Bom dia. Acabei o secundário em 2019/2020, ano do Covid. Nesse ano foi decidido que a nota do exames nacionais não afetaria a nota interna da disciplina para efeito de concurso ao ensino superior. Nunca antes tive problemas com esta questão e em todas as fichas Enes que recebi (incluindo em 2025) esta regra foi aplicada mantendo a minha média em 185. Este ano quando fui buscar a ficha Enes, a minha média tinha baixado para 181. Fui à secretaria e falei com a menina responsável tendo ela concordado comigo. Sendo que ela não conseguia alterar este valor manualmente disse-me que teria de contactar com a equipa Enes para resolver este problema. Para nossa surpresa foi respondido que não havia erro pois houve uma mudança de legislação e que a minha média este ano está ser calculada de acordo com as regras em vigor. Sinto-me injustiçada e a menina da secretaria disse-me que vai contactar com o EDUQA e pediu-me que fizesse o mesmo. Venho aqui pedir por favor que alunos que estejam numa situação semelhante se manifestem aqui por favor!!!
Estou mesmo chateada porque quero entrar em medicina, e finalmente este ano os exames correram bem e esta baixa afeta muito a minha média e fico em risco de não entrar.
Obrigada.
Bom dia. Acabei o secundário em 2019/2020, ano do Covid. Nesse ano foi decidido que a nota do exames nacionais não afetaria a nota interna da disciplina para efeito de concurso ao ensino superior. Nunca antes tive problemas com esta questão e em todas as fichas Enes que recebi (incluindo em 2025) esta regra foi aplicada mantendo a minha média em 185. Este ano quando fui buscar a ficha Enes, a minha média tinha baixado para 181. Fui à secretaria e falei com a menina responsável tendo ela concordado comigo. Sendo que ela não conseguia alterar este valor manualmente disse-me que teria de contactar com a equipa Enes para resolver este problema. Para nossa surpresa foi respondido que não havia erro pois houve uma mudança de legislação e que a minha média este ano está ser calculada de acordo com as regras em vigor. Sinto-me injustiçada e a menina da secretaria disse-me que vai contactar com o EDUQA e pediu-me que fizesse o mesmo. Venho aqui pedir por favor que alunos que estejam numa situação semelhante se manifestem aqui por favor!!!
Estou mesmo chateada porque quero entrar em medicina, e finalmente este ano os exames correram bem e esta baixa afeta muito a minha média e fico em risco de não entrar.
Obrigada.
Olá @SaraEmíliaLeite
Parece-me ser mesmo erro de emissão da Ficha ENES, não é suposto que alunos que tenham concluído em anos anteriores tenham a sua média do secundário recalculada dessa forma. Chegaste a fazer o contacto do teu lado também?
Olá @SaraEmíliaLeite
Parece-me ser mesmo erro de emissão da Ficha ENES, não é suposto que alunos que tenham concluído em anos anteriores tenham a sua média do secundário recalculada dessa forma. Chegaste a fazer o contacto do teu lado também?
A maior questão e que não está clara no novo decreto é que em 2020 existiam a média de secundário (que tinha peso dos exames nacionais) e a média de acesso ao superior, que para mim são diferentes. No novo decreto, no artigo 36 realmente é referido que o cálculo da média de secundário deve ser realizado de acordo com o ano de conclusão, no artigo 35 (referente à nota de candidatura) nada fala sobre anos anteriores. O facto de não estar especificado deixa estes artigos muito abertos para interpretação. Mas sempre percebi que a minha média se mantém de acordo com o ano de conclusão, a senhora da escola com quem estou a tentar resolver isto também tem o mesmo entendimento. Entretanto ela já entrou em contacto com a escola em que realizei provas e fiz a ficha ENES no ano passado de forma a reunir alguns dados que me sejam favoráveis. Daí eu também vir aqui pedir ao pessoal que fale sobre os próprios casos de forma a que eu , quando enviar o email tenha algum sustento para além do meu próprio.
