Candidatura a mestrado sem ter concluído a licenciatura

[Luís Albuquerque]

Boa tarde,

Alguém me pode esclarecer sobre a Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto no que diz respeito a candidatura a mestrado sem ter concluído o ciclo de estudos anterior (Licenciatura)?

Muito obrigado

 

[BrunaS98]

Boa tarde,

Alguém me pode esclarecer sobre a Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto no que diz respeito a candidatura a mestrado sem ter concluído o ciclo de estudos anterior (Licenciatura)?

Muito obrigado

Sendo aluno finalista (ou seja, prevendo que entretanto acabas a tua licenciatura), podes candidatar-te a mestrado sem o diploma da mesma. No entanto, caso sejas admitido, és admitido condicionalmente, querendo isto dizer que terás, entretanto, que ter terminado a licenciatura para que possas, efetivamente, começar o mestrado.

 

[Luís Albuquerque]

Qual é o período de tempo a que refere "entretanto"? Poderei concluir a licenciatura no ano letivo 2020/2021 e frequentar o 1.º ano de mestrado ao mesmo tempo?

 

[BrunaS98]

Qual é o período de tempo a que refere "entretanto"? Poderei concluir a licenciatura no ano letivo 2020/2021 e frequentar o 1.º ano de mestrado ao mesmo tempo?

Por exemplo, no meu caso, no ano passado, teríamos até 31 de setembro para apresentar o diploma.
Não, isso não porque são ciclos consecutivos. Não é possível iniciar um sem ter concluído o outro. O que a legislação protege são as candidaturas antes de termos, no presente ano letivo, concluído a licenciatura (por exames de época especial mais tardios, por exemplo). A entrada condicional é isso mesmo - só é efetivada aquando da conclusão da licenciatura.

 

[Luís Albuquerque]

Boa noite. O administrador Davis Gouveia respondeu noutro tópico que entende ver que a lei abre essa possibilidade. Essa também é a minha interpretação da Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Pelo princípio do primado da lei, a lei tem absoluta prevalência sobre os regulamentos. Estes não podem contrariar a lei. E pelo princípio da precedência de lei, os regulamentos têm o seu fundamento numa lei prévia (lei de habilitação). Pelo que a leitura que faço daquilo que está na lei é de que este ano letivo 2020/2021, excecionalmente, um aluno pode matricular-se para concluir a licenciatura e candidatar-se a mestrado. A lei não contempla que a conclusão do ciclo de estudos anterior (licenciatura) tem de ser efetuada até ao terminus do ano letivo 2019/2020, isto é, na última época de exames. Aliás, passo a citar "as candidaturas em ciclo de estudo para a obtenção de mestrado [...] podem, excecionalmente, ser realizadas sem a conclusão do ciclo de estudos anteriores e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo" e "a admissão no ciclo de estudos a que o estudante se candidata é condicional, passando a definitiva no momento da conclusão do ciclo de estudos anterior". A lei não indica que a conclusão da licenciatura tem ser ainda efetuada até ao fim do ano letivo 2019/2020.

 

[davis]

Boa noite. O administrador Davis Gouveia respondeu noutro tópico que entende ver que a lei abre essa possibilidade. Essa também é a minha interpretação da Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Pelo princípio do primado da lei, a lei tem absoluta prevalência sobre os regulamentos. Estes não podem contrariar a lei. E pelo princípio da precedência de lei, os regulamentos têm o seu fundamento numa lei prévia (lei de habilitação). Pelo que a leitura que faço daquilo que está na lei é de que este ano letivo 2020/2021, excecionalmente, um aluno pode matricular-se para concluir a licenciatura e candidatar-se a mestrado. A lei não contempla que a conclusão do ciclo de estudos anterior (licenciatura) tem de ser efetuada até ao terminus do ano letivo 2019/2020, isto é, na última época de exames. Aliás, passo a citar "as candidaturas em ciclo de estudo para a obtenção de mestrado [...] podem, excecionalmente, ser realizadas sem a conclusão do ciclo de estudos anteriores e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo" e "a admissão no ciclo de estudos a que o estudante se candidata é condicional, passando a definitiva no momento da conclusão do ciclo de estudos anterior". A lei não indica que a conclusão da licenciatura tem ser ainda efetuada até ao fim do ano letivo 2019/2020.

