estatuto trabalhador estudante

[fernando555]

boa noite,

fiz reingresso na faculdade e pedi de novo o estatuto de trabalhador estudante o qual me foi negado pelos seguintes motivos :
Face às dúvidas sobre o assunto em questão, e uma vez que o regulamento nada refere quanto à eventual recontagem de prazos após reingresso, foi solicitado parecer ao Serviço de apoio Jurídico da U. Porto, que nos responde da seguinte forma, "(...) concluímos, salvo melhor, que o alegado pelo estudante carece de fundamento, pelo facto de ter já usufruído da possibilidade prevista no n. º 4 do artigo 9.º do Regulamento, nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017, não sendo possível, no caso, um 3.º requerimento para usufruição do Estatuto de TE."


Fiquei confuso e surge-me a seguinte duvida; há ou não contagem a partir do zero para efeitos de TE aquando de reingresso ??

 

[davis]

Olá @fernando555

fiz reingresso na faculdade e pedi de novo o estatuto de trabalhador estudante o qual me foi negado pelos seguintes motivos :
Face às dúvidas sobre o assunto em questão, e uma vez que o regulamento nada refere quanto à eventual recontagem de prazos após reingresso, foi solicitado parecer ao Serviço de apoio Jurídico da U. Porto, que nos responde da seguinte forma, "(...) concluímos, salvo melhor, que o alegado pelo estudante carece de fundamento, pelo facto de ter já usufruído da possibilidade prevista no n. º 4 do artigo 9.º do Regulamento, nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017, não sendo possível, no caso, um 3.º requerimento para usufruição do Estatuto de TE."


Fiquei confuso e surge-me a seguinte duvida; há ou não contagem a partir do zero para efeitos de TE aquando de reingresso ??

É como está no parecer. O regulamento é omisso sobre uma possível recontagem em caso de reingresso, logo assumem que essa possibilidade não existe.

 

[fernando555]

Davis muito obrigado pela resposta.
Mas supondo que o reingresso é feito após prescrição? tendo em conta que nesse caso tudo vem ao ponto zero

 

[davis]

Mas supondo que o reingresso é feito após prescrição? tendo em conta que nesse caso tudo vem ao ponto zero

Quando o aluno volta não vai tudo completamente a zero, tanto que as condições de prescrição são diferentes do que da primeira vez que o aluno prescreveu. Mas se tens dúvidas da interpretação da lei sugiro que valides esta questão com a DGES.

 

[fernando555]

ola Davis

surgiu me uma duvida que vim esclarecer contigo.
caso prescreva e volte a reingressar , posso suspender a matricula a qualquer momento após reingresso da primeira prescriçao ?
ou seja, prescrevo--> reingresso passado 2 semestres --> posso pedir anular a matricula e reingressar de novo passado 1 ano?
obrigado desde já
cumprimentos

 

[davis]

Olá @fernando555

ola Davis

surgiu me uma duvida que vim esclarecer contigo.
caso prescreva e volte a reingressar , posso suspender a matricula a qualquer momento após reingresso da primeira prescriçao ?
ou seja, prescrevo--> reingresso passado 2 semestres --> posso pedir anular a matricula e reingressar de novo passado 1 ano?
obrigado desde já
cumprimentos

Sim, o reingresso não tem limites.

 

[fernando555]

obrigado Davis pela rápida resposta!!
esta lei das prescrições é mais uma que pode ser furada e só prejudica o estado (em propinas) e o aluno.
Lei inútil !

bem haja Davis

cumprimentos

 

[davis]

obrigado Davis pela rápida resposta!!
esta lei das prescrições é mais uma que pode ser furada e só prejudica o estado (em propinas) e o aluno.
Lei inútil !

A lei tem alguma lógica, na minha opinião, o que não faz sentido é que as próprias faculdades se aproveitam dela para benefício próprio. Já que muitas deixam o aluno fazer as disciplinas em falta na mesma, mas como aluno externo, como unidades curriculares isoladas, cobrando entre o dobro a 5x o valor da propina normal por cada ECTS.

 

[fernando555]

ha aqui uma vertente de lucro. dessa forma já compreendo a utilidade da lei em favor do estado, portanto, nada de pedagógico em tudo isto.
em relação a esse "estatuto de aluno externo" posso obter informação da sua aplicação na secretaria da minha faculdade ou praticamente todas elas o praticam?

 

[davis]

ha aqui uma vertente de lucro. dessa forma já compreendo a utilidade da lei em favor do estado, portanto, nada de pedagógico em tudo isto.
em relação a esse "estatuto de aluno externo" posso obter informação da sua aplicação na secretaria da minha faculdade ou praticamente todas elas o praticam?

Existe em todas, mas algumas não permitem que alunos prescritos se inscrevam nessa modalidade, que na minha opinião é a interpretação correta da lei. Mas encontras muitas que deixam, já que a lei não especificou essa vertente.

Pergunta na tua instituição ou procura no site da mesma quais são as suas regras de inscrição em unidades curriculares isoladas.

 

[Catarina Mafalda antunes]

Olá, reingresso na faculdade, ao fim de 15 anos. E tenho muitas duvidas acerca do estatuto trabalhador estudante. Também temos direito ao dia antes e o dia da prova, nas frequências ? ou é só nos exames ? O professor dá-nos alguma justificação para entregarmos no nosso emprego, quando são frequências ?
Obrigada !

 

[Edgar H]

Olá, reingresso na faculdade, ao fim de 15 anos. E tenho muitas duvidas acerca do estatuto trabalhador estudante. Também temos direito ao dia antes e o dia da prova, nas frequências ? ou é só nos exames ?
Obrigada !

Olá.
As frequências são provas de avaliação, por isso, também deves ter direito nestas.

Código do Trabalho- Lei n.º 7/2009, na redação atual
(...)
Artigo 91.º
(...)
7 - Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine directa ou indirectamente o aproveitamento escolar.

O professor dá-nos alguma justificação para entregarmos no nosso emprego, quando são frequências ?

Se pedires, deve dar. Se não der, alguém deve ter de te passar, nem que seja os Serviços Administrativos.

 

[Catarina Mafalda antunes]

Olá.
As frequências são provas de avaliação, por isso, também deves ter direito nestas.


Se pedires, deve dar. Se não der, alguém deve ter de te passar, nem que seja os Serviços Administrativos.

Obrigada !!