Estou à espera que a senhora volte a entrar em contacto comigo e assim poder escrever o email da forma mais correta e assertiva que conseguir.
Tenho medo que a resposta demore muito tempo e não chegue a tempo da candidatura.
Tens alguma ideia se isto tem por costume demorar muito?
Obrigada!!
A maior questão e que não está clara no novo decreto é que em 2020 existiam a média de secundário (que tinha peso dos exames nacionais) e a média de acesso ao superior, que para mim são diferentes. No novo decreto, no artigo 36 realmente é referido que o cálculo da média de secundário deve ser realizado de acordo com o ano de conclusão, no artigo 35 (referente à nota de candidatura) nada fala sobre anos anteriores. O facto de não estar especificado deixa estes artigos muito abertos para interpretação. Mas sempre percebi que a minha média se mantém de acordo com o ano de conclusão, a senhora da escola com quem estou a tentar resolver isto também tem o mesmo entendimento. Entretanto ela já entrou em contacto com a escola em que realizei provas e fiz a ficha ENES no ano passado de forma a reunir alguns dados que me sejam favoráveis. Daí eu também vir aqui pedir ao pessoal que fale sobre os próprios casos de forma a que eu , quando enviar o email tenha algum sustento para além do meu próprio.
Estou à espera que a senhora volte a entrar em contacto comigo e assim poder escrever o email da forma mais correta e assertiva que conseguir.
Tenho medo que a resposta demore muito tempo e não chegue a tempo da candidatura.
Tens alguma ideia se isto tem por costume demorar muito?
Obrigada!!
Não te consigo ajudar concretamente no que pedes porque não estou na mesma situação.
Só queria dizer que o ano passado tive que contactar o JNE por causa das melhorias para efeitos de acesso não estarem a aparecer na ficha enes e nunca responderam. Enviei vários e-mails e nada. O contacto telefónico funciona mas normalmente dizem que tem que ser a escola a fazer o pedido/reclamação.
Fizeste as contas para ver se a tua média bate certo com as da média ponderada? Pergunto isto porque o ano passado havia um erro para quem fazia exames em escola diferente daquela que concluiu o secundário em que por erro de exportação as notas de melhoria com exames não apareciam na ficha ENES.
Edit: Não reparei que foste mantendo o 185 em todas as fichas ENES até agora, se assim foi não será erro de exportação mas sim erro de cálculo.
Não te consigo ajudar concretamente no que pedes porque não estou na mesma situação.
Só queria dizer que o ano passado tive que contactar o JNE por causa das melhorias para efeitos de acesso não estarem a aparecer na ficha enes e nunca responderam. Enviei vários e-mails e nada. O contacto telefónico funciona mas normalmente dizem que tem que ser a escola a fazer o pedido/reclamação.
Fizeste as contas para ver se a tua média bate certo com as da média ponderada? Pergunto isto porque o ano passado havia um erro para quem fazia exames em escola diferente daquela que concluiu o secundário em que por erro de exportação as notas de melhoria com exames não apareciam na ficha ENES.
Edit: Não reparei que foste mantendo o 185 em todas as fichas ENES até agora, se assim foi não será erro de exportação mas sim erro de cálculo.
Obrigada de qualquer das formas.
A escola onde fiz exames este ano foi a mesma em que concluí o secundário e eu tenho outras fichas Enes que estão direitinhas. Enfim.
Já mandei email para o JNE, EDUQA e DGES. Também acabei de ligar para o JNE e expliquei a situação e eles disseram que iam entrar em contacto com a escola, espero que sim. Não tenho muito mais a fazer neste momento.
Obrigada
Obrigada de qualquer das formas.
A escola onde fiz exames este ano foi a mesma em que concluí o secundário e eu tenho outras fichas Enes que estão direitinhas. Enfim.
Já mandei email para o JNE, EDUQA e DGES. Também acabei de ligar para o JNE e expliquei a situação e eles disseram que iam entrar em contacto com a escola, espero que sim. Não tenho muito mais a fazer neste momento.