Atenção que a lei em lado nenhum diz explicitamente que o aluno pode fazer a matrícula, chamo a atenção para o que escrevi aqui:

Mestrado sem licenciatura Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto

Esta lei destina se apenas a alunos penalizados "pandemia" ou é para todos alunos que estejam no ultimo ano de licenciatura...

uniarea.com

Na minha opinião a Lei está (propositadamente?) omissa relativamente até quando o aluno deve fazer a conclusão do ciclo anterior, dado que a aceitação condicional de candidatos em ciclo seguinte sempre existiu. Nesse sentido, acho que tanto a minha interpretação, como a da @BrunaS98 estão correctas, estando mais inclinado para que as faculdades apliquem a referida pela @BrunaS98 , como referi na publicação no outro tópico.

 

[BrunaS98]

Atenção que a lei em lado nenhum diz explicitamente que o aluno pode fazer a matrícula, chamo a atenção para o que escrevi aqui:

Mestrado sem licenciatura Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto

Esta lei destina se apenas a alunos penalizados "pandemia" ou é para todos alunos que estejam no ultimo ano de licenciatura...

uniarea.com

Na minha opinião a Lei está (propositadamente?) omissa relativamente até quando o aluno deve fazer a conclusão do ciclo anterior, dado que a aceitação condicional de candidatos em ciclo seguinte sempre existiu. Nesse sentido, acho que tanto a minha interpretação, como a da @BrunaS98 estão correctas, estando mais inclinado para que as faculdades apliquem a referida pela @BrunaS98 , como referi na publicação no outro tópico.

Exatamente, a lei salvaguarda candidaturas que resultem numa admissão condicional. Essa admissão condicional implica, necessariamente, a conclusão do ciclo de estudos anterior (pelo menos de todas as faculdades que tenho visto). Também está, há muitos anos, regulamentado - e bem - que são ciclos de estudo consecutivos, não podes começar um mestrado sem acabar a licenciatura - o que é diferente de poder ser admitido ou não.

 

[Luís Albuquerque]

Mas a lei no n.º 2 refere que o estudante é admitido no ciclo de estudos a que se candidata, a admissão não se dissocia de uma matrícula (e vice-versa). Como refere, a lei salvaguarda candidaturas que resultem numa admissão condicional, contudo a lei diz explicitamente "durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo [ciclo de estudos anterior]" e passa a definitiva "no momento da conclusão do ciclo de estudos anterior". Como anteriormente disse, a lei não indica que a conclusão da licenciatura tem acontecer até ao fim do ano letivo 2019/2020 e, ao contrário daquilo que o Davis referiu, tal não se pode considerar uma lacuna porque a lei indica 'ipsis verbis' - "período de tempo necessário" e este pode ser, num caso concreto, o ano letivo seguinte (2020/2021).

 

[BrunaS98]

Mas a lei no n.º 2 refere que o estudante é admitido no ciclo de estudos a que se candidata, a admissão não se dissocia de uma matrícula (e vice-versa). Como refere, a lei salvaguarda candidaturas que resultem numa admissão condicional, contudo a lei diz explicitamente "durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo [ciclo de estudos anterior]" e passa a definitiva "no momento da conclusão do ciclo de estudos anterior". Como anteriormente disse, a lei não indica que a conclusão da licenciatura tem acontecer até ao fim do ano letivo 2019/2020 e, ao contrário daquilo que o Davis referiu, tal não se pode considerar uma lacuna porque a lei indica 'ipsis verbis' - "período de tempo necessário" e este pode ser, num caso concreto, o ano letivo seguinte (2020/2021).

A admissão está dissociada da matrícula, especialmente quando é condicional - o contrário é que não acontece.
Percebo o argumento, mas na prática seria ilógico começar um mestrado sem acabar a licenciatura. Como tal, as universidades especificam isso nos editais de candidatura.
Se a admissão só passa a efetiva quando o ciclo de estudos é concluído, e se esse ciclo for concluído depois do início das aulas do mestrado, a admissão é, digamos, anulada, porque na prática, no presente ano, já não faz sentido começar um mestrado e não é possível estar inscrito em dois ciclos de estudo em simultâneo (a menos que fosse uma segunda licenciatura não necessária ao mestrado).

