Como escrever a carta de reclamação do valor da Bolsa? (urgente)

[Kátya]

Boa noite, recebi a minha bolsa de estudos, mas não concordo com o valor recibido porque as condições do meu agregado familiar mudaram de 2019 para cá, e vou fazer a carta de eclamação valor, mas não sei por onde começar, nem o que escrever. Alguém tem alguma dica?

Agradeço desde já.

 

[Edgar H]

Boa noite, recebi a minha bolsa de estudos, mas não concordo com o valor recibido porque as condições do meu agregado familiar mudaram de 2019 para cá, e vou fazer a carta de eclamação valor, mas não sei por onde começar, nem o que escrever. Alguém tem alguma dica?

Agradeço desde já.

Olá.
Tens de expor exatamente o que disseste aqui, que as condições do teu agregado familiar, atualmente, já não são semelhantes às apresentadas em 2019. O próprio regulamento tem essa possibilidade.

(...)

Artigo 64.º -A
Revisão extraordinária do valor de bolsa no ano letivo 2020 -2021 ​

1 — Nos termos do artigo 232.º -A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, alterada pela Lei n.º 27 -A/2020, de 24 de julho, e sem prejuízo do disposto no artigo 32.º, no ano letivo 2020 -2021, mediante requerimento do estudante, o valor de bolsa é revisto, admitindo -se, excecionalmente, para efeitos do cálculo do valor de bolsa efetuado nos termos dos artigos 34.º e seguintes:

a) A consideração do valor resultante da soma dos rendimentos auferidos pelo requerente e pelos demais elementos do agregado familiar nos 12 meses anteriores à data do pedido de atribuição de bolsa de estudo;​

b) Em função do rendimento per capita do agregado familiar obtido em 2020, considerando para esse efeito o quociente entre o valor da totalidade dos rendimentos auferidos e o número inteiro de meses decorridos até à apresentação do requerimento de revisão, multiplicado por 12.​

2 — No requerimento a que se refere o número anterior, o estudante indica ao abrigo de qual das suas alíneas pretende a revisão do valor de bolsa, sob pena de indeferimento liminar.
3 — O disposto no n.º 1 só determina a revisão do valor de bolsa se da sua aplicação resultar um valor de bolsa superior ao já atribuído.
(...)
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

Como podes ler no artigo, no requerimento, terás de optar pela alínea que queres que seja seguida.
Pode sempre questionar os Serviços Sociais sobre como eles querem a reclamação do resultado.

 

[Kátya]

Olá.
Tens de expor exatamente o que disseste aqui, que as condições do teu agregado familiar, atualmente, já não são semelhantes às apresentadas em 2019. O próprio regulamento tem essa possibilidade.

Como podes ler no artigo, no requerimento, terás de optar pela alínea que queres que seja seguida.
Pode sempre questionar os Serviços Sociais sobre como eles querem a reclamação do resultado.

muito obrigada pela ajuda, vou fazer isso.