Obrigada
Sofia decidiu esperar um ano para se preparar melhor e entrar no curso que realmente queria. Não mexeu nas disciplinas do Secundário, mas viu a média descer porque "as regras mudaram". Mas as regras parecem não ter mudado para todos
cnnportugal.iol.pt
Claramente não és a única pessoa nessa situação.
O Eduardo Filho da Inspiring Future ainda dá informação errada...
Edit: por curiosidade e como tenho exames válidos fui pedir a minha ficha ENES e o cálculo está feito com as regras antigas, portanto confirma-se que é uma lotaria e extremamente injusto para ti.
Sofia decidiu esperar um ano para se preparar melhor e entrar no curso que realmente queria. Não mexeu nas disciplinas do Secundário, mas viu a média descer porque "as regras mudaram". Mas as regras parecem não ter mudado para todos
cnnportugal.iol.pt
Claramente não és a única pessoa nessa situação.
O Eduardo Filho da Inspiring Future ainda dá informação errada...
Edit: por curiosidade e como tenho exames válidos fui pedir a minha ficha ENES e o cálculo está feito com as regras antigas, portanto confirma-se que é uma lotaria e extremamente injusto para ti.
Realmente não sei o que fazer, o EDUQA não responde a ninguém, e o JNE mantém que a média está a ser calculada de acordo com a legislação.
A verdade é que os exames que fiz em 2019 eram obrigatórios e pesam-me na classificação final, em anos seguinte em que o pessoal não teve exames obrigatórios e não os fez, isto não acontece e acabam a disciplina com a nota interna.
Já falei com a escola e eles dizem que não podem fazer nada.
Estou a pensar em ir a um advogado, mas honestamente não acho que valha de muito. Têm sugestões?
Realmente não sei o que fazer, o EDUQA não responde a ninguém, e o JNE mantém que a média está a ser calculada de acordo com a legislação.
A verdade é que os exames que fiz em 2019 eram obrigatórios e pesam-me na classificação final, em anos seguinte em que o pessoal não teve exames obrigatórios e não os fez, isto não acontece e acabam a disciplina com a nota interna.
Já falei com a escola e eles dizem que não podem fazer nada.
Estou a pensar em ir a um advogado, mas honestamente não acho que valha de muito. Têm sugestões?
Teres acabado em 2019 não interfere em nada, eu acabei em 2015 e tenho as conta feitas pelo ano em que acabei (sem ponderação, mas com descida causada pelos exames valerem 30%).
O problema parece ser da tua escola tal como indica o artigo da CNN, o que é de espantar é o JNE não ter reconhecido o erro. Eu acho que não deves desistir, continua a ligar e a mandar e-mails ou até cartas registadas para a escola e para a instituições que possam ter a ver com este assunto (reúne o máximo de coisas que conseguires até para um futuro processo judicial)
Depois de saírem as colocações podes reclamar de 24 a 28 de Agosto mediante um formulário próprio em que se te for dada razão permitem que te matricules.
Se eu não entrasse em medicina por um erro destes certamente arranjava um advogado. Se optares por constituir advogado procura alguém que tenha experiência em direito administrativo.
Por curiosidade, a alteração faz a tua nota de candidatura descer para quanto?
Teres acabado em 2019 não interfere em nada, eu acabei em 2015 e tenho as conta feitas pelo ano em que acabei (sem ponderação, mas com descida causada pelos exames valerem 30%).
O problema parece ser da tua escola tal como indica o artigo da CNN, o que é de espantar é o JNE não ter reconhecido o erro. Eu acho que não deves desistir, continua a ligar e a mandar e-mails ou até cartas registadas para a escola e para a instituições que possam ter a ver com este assunto (reúne o máximo de coisas que conseguires até para um futuro processo judicial)
Depois de saírem as colocações podes reclamar de 24 a 28 de Agosto mediante um formulário próprio em que se te for dada razão permitem que te matricules.
Se eu não entrasse em medicina por um erro destes certamente arranjava um advogado. Se optares por constituir advogado procura alguém que tenha experiência em direito administrativo.