 

[Luís Albuquerque]

Outro ponto que merece a melhor atenção: no artigo 5.º a Lei utiliza a expressão "ano letivo 2019/2020", no que concerne ao acesso a avaliações e regime de prescrições, no entanto no artigo 6.º o legislador e a letra da lei manifestam outra intenção com as expressões "período de tempo necessário" e "momento de conclusão". Os períodos de tempo definidos nos dois artigos são distintos. O próprio sumário da lei consagra a expressão "medidas excecionais". Sobre a admissão estar dissociada da matrícula, quando se refere candidatura condicional é diverso de "admissão condicional", só se aplicam duas situações para a admissão nos processos de seriação dos candidatos - candidato admitido ou candidato excluído, sejam candidaturas a ciclos de estudos, como outras (v.g procedimentos concursais). A novidade que versa na presente lei é a de prorrogar o tempo de conclusão do ciclo de estudos anterior (licenciatura) por "tempo necessário", mas em nenhum artigo restringe esse período de tempo. Se as Universidades/ Institutos Politécnicos podem (ou não) limitar esse "tempo necessário para conclusão" já é outra questão, embora na minha opinião deva prevalecer o princípio do tratamento mais favorável ao aluno. Vou citar aqui a DGES "não existe qualquer proibição quanto a, em cada ano letivo, cada estudante estar matriculado em mais do que uma instituição e curso, nem no que respeita a cursos de formação inicial (ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado), nem no que se refere à frequência simultânea de licenciatura e mestrado/doutoramento ou de mestrado e doutoramento ou mesmo de diferentes ciclos conducentes ao mesmo grau ou não conferentes de grau", ou seja, um aluno pode frequentar, em simultâneo, dois ciclos de estudos.

 

[BrunaS98]

Vamos por partes:

Sobre a admissão estar dissociada da matrícula, quando se refere candidatura condicional é diverso de "admissão condicional", só se aplicam duas situações para a admissão nos processos de seriação dos candidatos - candidato admitido ou candidato excluído, sejam candidaturas a ciclos de estudos, como outras (v.g procedimentos concursais).

Qualquer pessoa se pode candidatar. Na pauta aparece admitido, admitido condicionalmente, não admitido ou excluído. Pelo menos nas pautas da Universidade Católica e das faculdades da Universidade do Porto, pelo que me parece que o resto não fuja disto.

. Vou citar aqui a DGES "não existe qualquer proibição quanto a, em cada ano letivo, cada estudante estar matriculado em mais do que uma instituição e curso, nem no que respeita a cursos de formação inicial (ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado), nem no que se refere à frequência simultânea de licenciatura e mestrado/doutoramento ou de mestrado e doutoramento ou mesmo de diferentes ciclos conducentes ao mesmo grau ou não conferentes de grau", ou seja, um aluno pode frequentar, em simultâneo, dois ciclos de estudos.

Mestrado integrado e licenciatura não são dois ciclos de estudos completamente distintos: o primeiro é uma licenciatura em que, no 4º ano, o aluno passa automaticamente ao mestrado (engenharias são o exemplo mais comum), o segundo é apenas um curso de 3 anos. Estar na primeira licenciatura/mestrado integrado (3 primeiros anos) da vida do estudante (formação inicial a que a DGES se refere) é impeditivo de estar num mestrado, 2º ciclo de estudos, até porque, abaixo, referem a liberdade concedida às instituições, exatamente por estarem limitadas a x vagas.

Agora, caso a dúvida se prenda com uma candidatura em curso - ou com o facto de estar a ter problemas com alguma faculdade por causa de interpretações diferentes - o mais seguro será consultar a DGES. Nós aqui somos todos estudantes, nada do que dizemos pode ou deve ser levado como 100% certo

 

[Luís Albuquerque]

Não obstante, peço que leia com mais atenção a segunda parte da informação da DGES: "não existe qualquer proibição [...] no que se refere à frequência simultânea de licenciatura e mestrado", não oferece dúvidas de que um aluno pode frequentar dois ciclos de estudos diferentes. Algo que já estava estabelecido antes da Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Também aproveito para frisar que tem mais força a lei do que qualquer regulamento, pelo que perante esta nova lei não se devem comparar situações análogas em anos anteriores, nem recorrer a regulamentos que possam estar desatualizados com lei emanada na semana passada. De qualquer forma, agradeço a v/ disponibilidade e atenção.

