Dúvidas sobre os Requisitos para o concurso M23 2025/26 (Universidade de Lisboa)

[Ralex]

Olá,
Venho por este meio pedir ajuda relativamente à elegibilidade para o concurso especial de acesso para maiores de 23 anos (M23) na Universidade de Lisboa.

Em 2024, completei 23 anos e pretendo candidatar-me ao concurso de M23 para o ano letivo de 2025/2026. Pelo que entendo, cumpro o requisito de idade, uma vez que as provas serão realizadas em 2025 e, tendo eu completado 23 anos no ano anterior, estou, em princípio, apto a concorrer.

Contudo, tenho algumas preocupações quanto ao cumprimento dos restantes requisitos, nomeadamente no que se refere ao ponto a) do regulamento:

Requisitos para o concurso M23:

"Às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior por maiores de 23 anos podem candidatar-se os maiores de 23 anos ou que os completem até 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas, desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

a) Não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido, entendendo-se por habilitação de acesso:

1. a titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente;
2. a aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido, pelo período fixado pela Direção-Geral do Ensino Superior."

Eu concluí o 12º ano há alguns anos, mas não consegui ingressar no curso desejado. Nos últimos três anos, realizei provas de ingresso para melhorar a minha média com o objetivo de entrar através do Concurso Nacional de Acesso. No entanto, não obtive a nota necessária para ser admitido. Como fiz 23 anos, decidi mudar de estratégia e tentar entrar pelo concurso de M23.

Contudo, ao ler o regulamento, uma vez que tenho tanto o ensino secundário completo (ponto 1) como as provas de ingresso ainda válidas (ponto 2), entendo que fico desqualificado para o concurso M23. Esta situação preocupa-me, pois gostaria de saber se, de facto, estou desqualificado para concorrer pelas vias de M23 devido a estes fatores. Logo, estou ou não qualificado para concorrer aos M23 de 2025/26?

No entanto, encontrei uma questão que me tem gerado alguma confusão. No documento de "Perguntas Frequentes" disponibilizado pela Universidade de Lisboa (https://www.ulisboa.pt/sites/default/files/inline-files/faqs_m23.pdf), é referida a seguinte questão:

"E POSSO CONCORRER SIMULTANEAMENTE AO CONCURSO NACIONAL E AO CONCURSO ESPECIAL PARA MAIORES DE 23? Sim. Não há qualquer incompatibilidade se as provas no âmbito dos dois concursos forem realizadas no mesmo ano."

Dado isto, pergunto-me também como é possível ser necessário "não ter habilitação de ensino secundário e/ou provas de ingresso válidas" para ser apto para o concurso M23, ao mesmo tempo que me é permitido concorrer simultaneamente ao concurso nacional, para o qual essas habilitações são exigidas.

Agradeço desde já a vossa atenção e aguardarei um esclarecimento que me possa ajudar a entender melhor a minha situação.

Com os melhores cumprimentos,
Rúben Fernandes

 

[sigis]

Em 2024, completei 23 anos e pretendo candidatar-me ao concurso de M23 para o ano letivo de 2025/2026. Pelo que entendo, cumpro o requisito de idade

Certo.

Contudo, ao ler o regulamento, uma vez que tenho tanto o ensino secundário completo (ponto 1) como as provas de ingresso ainda válidas (ponto 2), entendo que fico desqualificado para o concurso M23. Esta situação preocupa-me, pois gostaria de saber se, de facto, estou desqualificado para concorrer pelas vias de M23 devido a estes fatores. Logo, estou ou não qualificado para concorrer aos M23 de 2025/26?

Podes concorrer aos cursos para quais não tenhas exames válidos.
Imaginemos que tinhas (apenas) Matemática e Física e Química A válidos: não te poderias candidatar a cursos aos quais estes exames são suficientes para te candidatares, e.g. Engenharia, pelo M23. A um curso que peça, por exemplo, Biologia e Geologia e Matemática, podes candidatar-te.
Eis:

Podem candidatar-se aos dois ao mesmo tempo, porém para cursos diferentes, ou o mesmo curso que peça exames diferentes de instituição para instituição. Eu concorri aos dois.
Basta não te ser possível entrar no curso que concorres por M23 através do CNAES. Isto é, por exemplo:
1.º curso: Biologia e Geologia + Matemática A
2.º curso: Biologia e Geologia + FQA
Se a pessoa quiser pode fazer 2 exames (ex: BG+MatA) e concorrer com os exames pelo CNAES para o 1.º curso e, ao mesmo tempo, concorrer por M23 para o curso 2, pois não está habilitado para esse por CNAES, por não ter FQA.
Só vejo vantagens e várias oportunidades de escolha.

"E POSSO CONCORRER SIMULTANEAMENTE AO CONCURSO NACIONAL E AO CONCURSO ESPECIAL PARA MAIORES DE 23? Sim. Não há qualquer incompatibilidade se as provas no âmbito dos dois concursos forem realizadas no mesmo ano."