Por curiosidade, a alteração faz a tua nota de candidatura descer para quanto?
Eu acho honestamente que o maior erro foi com a plataforma ENES juntamente com a escola; ao que me parece não me colocaram as notas de acesso ao superior mas sim as notas de secundário no sistema e depois criou-se esta patetice para alterar e não conseguiram.
Já percebi que com o JNE não vai funcionar mas vou tentar contactar com o EDUQA e com o Ministério.
Fui hoje ao advogado e ele vai analisar o caso mas é clara a injustiça, quero é perceber se realmente existe algo a fazer. Certamente terei de me candidatar com esta nota e vou confirmar que se caso haja alguma alteração me alteram a média automaticamente após a candidatura e antes das colocações (penso que sim). Obrigada por me falares desse período de reclamação porque eu não fazia ideia.
Eu estava a pensar que ia concorrer com 177, que já era no limite, mas sempre considerei as ilhas e não desacreditava na entrada na UBI portanto, provavelmente entrava; agora fico com 175, que não é o absurdo dos absurdos considerando as circunstancias nacionais, mas sinceramente não me acredito num cenário tão favorável para mim.
Eu acho honestamente que o maior erro foi com a plataforma ENES juntamente com a escola; ao que me parece não me colocaram as notas de acesso ao superior mas sim as notas de secundário no sistema e depois criou-se esta patetice para alterar e não conseguiram.
Já percebi que com o JNE não vai funcionar mas vou tentar contactar com o EDUQA e com o Ministério.
Fui hoje ao advogado e ele vai analisar o caso mas é clara a injustiça, quero é perceber se realmente existe algo a fazer. Certamente terei de me candidatar com esta nota e vou confirmar que se caso haja alguma alteração me alteram a média automaticamente após a candidatura e antes das colocações (penso que sim). Obrigada por me falares desse período de reclamação porque eu não fazia ideia.
Eu estava a pensar que ia concorrer com 177, que já era no limite, mas sempre considerei as ilhas e não desacreditava na entrada na UBI portanto, provavelmente entrava; agora fico com 175, que não é o absurdo dos absurdos considerando as circunstancias nacionais, mas sinceramente não me acredito num cenário tão favorável para mim.
Provavelmente vai descer um bocadinho, mas não até 175. Não acho impossível, mas concordo contigo que é improvável. 177 não era confortável, mas era provável.
Faz o possível até ao fim das candidaturas ou depois vai ser mais complicado e provavelmente só recurso a litigância.
Pedires ao teu advogado para contactar a escolas/instruções pode não ser má ideia.
Provavelmente vai descer um bocadinho, mas não até 175. Não acho impossível, mas concordo contigo que é improvável. 177 não era confortável, mas era provável.
Faz o possível até ao fim das candidaturas ou depois vai ser mais complicado e provavelmente só recurso a litigância.
Pedires ao teu advogado para contactar a escolas/instruções pode não ser má ideia.
Eu disse ao advogado que convinha ter isto tratado até pelo menos o dia 20 de agosto porque quando lhe falei que as candidaturas eram até ao dia 6 ele disse que quase de certeza que é impossível
Deixei-lhe as informações necessárias e vou-me reunir com ele na próxima terça-feira para realmente perceber que caminho concreto tomar.
Para ser sincera, também só me vou candidatar no último dia
Falei pessoalmente com a direção e disse-lhes mesmo que eles poderiam perfeitamente alterar este valor e resolver a questão mas eles dizem que por ter indicações contrárias dos superiores não podem fazer nada porque estariam a cometer uma ilegalidade. Até dei exemplos de outros alunos de anos anteriores que têm tudo nos conformes mas também não funcionou. Falei da minha ficha ENES do ano passado (feita numa escola no Porto porque estava na faculdade lá) que estava correta (mesmo sem a alínea que eles dizem estar em falta este ano) e mais uma vez a outra escola é, segundo eles, criminosa.
