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Já foi divulgado o despacho normativo com as informações do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo
2020/2021, que contém as informações que há muito esperavas sobre os exames nacionais. 

Assim seguem as principais informações que precisas de saber do Despacho Normativo n.º 10-A/2021:

Quais são as datas de inscrição?

  • 1ª fase de exames: 24 de março a 15 de abril.
  • 2ª fase de exames: 2 a 6 de agosto.

Onde será realizada a inscrição? 

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEDE.

Que documentos preciso para a inscrição?

Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente.

Tenho o meu cartão de cidadão expirado. Posso usar?

Sim, qualquer documento desta lista que tenha expirado depois de 24 de fevereiro de 2020 continua válido até 31 de dezembro de 2021, para todos os efeitos legais

Como sei se preenchi tudo bem?

Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de
administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o fim do prazo.

Não há pagamentos este ano? 

Pela inscrição em si, não. Mas caso faças exames como externo e/ou melhoria da nota da prova de ingresso continua a existir o pagamento desse exame. Nessas situações a escola quando validar a tua inscrição irá pedir-te que faças o respectivo pagamento para que a mesma fique efetiva. 

Quais são os encargos da inscrição deste ano?

  • Os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais.
  • Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
  • Estão igualmente sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.
  • Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames nacionais, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso (relembramos que não há melhorias de notas finais/internas este ano), estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
  • Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como prova de ingresso, depois de expirados os prazos de inscrição em cima, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

E se preenchi algo mal, como funciona?

O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.

Update com a Norma 01/JNE/2021

Depois de termos escrito este artigo foi publicada a Norma 01/JNE/2021 com as Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Este novo documento responde a algumas dúvidas que foram entretanto colocadas nos vários meios.

Quem não vai realizar exames, tem na mesma de fazer a inscrição para obter a ficha ENES?

Sim. Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2021, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.

Como funcionará o pedido da senha para a candidatura online?

Embora o site da DGES continue sem qualquer informação sobre o pedido da senha deste ano, A DGES já atualizou o site e a senha já pode ser pedida neste link. A norma do JNE refere que os alunos que pretendam “candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.”

Podes encontrar neste artigo os passos detalhados de como funciona o pedido da senha para a candidatura online ao ensino superior público.

Updates 23/Março: Adicionada informação sobre o cartão de cidadão expirado e sobre os valores a pagar na inscrição. Adicionada informação adicional com a Norma 01/JNE/2021.

Update 24/Março: Adicionada informação sobre o pedido da senha.