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Estes são os apoios disponíveis aos estudantes do Ensino Superior


Estão a decorrer as candidaturas ao ensino superior, e já deves andar a pensar como vais pagar as despesas destes próximos 3 a 5 anos que tens pela frente. Condensamos aqui a informação das principais bolsas e apoios disponíveis para estudantes do ensino superior, quer os dados pelo estado, como também por instituições privadas.

Bolsas de estudo da DGES

É a mais conhecida forma de apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. As bolsas de estudo são um apoio anual “para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso” do Ensino Superior. Esta é atribuída em situações em que “o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros”, como se pode ler no atual regulamento (Despacho n.º 9138/2020).

Para quem?

Pode candidatar-se a uma bolsa de estudo os estudantes que estejam matriculados ou que se tenham candidatado a um curso no ensino superior de licenciaturas, mestrado ou até os novos cursos técnicos superiores profissionais. Para tal, devem reunir as seguintes condições:

  • O rendimento anual per capita do agregado familiar deve ser igual ou inferior a 18 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), tendo aumentado recentemente das 16 vezes, fixado para 2021 nos 438,81 euros, acrescido do valor da propina máxima fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público no ano letivo 2018 -2019. Isto significa que, fazendo as contas — e tendo em conta o valor máximo da propina estabelecido para esse ano letivo (1063,47) –, o rendimento anual nunca poderá exceder os 8962,05 euros por pessoa do teu agregado familiar.
  • O aluno, em conjunto com o agregado familiar, deve ser possuidor de um património mobiliário avaliado em 105 314 euros (240 vezes o IAS) ou menos, à data de 31 de dezembro do ano anterior ao início do ano letivo. Já o património imobiliário não pode ser superior a 600 x IAS = 263 286 euros.
  • No caso dos alunos matriculados, devem estar inscritos em, pelo menos, 30 créditos (ETCS).
  • Caso o estudante já tenha recebido bolsa, para manter a bolsa de estudo, ele deve ter obtido no ano anterior aprovação em pelo menos 36 dos ECTS em que estava inscrito.
  • O estudante tem de poder concluir o curso no número de anos de duração do mesmo mais um ano, para os cursos que tenham uma duração inferior ou igual a três anos, ou mais dois anos, se a duração do curso for superior a três anos.
  • Ter uma situação tributária e contributiva regularizada. Não são consideradas irregularidades as dívidas à Segurança Social e as situações que não lhe sejam imputáveis.

Também para alunos estrangeiros?

Sim, os alunos provenientes de outros países também podem concorrer a uma bolsa de estudo, desde que estejam matriculados num estabelecimento do Ensino Superior e reúnam uma das seguintes condições:

  • Sejam provenientes de um dos Estados-membros da União Europeia e tenham autorização de residência permanente.
  • Sejam provenientes de países terceiros e tenham estatuto de residente de longa duração.
  • Sejam provenientes de países com os quais foram celebrados acordos de cooperação que concedam igual tratamento aos estudantes portugueses.
  • Sejam beneficiários do estatuto de refugiado político.

Como é que é feita a candidatura?

O requerimento à bolsa de estudo deve ser feito anualmente pelos estudantes, através do site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Caso estejas a concorrer este ano, o processo de candidatura pode ser logo realizado após a candidatura online, como explicamos neste artigo.

Quais são os prazos de candidatura?

As candidaturas para as bolsas de estudo são submetidas exclusivamente online, através da plataforma BeOn. Poderás fazê-lo:

  • Entre 25 de junho e 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra quer antes ou após 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

Qual o seu valor?

O valor atribuído é igual à diferença entre a bolsa de referência (11 vezes o valor do IAS, acrescido da propina fixada no início do ano letivo) e o rendimento per capita anual do agregado familiar, que corresponde aos rendimentos anuais divididos pelo número de elementos do agregado.

O valor mínimo da bolsa de estudos, que era o valor da propina, passa a partir do ano passado a corresponder a 125% deste valor. Ou seja, considerando o valor da propina máxima deste ano (697 euros), o valor mínimo da bolsa de estudos para 2021 é de 871,25 euros anuais.

É possível simular online a atribuição de bolsa de estudo para o ensino superior no site da DGES segundo as condições particulares de cada candidato e do respetivo agregado.

Mudanças causadas pela pandemia

Em 2020, foi aprovada uma proposta para a atribuição extraordinária de bolsas de estudo que tem por base o agregado familiar.

Tendo em conta a situação vivida atualmente da pandemia da COVID-19, o Governo aprovou a proposta que admite “excecionalmente a consideração do valor resultante da soma dos valores auferidos pelo requerente e pelos demais elementos do agregado familiar” nos 12 meses anteriores ao pedido de bolsa de estudo, em vez do valor recebido no ano civil anterior.

Desta forma, o total do valor auferido pelo conjunto do agregado familiar no último ano passou a ser o montante válido no âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo para o próximo ano letivo.

Como a recebo?

O pagamento da bolsa de estudos é feito em dez prestações mensais por transferência bancária para o NIB que indicares durante a candidatura. Sempre que uma transferência é efetuada, és avisado através de um SMS.

Os estudantes deslocados têm algum apoio no alojamento?

Sim, desde que tenha sido concedido alojamento numa residência dos Serviços de Ação Social. Nestes casos, tens direito a receber um complemento mensal igual ao valor base a pagar pelos bolseiros nas residências, até ao limite de 17,5% do IAS (76,79 euros). Caso precises de realizar provas de avaliação ou estágio já depois do final do ano letivo tens ainda direito a um mês adicional de complemento.