Fiquei mesmo sem soluções próximas
Eu disse ao advogado que convinha ter isto tratado até pelo menos o dia 20 de agosto porque quando lhe falei que as candidaturas eram até ao dia 6 ele disse que quase de certeza que é impossível
Deixei-lhe as informações necessárias e vou-me reunir com ele na próxima terça-feira para realmente perceber que caminho concreto tomar.
Para ser sincera, também só me vou candidatar no último dia
Falei pessoalmente com a direção e disse-lhes mesmo que eles poderiam perfeitamente alterar este valor e resolver a questão mas eles dizem que por ter indicações contrárias dos superiores não podem fazer nada porque estariam a cometer uma ilegalidade. Até dei exemplos de outros alunos de anos anteriores que têm tudo nos conformes mas também não funcionou. Falei da minha ficha ENES do ano passado (feita numa escola no Porto porque estava na faculdade lá) que estava correta (mesmo sem a alínea que eles dizem estar em falta este ano) e mais uma vez a outra escola é, segundo eles, criminosa.
Fiquei mesmo sem soluções próximas
Teoricamente isto não é competência deles, mas podes tentar e ver se te dão uma ajuda. Certamente têm mais facilidade em contactar pessoas/instituições que te possam ajudar que tu sozinha.
Não tens nada que agradecer.
Eu, tal como tu, também ando num processo de melhoria de notas com o propósito de entrar em med.
Teoricamente isto não é competência deles, mas podes tentar e ver se te dão uma ajuda. Certamente têm mais facilidade em contactar pessoas/instituições que te possam ajudar que tu sozinha.
Não tens nada que agradecer.
Eu, tal como tu, também ando num processo de melhoria de notas com o propósito de entrar em med.
Obrigada, eu também mandei mensagem para eles e por acaso também me responderam com esse link.
Entretanto voltei a enviar email para JNE e incluí o Ministério da Educação, na segunda-feira logo de manhã ligo para lá. E também descobri que podia abrir queixa no Provedor de Justiça, pelo que investiguei, com alguma pressão e tendo em conta que está relacionado ao acesso ao ensino superior eles até agem rápido.
Pode haver outros casos sem os alunos darem conta. “Fui alertada por outra aluna a quem aconteceu o mesmo e denunciou nas redes sociais”, diz Maria. Ao CM, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (Eduqa) afirmou que nestes casos a escola deve confirmar “se a informação se encontra corretamente registada no programa ENES” e se foi aplicada “a regra de cálculo ponderada prevista na Portaria n.º 278/2023” tendo em conta o caráter anual, bienal ou trienal das disciplinas. Mas garantiu também que “estas situações são automaticamente identificadas nas verificações habituais efetuadas no programa ENES antes da conclusão do processo de candidatura ao ensino superior”.
Eduardo Filho, presidente da IF, avisa contudo que a verificação automática só existe no concurso nacional de acesso, enquanto “nas universidades privadas ou para quem concorre a nível internacional não há sistema para verificar se as fichas ENES estão corretas”. E lembra que se a média descer e os alunos não forem informados “podem estar a concorrer a cursos que exigem nota mínima sem ter nota para o fazer”. O dirigente desta associação juvenil sem fins lucrativos sublinha que, “de acordo com a lei, não tem de haver recálculo da média para quem concluiu o secundário nos anos anteriores”.
Desconhecia esta verificação automática. Então as notas que vêm na ficha ENES não são definitivas e podem mudar posteriormente sem o conhecimento dos alunos? @davis
Bom dia, encontro-me exatamente na MESMA SITUAÇÃO. Terminei o secundário em 2020 e o último exame que fiz e continua válido, que é a minha prova de ingresso, foi em 2023 e também vi a minha nota de secundário reduzida precisamente por não estarem a considerar a nota interna CIF nas bienais uma vez ser superior às notas dos exames que realizei em 2019 por nessa altura serem obrigatórios e não por precisar para prova de ingresso.
