vai contra o regulamento de avaliação (que estabelece a escala 0-20) como demonstra uma soberba e um sentido de poder e impunidade incrível. De facto, mesmo com muito tempo de estudo e muitas vezes com domínio de alguns assuntos,é impossível tirar uma nota satisfatória. Um exame de 11 ou 12, para estas pessoas, é considerado “bom”. Ora, se isto não é gozar com a cara do aluno ou fazer dele burro, o que será? Com isto não pretendo ser injusto com os alunos brilhantes, longe disso. Mas não deixa de existir uma certa coincidência de notas muito elevadas com alguns apelidos bastantes conhecidos na área do Direito.

Na verdade, o acesso à carreira docente, nesta área, e como afirmou o autor do artigo para que acima remeti, é pouco transparente. Já a imprensa afirmava há uns meses que, em Portugal, a maioria dos docentes ingressava na dita carreira nas universidades onde estudou, quando o critério deveria ser o mérito, e não o local de estudo. Nas faculdades de Direito nacionais, é quase possível desenhar árvores genealógicas. Muitas vezes, familiares são colegas. Basta ver as listas.

No curso, inevitavelmente, fala-se do Iluminismo. Aquele momento filosófico que abrangeu o século XVIII e que é um dos pilares da nossa sociedade. Aquele momento cujas ideias nos libertaram do poder arbitrário e descontrolado, doabsolutismo, do despotismo. No entanto, ele continua a vigorar nas faculdades de Direito. As orais, não raramente, são motivo de boatos nem sempre pelos melhores motivos. Determinadas coisas que os professores dizem aos alunos sãoinadmissíveis a alguém que se quer profissional. A ditadura dos “Doutores”, aqueles que querem ser tratados “pelo título académico, e não pela profissão desempenhada” é só sinal do ego que muitos indivíduos exercem as suas funções, considerando-se superiores a tudo e a todos. São autênticos objectos de culto no meio académico, respeitados por todos (por vezes semi-respeito, apenas mantido pelo medo).

Não raramente, oiço expressões como “é assim”. Não, não pode ser assim. A carreira docente universitária e a liberdade académica não podem servir de guarda-chuva à incompetência, à arrogância, ao mau profissionalismo e à prepotência. Que profissionais e cientistas queremos formar com semelhantes pessoas? Que sociedade queremos criar? Aquela onde se é livre, ou aquela em que se é obrigado à aceitar acriticamente o pensamento de alguém sobre uma matéria social? Quem queremos como professores? Pessoas que incentivem o espírito crítico e o pensamento racional, filosófico e jurídico; ou por outro lado indivíduos que apenas colocam as suas doses de teses de doutoramento para dentro da “betoneira” da cabeça dos alunos, que as têm de apreender?

Vários anos depois do fim dos anos 60, a universidade continua velha. Pelo menos a área do Direito. Velha em idade, mas também velha em termos de postura. Nós, estudantes, somos a maior parte da comunidade académica. Somos nós overdadeiro fundamento da acção (que deveria ser) pedagógica.

Pensem vem nisto. Temos que agir, pelo Direito, pela Universidade e o Livre Conhecimento, por Portugal.