Parece-me que isso se refere a realizar as provas M23, e depois os exames nacionais, no mesmo ano, por oposição a ter exames válidos de anos anteriores. Não é o teu caso.

 

[Ralex]

Obrigado pela tua resposta mas ainda tenho algumas questões...

Para ser mais fácil de entender a minha situação em relação à candidatura ao concurso de Maiores de 23 anos e sermos mais objetivos, basicamente é o seguinte: eu quero ingressar em Direito na FDUL, e nos últimos três anos realizei os exames de Português e Filosofia, que são as provas de ingresso exigidas pela faculdade, uma vez que não tinha os 23 anos a minha única opção era o concurso nacional e no meu último ano, a mudança de curso. Para além disso, também realizei outros exames com o objetivo de melhorar a minha nota interna, mas creio que isso não tenha qualquer influência neste caso.

Portanto, pelo que entendi da tua resposta, uma vez que tenho os exames válidos do ano passado, não poderei concorrer aos M23. No entanto, caso eu realize novamente os exames nacionais de Português e Filosofia em 2025, que são as provas de ingresso que a faculdade pede, isso permitiria então com que ficasse elegível para candidatar-me ao M23? Ou apenas se fosse no caso de dois cursos diferentes e não no meu caso, em que quero entrar em Direito na FDUL?

 

[soraiarftorres]

Obrigado pela tua resposta mas ainda tenho algumas questões...

Para ser mais fácil de entender a minha situação em relação à candidatura ao concurso de Maiores de 23 anos e sermos mais objetivos, basicamente é o seguinte: eu quero ingressar em Direito na FDUL, e nos últimos três anos realizei os exames de Português e Filosofia, que são as provas de ingresso exigidas pela faculdade, uma vez que não tinha os 23 anos a minha única opção era o concurso nacional e no meu último ano, a mudança de curso. Para além disso, também realizei outros exames com o objetivo de melhorar a minha nota interna, mas creio que isso não tenha qualquer influência neste caso.

Portanto, pelo que entendi da tua resposta, uma vez que tenho os exames válidos do ano passado, não poderei concorrer aos M23. No entanto, caso eu realize novamente os exames nacionais de Português e Filosofia em 2025, que são as provas de ingresso que a faculdade pede, isso permitiria então com que ficasse elegível para candidatar-me ao M23? Ou apenas se fosse no caso de dois cursos diferentes e não no meu caso, em que quero entrar em Direito na FDUL?

Alô. Não podes entrar em Direito na FDUL por M23 pois tens válidos exatamente os exames que te são pedidos para entrar. Se tens ambos válidos (acima de 9,5), estás apto por concurso nacional, logo não podes concorrer de todo por M23. Tu não podes concorrer por M23 enquanto tiveres os exames válidos. Isto é, um exame feito em 2023 hoje em dia ficará inválido somente em 2027. Só a partir de 2027 é que poderias concorrer por M23, pois passarias a estar inapto por concurso nacional. Fazeres os exames em 2025 só estarias a prolongar ainda mais o prazo.

No teu caso, não tens grande coisa a fazer pois todas as faculdades de Direito em Portugal irão pedir um conjunto com exatamente esses 2 exames.
Se houvesse uma que não te permitisse entrar com filosofia, por exemplo, já poderias concorrer por M23. Mas não há.
No teu caso, seria somente possível ingressares por M23 num curso diferente a não ser que esperasses até 2027 para entrares em Direito por M23.

 

[sigis]

Para além disso, também realizei outros exames com o objetivo de melhorar a minha nota interna, mas creio que isso não tenha qualquer influência neste caso.

Tem, na verdade, já que todo o exame com nota positiva pode ser usado como prova de ingresso, desde que esteja válido. Assinalar "prova de ingresso" na inscrição apenas serve para fins estatísticos.

Portanto, pelo que entendi da tua resposta, uma vez que tenho os exames válidos do ano passado, não poderei concorrer aos M23.

Correcto.

caso eu realize novamente os exames nacionais de Português e Filosofia em 2025, que são as provas de ingresso que a faculdade pede, isso permitiria então com que ficasse elegível para candidatar-me ao M23?

Não. Apenas não deixarias de estar apto caso estivesses (que não estás).

Ou apenas se fosse no caso de dois cursos diferentes e não no meu caso, em que quero entrar em Direito na FDUL?

Sim.

Eventualmente, se arranjares algum curso de Direito para o ingresso no qual a combinação dos exames que realizaste não sirva como conjunto de provas de ingresso, poderias usar o M23. Fui ver a lista de cursos de Direito no website da DGES, e literalmente todos* aceitam Português e Filosofia, pelo que não podes concorrer pelo M23.
*(dois não listavam qualquer informação)