Nos vários telefonemas que fiz para o JNE ao longo de quase 1 semana, a técnica (sempre a mesma pessoa) validou e garantiu de facto tratar-se de um erro de aplicação indevida de efeitos retroativos. Isto na sequência do email que lhes enviei com uma exposição escrita detalhada anexando a ficha enes de 2024 (que contém a nota correta) porque da parte da escola verifiquei uma inação e despreocupação quase total para além de claramente não estarem minimamente informadas da legislação em vigor aplicada a estes casos.
Para minha surpresa quando liguei esta manhã para saber o ponto de situação, visto que as candidaturas terminam daqui a pouco mais de 48 horas, mudou completamente o discurso dizendo que afinal não havia nenhum erro e que a sua colega iria responder ao meu email justicando a descida de nota com o artigo 35º da Portaria 180b/2020 e artigo 36º da Portaria 219/2026/1 sendo que são precisamente esses os artigos que validam a irregularidade do erro de calculo pois a mera referência à cessação do regime excecional previsto no artigo 35.º, n.º 2, da Portaria n.º 180-B/2020, e à aplicação do artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1, não demonstra, por si só, a existência de fundamento legal para alterar uma classificação anteriormente certificada. Nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1, em articulação com o Decreto-Lei n.º 296-A/98, na sua redação atual, a classificação do ensino secundário relevante para efeitos de candidatura corresponde ao resultado final apurado segundo as normas legais aplicáveis ao respetivo ano de conclusão do curso. Tendo concluído o ensino secundário em 2019/2020, a determinação dessa classificação deverá respeitar o regime jurídico aplicável nesse momento, não resultando da norma invocada qualquer mecanismo expresso que determine o recálculo automático ou retroativo de classificações anteriormente apuradas e oficialmente certificadas.
Obrigada, eu também mandei mensagem para eles e por acaso também me responderam com esse link.
Entretanto voltei a enviar email para JNE e incluí o Ministério da Educação, na segunda-feira logo de manhã ligo para lá. E também descobri que podia abrir queixa no Provedor de Justiça, pelo que investiguei, com alguma pressão e tendo em conta que está relacionado ao acesso ao ensino superior eles até agem rápido.
Já conseguiste que te retificassem a nota do secundário na Ficha ENES ou obtiveste alguma resposta formal por escrito por parte do JNE ou até mesmo do Provedor de Justiça? Aconselho-te a ligar para a Provedoria da Justiça e pedir que sinalizem a tua queixa com caráter de urgência/prioritária.
Entretanto voltei a ligar há uns minutos para o JNE a explicar que tal como indiquei no meu email o artigo 35º da Portaria 180b/2020 e 36º da Portaria 219/2026/1 não demonstra, por si só, a existência de fundamento legal para alterar uma classificação anteriormente homolgada e que a nota deve ser calculada de acordo com o regime legal vigente no ano de conclusão do secundário (no nosso caso 2020). Ao qual, de forma bastante indelicada e num tom até um pouco agressivo, a técnica do JNE respondeu que recebeu informação complementar que esta situação especifica se encontra prevista do Guia de Acesso ao Ensino Superior 2026 sendo que um guia não tem eficácia jurídica para criar exceções, anular direitos adquiridos ou contrariar o Artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1. E quando questionei o artigo do guia que afirma isso respondeu que nada mais tinha a acrescentar, que esperasse pela resposta por email (que não soube dizer quando seria enviada - devem estar à espera que terminem os prazos) e desligou a chamada.
Bom dia, encontro-me exatamente na MESMA SITUAÇÃO. Terminei o secundário em 2020 e o último exame que fiz e continua válido, que é a minha prova de ingresso, foi em 2023 e também vi a minha nota de secundário reduzida precisamente por não estarem a considerar a nota interna CIF nas bienais uma vez ser superior às notas dos exames que realizei em 2019 por nessa altura serem obrigatórios e não por precisar para prova de ingresso.
Nos vários telefonemas que fiz para o JNE ao longo de quase 1 semana, a técnica (sempre a mesma pessoa) validou e garantiu de facto tratar-se de um erro de aplicação indevida de efeitos retroativos. Isto na sequência do email que lhes enviei com uma exposição escrita detalhada anexando a ficha enes de 2024 (que contém a nota correta) porque da parte da escola verifiquei uma inação e despreocupação quase total para além de claramente não estarem minimamente informadas da legislação em vigor aplicada a estes casos.
