Isto é interessante
Portanto, na tua opinião, há um conjunto de acções que são ambíguas e não pertencem nem ao certo, nem ao errado, ficando assim numa área mais cinzenta? Com pequenos delitos referia-me a coisas do género pequenos furtos, pequenas acções de vandalismo, tráfico de drogas em pequena escala ou até coisas mais simples e relativamente comuns, como a venda de álcool e tabaco a menores. Dirias que nenhuma destas acções é "certa" ou "errada", mas que se tratam apenas de pequenas convenções que formulamos, "não deixar crianças beber/fumar, não vender drogas, não roubar", com o mero propósito de facilitar a convivência? Isto quer então dizer que a moralidade das acções
não está dependente do sistema jurídico, que, embora talvez muito óbvio, é frequentemente confundido. Isto é bastante fora do domínio da política pura e está a cair mais numa discussão sobre ética, mas, se não é o sistema jurídico que define a moral, o que define a moral, então?*
*Se achardes bem, podes sempre responder no tópico das discussões filosóficas, perdão o extrapolar das fronteiras, mas é impensável pensar num debate político sem filosofia
Já agora, para quem quiser ler um bocadinho pequenininho sobre uma comparação entre as penas em Portugal e na restante Europa:
25 anos de prisão. A história da pena máxima em Portugal
Continuo
esta discussão aqui, como referido, por uma questão de organização e para eu poder derivar com menos vergonha para o debate de moral
versus lei.
Em primeiro lugar, e para o dizer sem sombra de dúvida, acredito que a moralidade de uma acção é independente da sua legalidade. Acho que é mais ou menos historicamente óbvio que as leis e todo o sistema jurídico surgem da necessidade de organizar uma sociedade e regulamentar e regular o seu funcionamento; poderíamos, partindo disto, discutir longamente até que ponto isto é mesmo desejável, ou até que ponto esse sistema judicial pode ser (ou é) aproveitado pelas classes mais poderosas para reprimir os mais fracos, mas, como disse na discussão sócio-político-económica original, é certo que a existência de uma punição por crimes, ou por acções vistas como erradas, tem um efeito dissuasor, por um lado, e um efeito aplacador das vítimas, por outro, que podem ser bastante importantes para impedir que as situações se degradem mais.
No entanto, parece-me óbvio que admitir que uma acção é certa ou errada com base no que está escrito na lei, ou com base na deliberação do sistema judicial, é pouco razoável; creio que o que sucedeu em Auschwitz, ou nos autos-de-fé, ou nas pirâmides sacrificiais das civilizações mesoamericanas, foi perfeitamente legal no seio das sociedades da época, mas espero que não seja preciso perguntar se foi moralmente correcto. Mais do que isso, se considerarmos que uma acção é moralmente correcta ou incorrecta com base no que dizem as leis aplicáveis nessas circunstâncias, estaremos a incorrer no mais puro (e mais insustentável) dos relativismos morais: nada impede que exista uma sociedade com a lei "todos os estrangeiros que cruzem as nossas fronteiras são mortos e os seus corpos são dados a comer aos nossos animais", mas vou supor que possamos concordar que essa atitude não é lá muito desejável. Poderíamos tentar impor o critério de só as leis pertencentes a sociedades estáveis e bem-sucedidas terem valor moral, partindo do pressuposto mais ou menos razoável de que essa estabilidade das sociedades é a marca mais significativa de que o papel regulador do sistema jurídico e das leis subjacentes está a ser bem cumprido, mas, continuando o exemplo anterior, nada impede, em absoluto, a tal sociedade xenocida de ser estável e bem-sucedida, apenas sucede que não vivemos num mundo em que tenhamos encontrado uma sociedade assim. (Quer dizer, a julgar pela habitual narrativa aquando de invasões alienígenas e subsequente derrota e extermínio de toda a frota invasora por parte dos humanos, sou levado a pensar duas vezes, mas isto é um aparte idiota.)
Isto para nem falar de todas as questões já mencionadas da falibilidade do sistema judicial, desde a própria ambiguidade das leis à falta de imparcialidade (intrínseca ou induzida...) dos juízes, passando por tudo aquilo que se pode fazer em termos da produção ou supressão de provas e testemunhos. Se admitirmos que a moralidade de uma acção resulta do que é decidido pelo sistema judicial acerca dela, mais vale dizermos que, com suficiente poder e influência (ou outros conceitos s€me£hante$ que os substituam...), há muito poucas acções que não nos sejam permitidas...
Portanto, estabelecida que está a distinção entre a legalidade e a moralidade de uma acção, o que define esta última? É uma das questões que mais longamente me tem atormentado. Após muitas reflexões, chego à conclusão de que é errado tentar estipular um critério objectivo, plenamente racional, plenamente descritivo, porque, para sermos coerentemente racionais, só poderemos recair num nihilismo moral porque todas as acções que tomemos são insignificantes face à imensidão que racionalmente não podemos duvidar que o Universo tem e os seus efeitos nesse todo serão mínimos, e, nesse sentido, todos os critérios que possamos querer estabelecer ou são (racionalmente falando) unicamente um produto da conveniência e do calculismo ou uma tentativa ingénua, inútil e desnecessária de limitar as nossas possibilidades de acção. Além, claro, de que, muito à semelhança das leis, é praticamente impossível estabelecer um sistema de critérios que não possa ser contornado, ou confrontado com um caso limite em que simplesmente falhe, permitindo-nos, na pior das hipóteses, justificar virtualmente qualquer acção.
Agora, escuso de dizer que todas estas perspectivas me parecem indesejáveis, ao mesmo tempo que não vejo grandes alternativas na análise racional dos factos. Como sair daqui? Simples: não somos unicamente providos de razão, e as decisões que tomamos não têm de ser racionais. Bem sei que esta perspectiva, levada ao extremo, se torna quase anti-filosófica, e, aliás, torna-se um pouco difícil descrevê-la de um modo que até a mim não me pareça demasiado ridículo (o que provavelmente não será lá muito bom sinal para a sua validade, mas enfim...), mas, da mesma maneira como a apreensão que fazemos do Mundo que nos rodeia não parte de uma decisão racional, estou em crer que a apreensão que fazemos da moralidade de uma acção também não: parte de uma intuição, de um sentido moral, se quisermos, que distingue acções correctas de acções incorrectas com base num qualquer carácter, metafísico, transcendente ou, no mínimo, imperscrutável, que elas possuem. Acho que esta metáfora até se adequa bastante bem porque, à semelhança dos restantes sentidos, essa apreensão que fazemos da moralidade pode ter diferentes níveis de acuidade, é afectada pelo contexto, pelos nossos processos mentais, pelas nossas expectativas, pela cultura em que crescemos, mas a relatividade dessa apreensão jaz não no carácter moral das acções, que me parece ser mais razoável considerar objectivo, mas na apreensão e/ou no apreendedor em si; eu posso ser daltónico e achar que visto umas calças cinzentas mas elas não deixam por isso de ser verdes
(isto pode ou não ser baseado numa história verídica) e, do mesmo modo, não é pelo facto de alguém achar admissível (ou até divertido) passar uma rasteira a um colega que isso se torna correcto.
Sou capaz de ter derivado demasiado e, como de costume, de me ter alongado mais ainda, mas devo devolver a pergunta: o que é, para ti, a moral?