 

[davis]

Não obstante, peço que leia com mais atenção a segunda parte da informação da DGES: "não existe qualquer proibição [...] no que se refere à frequência simultânea de licenciatura e mestrado", não oferece dúvidas de que um aluno pode frequentar dois ciclos de estudos diferentes. Algo que já estava estabelecido antes da Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Também aproveito para frisar que tem mais força a lei do que qualquer regulamento, pelo que perante esta nova lei não se devem comparar situações análogas em anos anteriores, nem recorrer a regulamentos que possam estar desatualizados com lei emanada na semana passada. De qualquer forma, agradeço a v/ disponibilidade e atenção.

Atenção isto não deve ser confundido com possibilidade de entrar e frequentar o mestrado sem ter concluído a licenciatura, algo que é previsto no regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006) que alterou a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Como se poder ler o Artigo 17.º:

1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos.

No âmbito desta última alínea podem ser admitidos alunos ao mestrado sem a licenciatura concluída (ou sem frequência na licenciatura sequer).

Se juntarmos isto com a possilidade de frequentar 2 cursos superiores ao mesmo tempo desde 2008 (Decreto-lei 90/2008) tens a resposta da DGES que está certa. O que não significa que se enquadre no que pretendes, já que não sei se tu tens "um currículo escolar, científico ou profissional", que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do ciclo de estudo em causa. Se não tens experiência profissional na área em causa à partida não será o caso.

 

[Luís Albuquerque]

Mas nem sequer versa sobre o tópico em que solicitei apoio. Recorri à citação da DGES para refutar o que a sua colega Bruna afirmou erroneamente sobre a impossibilidade de um estudante não poder frequentar dois ciclos de estudo em simultâneo - de facto pode. Queria uma leitura, interpretação e análise da lei em questão, as respostas que obtive sustentaram-se em "casos análogos" de anos anteriores (situações que agora não podem ter a mesma aplicação porque foi promulgada uma nova lei) e ainda numa "suposta impossibilidade" que não corresponde às normas da DGES. Mais, o Davis invocou um artigo de um DL que não sustenta a impossibilidade de frequentar dois ciclos de estudos diferentes em simultâneo, exceto no caso especial da alínea d), mas porque tem maior força a lei mais recente, vale a Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Já agora, em termos práticos, a frequência de um mestrado por comprovação de experiência profissional bastante é uma nulidade e, para concluir, foi o próprio Davis que também fez a leitura de que a L 38/2020 abre possibilidade para ingressar em mestrado, sem a conclusão da licenciatura. Apelo a que não se contradiga, até para informar corretamente outros utilizadores deste fórum.

 

[Edgar H]

Mas nem sequer versa sobre o tópico em que solicitei apoio. Recorri à citação da DGES para refutar o que a sua colega Bruna afirmou erroneamente sobre a impossibilidade de um estudante não poder frequentar dois ciclos de estudo em simultâneo - de facto pode. Queria uma leitura, interpretação e análise da lei em questão, as respostas que obtive sustentaram-se em "casos análogos" de anos anteriores (situações que agora não podem ter a mesma aplicação porque foi promulgada uma nova lei) e ainda numa "suposta impossibilidade" que não corresponde às normas da DGES. Mais, o Davis invocou um artigo de um DL que não sustenta em nenhuma alínea a impossibilidade de frequentar dois ciclos de estudos diferentes em simultâneo.

Não confundas o que está a ser discutido, com frequentares, por exemplo, o Mestrado de Psicologia (já tendo feito a licenciatura) e uma licenciatura em Filosofia. Isso, sim, é possível, mas não é a situação que está em análise.

 

[Luís Albuquerque]

@Edgar H tem de ler melhor a informação disponível no site da DGES.

Frequência simultânea
Não existe qualquer proibição quanto a, em cada ano letivo, cada estudante estar matriculado em mais do que uma instituição e curso, nem no que respeita a cursos de formação inicial (ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado), nem no que se refere à frequência simultânea de licenciatura e mestrado/doutoramento ou de mestrado e doutoramento ou mesmo de diferentes ciclos conducentes ao mesmo grau ou não conferentes de grau.