Para minha surpresa quando liguei esta manhã para saber o ponto de situação, visto que as candidaturas terminam daqui a pouco mais de 48 horas, mudou completamente o discurso dizendo que afinal não havia nenhum erro e que a sua colega iria responder ao meu email justicando a descida de nota com o artigo 35º da Portaria 180b/2020 e artigo 36º da Portaria 219/2026/1 sendo que são precisamente esses os artigos que validam a irregularidade do erro de calculo pois a mera referência à cessação do regime excecional previsto no artigo 35.º, n.º 2, da Portaria n.º 180-B/2020, e à aplicação do artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1, não demonstra, por si só, a existência de fundamento legal para alterar uma classificação anteriormente certificada. Nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1, em articulação com o Decreto-Lei n.º 296-A/98, na sua redação atual, a classificação do ensino secundário relevante para efeitos de candidatura corresponde ao resultado final apurado segundo as normas legais aplicáveis ao respetivo ano de conclusão do curso. Tendo concluído o ensino secundário em 2019/2020, a determinação dessa classificação deverá respeitar o regime jurídico aplicável nesse momento, não resultando da norma invocada qualquer mecanismo expresso que determine o recálculo automático ou retroativo de classificações anteriormente apuradas e oficialmente certificadas.
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Já conseguiste que te retificassem a nota do secundário na Ficha ENES ou obtiveste alguma resposta formal por escrito por parte do JNE ou até mesmo do Provedor de Justiça? Aconselho-te a ligar para a Provedoria da Justiça e pedir que sinalizem a tua queixa com caráter de urgência/prioritária.
Entretanto voltei a ligar há uns minutos para o JNE a explicar que tal como indiquei no meu email o artigo 35º da Portaria 180b/2020 e 36º da Portaria 219/2026/1 não demonstra, por si só, a existência de fundamento legal para alterar uma classificação anteriormente homolgada e que a nota deve ser calculada de acordo com o regime legal vigente no ano de conclusão do secundário (no nosso caso 2020). Ao qual, de forma bastante indelicada e num tom até um pouco agressivo, a técnica do JNE respondeu que recebeu informação complementar que esta situação especifica se encontra prevista do Guia de Acesso ao Ensino Superior 2026 sendo que um guia não tem eficácia jurídica para criar exceções, anular direitos adquiridos ou contrariar o Artigo 36.º da Portaria n.º 219/2026/1. E quando questionei o artigo do guia que afirma isso respondeu que nada mais tinha a acrescentar, que esperasse pela resposta por email (que não soube dizer quando seria enviada - devem estar à espera que terminem os prazos) e desligou a chamada.
Ninguém me alterou nada até agora.
No primeiro email que recebi do JNE disseram-me exatamente o mesmo que a ti, até que eu pensei logo que eles estavam a usar um artigo que contradizia o que eles me estavam a dizer. Enviei ontem outro email para o JNE exatamente com esse argumento e a pedir que me fosse indicada a norma jurídica concreta que determina que uma classificação específica para efeitos de acesso ao ensino superior, oficialmente atribuída em 2020 e constante das Fichas ENES posteriores, deixa de produzir efeitos para candidatos que concluíram nesse ano.
Naturalmente ninguém me respondeu.
Entrei agora em contacto e disseram-me que já estavam a par desta situação mas que tenho de falar com a dges porque eles só seguem regras. Falei agora com a dges e disseram que não tinham nada a ver com isso mas que tinha razão. Já umas quantas pessoas com quem falei disseram que eu tinha razão mas escrever um email com isso que é bonito, nada.
Ninguém tem nada a ver com nada… ninguém sabe de nada e seguem todos regras
Vou falar com o meu advogado hoje para saber concretamente quais medidas tomar e muito provavelmente só com ele é que ficará resolvido (esperando que fique)
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