Se não conseguires lugar na residência tens acesso ao complemento de alojamento, que tem o valor de 50% do IAS (219,41 euros) e é majorado nas regiões com maior pressão no custo do arrendamento.

Mais alguma coisa?

O regulamento das bolsas de estudo do Ensino Superior prevê ainda a atribuição de um auxílio de emergência aos alunos que se encontrem em “situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano letivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas”. Estes podem ser concedidos tanto a estudantes bolseiros como a não bolseiros. O valor máximo do auxílio não pode exceder os 1.316,43 euros (três vezes o valor do IAS).

Para além do complemento de alojamento, atribuído aos alunos alojados em residências universitárias que te falamos, são ainda prestados apoios na área da saúde, através da prestação de consultas de especialidade médica, e no apoio à infância, com creches e infantários.

No que diz respeito à alimentação, as cantinas e refeitórios universitários, espalhadas por todo o país, servem todos os dias refeições a preços subsidiados, que ajudam a reduzir os teus custos.

Programa +Superior

Em 2014, o Ministério da Educação criou o Programa +Superior, como te contamos aqui, que “visa contribuir para a plena utilização da capacidade do Ensino Superior público” e incentivar a frequência em instituições com uma menor procura “por se encontrarem sediadas em regiões do país com menor pressão demográfica“.

No ano passado, ao abrigo deste programa de apoio, foram atribuídas mais de mil bolsas “de mobilidade”, sobretudo na região Centro do país. No ano passado, este número foi novamente alargado para as 2.230, não sendo ainda conhecido o número de bolsas de 2021. Todos os estudantes inscritos no Ensino Superior na sequência de uma colocação em qualquer uma das fases do concurso nacional de acesso, e detentores da bolsa da acção social, podem candidatar-se a este apoio. Este ano o valor continua nos 1.700 euros anuais atribuídos no ano anterior, ou 1.955 euros para os alunos dos CTeSPs, ou os colocados pelo concurso especial para maiores de 23 anos.

Bolsas da Própria Instituição

Várias instituições constituíram também fundos próprios dedicados a apoiar os estudantes que não são elegíveis a bolsas. Regra geral, o apoio é prestado em troca da colaboração do aluno no desenvolvimento de tarefas na instituição. Sugerimos que explores esta possibilidade.

Bolsas de Câmaras Municipais e Regiões Autónomas

Existem bolsas de estudo no ensino superior promovidas e dinamizadas pelas diversas Câmaras Municipais, que proporcionam estes apoios sociais aos seus munícipes. Deves averiguar junto da câmara municipal da tua área de residência.

Tanto a Região Autónoma dos Açores, como a Região Autónoma da Madeira, também têm bolsas de estudos próprias para os seus estudantes. Deves verificar as condições junto dos organismos regionais.

Bolsas por Mérito

Os alunos do segundo ano podem ainda candidatar-se a bolsas de estudo por mérito, um apoio (de valor fixo) atribuído pelos estabelecimentos de ensino aos estudantes que tenham um “aproveitamento excecional”, independentemente dos rendimentos. Por estudantes com “aproveitamento excecional” entendem-se os alunos que, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, tenham tido “aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito”, com um aproveitamento de — pelo menos — 16 valores.

A bolsa de estudo por mérito tem um valor anual igual a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional, atualmente nos 635 euros. Isto significa que, no ano letivo de 2019/2020, o valor atribuído pelas bolsas de mérito será de 3.175 euros. No entanto, os pagamentos destas bolsas têm sido feitos com mais de 3 anos de atraso. Além disso, tens de ter em conta que o governo apenas atribui às instituições de ensino superior uma bolsa por cada 500 alunos, pelo que não basta cumprir os critérios citados acima, dado que, por serem tão poucas, acabam por ser atribuídas a alunos com média muito acima dos 16 valores apenas.

Bolsas Privadas

Para além dos apoios prestados pelas universidades e politécnicos, existem algumas instituições privadas que atribuem bolsas de estudo. Alguns exemplos:

Perguntas Frequentes:

1. Posso acumular estas várias bolsas de estudos?

A maioria delas, sim. No que toca a bolsas privadas e de instituições de ensino deves ver sempre o que é referido nos seus próprios regulamentos. Mas no que toca à bolsa de estudos da DGES, a bolsa mais superior e as bolsas de mérito podem ser todas acumuladas.

2.Também posso pedir a bolsa de estudos da DGES para Mestrado ou nos Cursos Superiores Técnico Profissionais?

Sim, também é possível pedir bolsa de estudos nestes ciclos de estudos que têm regras de atribuição similares.

3. Já tenho um CTeSP, licenciatura ou mestrado concluídos, posso pedir uma nova bolsa de estudos para o mesmo ciclo de estudos?

Não. Só podes receber uma bolsa de estudos por cada CTesP, por cada licenciatura e por cada mestrado que realizares.

4. Posso apresentar a candidatura fora do prazo estipulado?

Sim, podes ainda ser submetida a tua candidatura entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que neste caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano (considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio).

5. Não pedi a Bolsa mais Superior logo no ano em que entrei no curso. Posso pedir agora no segundo ou terceiro ano?

Não. A bolsa mais superior só pode ser pedida no ano em que o aluno entra no ensino superior, sendo depois renovada nas inscrições dos anos seguintes.