Elegibilidade bolsa, IRS e morada fiscal

TTFF

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5 Fevereiro 2021
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41
Olá,

Aqui vai a dúvida:

O meu IRS de 2020 já foi feito com o agregado só a constar a minha pessoa dado a minha idade.

Neste caso com os meus rendimentos singulares anuais qualificam para concorrer, mas a minha morada oficial (fiscal e de IRS) continua a ser a mesma dos meus pais pois não tenho outra propriedade em meu nome para prestar como comprovativo de morada. Por ex. sempre que me pedem só tenho a carta de condução que ainda tem a morada deles, atualmente apenas arrendo um quarto, conseguem me informar se os avaliadores irão considerar o meu património ainda como incluindo a residência dos meus pais e afins?

É que na prática suportarei os custos na mesma...

Obrigado desde já, pela clarificação e ajuda.
 

Edgar H

Mod Decretos
Equipa Uniarea
Moderador
Matrícula
1 Outubro 2018
Mensagens
7,176
Olá,

Aqui vai a dúvida:

O meu IRS de 2020 já foi feito com o agregado só a constar a minha pessoa dado a minha idade.

Neste caso com os meus rendimentos singulares anuais qualificam para concorrer, mas a minha morada oficial (fiscal e de IRS) continua a ser a mesma dos meus pais pois não tenho outra propriedade em meu nome para prestar como comprovativo de morada. Por ex. sempre que me pedem só tenho a carta de condução que ainda tem a morada deles, atualmente apenas arrendo um quarto, conseguem me informar se os avaliadores irão considerar o meu património ainda como incluindo a residência dos meus pais e afins?

É que na prática suportarei os custos na mesma...

Obrigado desde já, pela clarificação e ajuda.
Olá.
Diria que é uma questão de, na altura, explicares a situação ao Serviços Sociais (e deixares essa informação no espaço próprio, no final da candidatura). Para todos os efeitos, cumpres os requisitos para agregado unipessoal:
Artigo 4.º
Agregado familiar do estudante
(...)
3 — Podem constituir agregados familiares unipessoais os estudantes com residência habitual fora do seu agregado familiar de origem e que comprovem:
a) Assegurar autonomamente a sua subsistência;
b) No ano civil anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a seis vezes o indexante dos apoios sociais em vigor naquele ano, exceto nos casos em que os rendimentos resultem unicamente de prestações sociais de valor anual inferior àquele valor ou ainda quando o requerente seja órfão.
https://dre.pt/application/conteudo/143719224

Podes sempre contactar a DGES, entretanto.