As associações de estudantes de Direito do Porto e do Minho vão processar seis instituições — Universidade de Coimbra e cinco de Lisboa (Católica, Lusófona, Lusíada, Nova e Universidade de Lisboa) —, alegando que inflacionam as médias finais dos alunos de Direito, escreve o Jornal de Notícias (JN).
Desta forma, tal prática prejudica quem estuda noutras universidades, sendo assim mais difícil aceder a estágios e empregos. Por exemplo: um estudante da Universidade do Minho pode, assim, acabar o curso com uma média mais baixa do que um aluno de Direito da Universidade de Coimbra que tenha obtido as mesmas notas. O motivo? Há instituições que aplicam até dois valores a mais na média final do curso.
A Universidade Lusíada, por exemplo, dá um bónus de 0,2 valores à média final por cada ano sem reprovação a nenhuma disciplina. A Nova de Lisboa exclui as piores notas, só contabilizando as 29 melhores para a média. Já na Católica, um estudante pode receber um crédito de 0,5 valores por disciplina se fizer 60 ou mais créditos num ano.
Assim, os estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Universidade do Porto (AEFDUP) e Universidade Católica do Porto (AEFDUCP) vão avançar com uma ação administrativa de impugnação dos regulamentos das seis universidades que estão a inflacionar as médias. O documento já está pronto e em breve vai chegar a um tribunal administrativo.
Contudo, o caso não é novo: há universidades que inflacionam notas desde 2017. E também não é uma situação desconhecida pela tutela. Ao JN, fonte do Ministério referiu que “a Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral do Ensino Superior concluíram não existir ilegalidade dessa prática”. Por isso, foi referido, “nada impede” que as restantes faculdades de Direito “façam o mesmo tipo de majoração no cálculo da média final dos respetivos licenciados”.