Equivalência Diploma Enfermagem

ClaudiaSMartins2

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Boa noite.
Gostaria de dar entrada na equivalência do meu diploma de ENFERMAGEM aqui em Portugal e estou um pouco perdida. Alguém aqui fez esse processo? Qual a universidade? Se puder me de maiores informações
Obrigada
 

davis

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Olá @ClaudiaSMartins2
Gostaria de dar entrada na equivalência do meu diploma de ENFERMAGEM aqui em Portugal e estou um pouco perdida. Alguém aqui fez esse processo? Qual a universidade? Se puder me de maiores informações
Já fiz processos similares para alunos do Brasil que queria vir para Portugal. Se quiseres envia-me mensagem privada e dou-te mais info.
 

nfernandes

Membro
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Em complemento ao que o @davis disse, acrescento aqui resposta minha a um email de enfermeiros brasileiros, relativamente à equivalência de título profissional em Portugal:

Exmos. Senhores,

Em resposta à vossa exposição, somos a informar que o acesso à profissão de Enfermeiro em Portugal encontra-se dependente de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, de acordo com o regulamentado na Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, que conforma o estatuto da mesma à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro. Esse estatuto determina as condições da inscrição e exercício da profissão de Enfermeiro, sendo que o artigo 7º estabelece que têm acesso à profissão "e) Os profissionais nacionais de Estados terceiros cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal, desde que obtenham a equivalência das suas qualificações às qualificações exigidas nas alíneas a) e b)".

Neste sentido, previamente à inscrição na Ordem dos Enfermeiros, é necessário o reconhecimento das qualificações, competência essa pertencente às instituições de Ensino Superior que ministram o ensino de enfermagem; de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto, o reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras pode ser feito de diversas formas, entendendo a Ordem dos Enfermeiros que in casu, o mesmo deverá ser feito por reconhecimento específico que “é o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade” (Alínea i), do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto).

É facto o que afirmam, tendo por base o Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal; no entanto, previamente ao acesso à profissão, é necessário o reconhecimento das qualificações académicas, que não é automático (pela maior carga horária prática da Licenciatura em Enfermagem em Portugal). Questionam "Não seria viável facilitar o processo e levar em consideração nosso tempo de trabalho e experiência profissional? Isto não poderia ser considerado como complementação prática no que diz respeito a carga horária?"; seria efectivamente uma mais-valia em termos de celeridade do processo mas, mais uma vez, essa competência cabe às instituições de ensino superior.

A [...] e, no caso específico, a Estrutura Operacional de Emergência da [...] não tem quaisquer competências nesse âmbito, encontrando-se no entanto ciente da vossa importância e reconhece a vossa disponibilidade para auxiliar neste momento de pandemia.
No que concerne às competências que nos dizem respeito, V. Exas. poderiam ser integrados [...]

Agradecemos a vossa disponibilidade,

Nuno Fernandes
Téc. Superior de Emergência
 
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