Olá,
Boa noite, no ensino superior, o decreto 3/2008 ou então o atual decreto 54/2018, o chamado PEI ou RTP, é aplicável no ensino superior?
É que eu fui vítima de um incumprimento grave desse direito e sou um aluno com necessidades educativas especiais, e como dito na minha experiência, que...