 

[davis]

Mas nem sequer versa sobre o tópico em que solicitei apoio. Recorri à citação da DGES para refutar o que a sua colega Bruna afirmou erroneamente sobre a impossibilidade de um estudante não poder frequentar dois ciclos de estudo em simultâneo - de facto pode. Queria uma leitura, interpretação e análise da lei em questão, as respostas que obtive sustentaram-se em "casos análogos" de anos anteriores (situações que agora não podem ter a mesma aplicação porque foi promulgada uma nova lei) e ainda numa "suposta impossibilidade" que não corresponde às normas da DGES. Mais, o Davis invocou um artigo de um DL que não sustenta a impossibilidade de frequentar dois ciclos de estudos diferentes em simultâneo, exceto no caso especial da alínea d), mas porque tem maior força a lei mais recente, vale a Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto. Já agora, em termos práticos, a frequência de um mestrado por comprovação de experiência profissional bastante é uma nulidade e, para concluir, foi o próprio Davis que também fez a leitura de que a L 38/2020 abre possibilidade para ingressar em mestrado, sem a conclusão da licenciatura. Apelo a que não se contradiga, até para informar corretamente outros utilizadores deste fórum.

1) Só te referi isso para reforçar que a resposta da DGES pode estar a referir-se a outro enquadramento que não àquele que tu perguntaste (se é que colocaste a dúvida especificamente para este novo enquadramento legal, e se a DGES deu-te a resposta específica para este novo decreto, e não para toda a moldura legal existente, o que consideraria o tal DL que coloquei).

2) O DL que te coloquei sustenta, sim, a possibilidade de frequentar 2 ciclos diferentes em simultâneo. Se combinares os 2 que te coloquei, nada impede que um aluno sem licenciatura concorra e seja admitido, ao mesmo tempo, num mestrado e num doutoramento. O mesmo pode ser extrapolado para uma licenciatura e para um mestrado. Nada impede que alguém que tenha só o secundário (ou nem isso), e com experiência profissional, seja admitido numa licenciatura (via maiores de 23 anos) e ao mesmo tempo admitido num mestrado, via essa alínea.

3) A frequência do mestrado por comprovação de experiência profissional não é uma nulidade. Tanto não é que estou a frequentar atualmente um mestrado tendo sido admitido ao abrigo dessa alínea em específico.

4) Se achas que houve alguma contradição no que coloquei foi porque não percebeste ou não quiseste perceber o que foi escrito.

 

[Edgar H]

1) Só te referi isso para reforçar que a resposta da DGES pode estar a referir-se a outro enquadramento que não àquele que tu perguntaste (se é que colocaste a dúvida especificamente para este novo enquadramento legal, e se a DGES deu-te a resposta específica para este novo decreto, e não para toda a moldura legal existente, o que consideraria o tal DL que coloquei).

O que o @Luís Albuquerque se refere foi tirado desta página: Frequência simultânea | DGES

 

[davis]

O que o @Luís Albuquerque se refere foi tirado desta página: Frequência simultânea | DGES

Eu sei, que é baseado Decreto-lei 90/2008 que já tinha colocado em cima.

 

[Luís Albuquerque]

@Edgar H primeiro o que citei da DGES retirei do seu site institucional. @davis nulidade que se leia "absolutamente residual", tenho conhecimento de causa que os casos são francamente reduzidos e, de há uns anos para cá, até as equivalências deixaram de ser dadas "ao desbarato". Já vastas vezes referi a moldura legal aplicável em qualquer matéria de direito passa a ser a da lei mais recente. Não imiscua a experiência profissional quando a nova lei de medidas excecionais aplicáveis na transição de 2019/2020 para 2020/2021 tal nem menciona e, consequentemente, não exige nem esse, nem outros requisitos. Relativamente ao seu último argumento, vou aqui citar a pergunta que ontem concretizei: "Podemos estar em 2020/2021 a concluir a licenciatura e a frequentar o 1.º ano de mestrado?",colocada noutro tópico deste fórum, e ao que o @davis respondeu: Acho que a lei dá a abertura para isso. Mas as instituições poderão criar regulamentos mais restritivos dentro deste novo enquadramento dentro do que é a realidade do funcionamento dos seus cursos. O melhor será validares com a instituição onde queres fazer o mestrado. Se hoje mudou o seu entendimento/ leitura dos preceitos em questão e não referiu a sua mudança expressamente, então claramente entrou em contradição.