estatuto trabalhador estudante

fernando555

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boa noite,

fiz reingresso na faculdade e pedi de novo o estatuto de trabalhador estudante o qual me foi negado pelos seguintes motivos :
Face às dúvidas sobre o assunto em questão, e uma vez que o regulamento nada refere quanto à eventual recontagem de prazos após reingresso, foi solicitado parecer ao Serviço de apoio Jurídico da U. Porto, que nos responde da seguinte forma, "(...) concluímos, salvo melhor, que o alegado pelo estudante carece de fundamento, pelo facto de ter já usufruído da possibilidade prevista no n. º 4 do artigo 9.º do Regulamento, nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017, não sendo possível, no caso, um 3.º requerimento para usufruição do Estatuto de TE."


Fiquei confuso e surge-me a seguinte duvida; há ou não contagem a partir do zero para efeitos de TE aquando de reingresso ??
 

davis

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Olá @fernando555
fiz reingresso na faculdade e pedi de novo o estatuto de trabalhador estudante o qual me foi negado pelos seguintes motivos :
Face às dúvidas sobre o assunto em questão, e uma vez que o regulamento nada refere quanto à eventual recontagem de prazos após reingresso, foi solicitado parecer ao Serviço de apoio Jurídico da U. Porto, que nos responde da seguinte forma, "(...) concluímos, salvo melhor, que o alegado pelo estudante carece de fundamento, pelo facto de ter já usufruído da possibilidade prevista no n. º 4 do artigo 9.º do Regulamento, nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017, não sendo possível, no caso, um 3.º requerimento para usufruição do Estatuto de TE."


Fiquei confuso e surge-me a seguinte duvida; há ou não contagem a partir do zero para efeitos de TE aquando de reingresso ??
É como está no parecer. O regulamento é omisso sobre uma possível recontagem em caso de reingresso, logo assumem que essa possibilidade não existe.
 

fernando555

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Davis muito obrigado pela resposta.
Mas supondo que o reingresso é feito após prescrição? tendo em conta que nesse caso tudo vem ao ponto zero
 

davis

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Mas supondo que o reingresso é feito após prescrição? tendo em conta que nesse caso tudo vem ao ponto zero
Quando o aluno volta não vai tudo completamente a zero, tanto que as condições de prescrição são diferentes do que da primeira vez que o aluno prescreveu. Mas se tens dúvidas da interpretação da lei sugiro que valides esta questão com a DGES.
 

fernando555

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ola Davis

surgiu me uma duvida que vim esclarecer contigo.
caso prescreva e volte a reingressar , posso suspender a matricula a qualquer momento após reingresso da primeira prescriçao ?
ou seja, prescrevo--> reingresso passado 2 semestres --> posso pedir anular a matricula e reingressar de novo passado 1 ano?
obrigado desde já
cumprimentos
 

davis

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Olá @fernando555
ola Davis

surgiu me uma duvida que vim esclarecer contigo.
caso prescreva e volte a reingressar , posso suspender a matricula a qualquer momento após reingresso da primeira prescriçao ?
ou seja, prescrevo--> reingresso passado 2 semestres --> posso pedir anular a matricula e reingressar de novo passado 1 ano?
obrigado desde já
cumprimentos
Sim, o reingresso não tem limites.
 

fernando555

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obrigado Davis pela rápida resposta!!
esta lei das prescrições é mais uma que pode ser furada e só prejudica o estado (em propinas) e o aluno.
Lei inútil !

bem haja Davis

cumprimentos
 
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davis

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obrigado Davis pela rápida resposta!!
esta lei das prescrições é mais uma que pode ser furada e só prejudica o estado (em propinas) e o aluno.
Lei inútil !
A lei tem alguma lógica, na minha opinião, o que não faz sentido é que as próprias faculdades se aproveitam dela para benefício próprio. Já que muitas deixam o aluno fazer as disciplinas em falta na mesma, mas como aluno externo, como unidades curriculares isoladas, cobrando entre o dobro a 5x o valor da propina normal por cada ECTS. 🤷‍♂️
 

fernando555

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ha aqui uma vertente de lucro. dessa forma já compreendo a utilidade da lei em favor do estado, portanto, nada de pedagógico em tudo isto.
em relação a esse "estatuto de aluno externo" posso obter informação da sua aplicação na secretaria da minha faculdade ou praticamente todas elas o praticam?
 

davis

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ha aqui uma vertente de lucro. dessa forma já compreendo a utilidade da lei em favor do estado, portanto, nada de pedagógico em tudo isto.
em relação a esse "estatuto de aluno externo" posso obter informação da sua aplicação na secretaria da minha faculdade ou praticamente todas elas o praticam?
Existe em todas, mas algumas não permitem que alunos prescritos se inscrevam nessa modalidade, que na minha opinião é a interpretação correta da lei. Mas encontras muitas que deixam, já que a lei não especificou essa vertente.

Pergunta na tua instituição ou procura no site da mesma quais são as suas regras de inscrição em unidades curriculares isoladas.
 
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14 Março 2019
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Olá, reingresso na faculdade, ao fim de 15 anos. E tenho muitas duvidas acerca do estatuto trabalhador estudante. Também temos direito ao dia antes e o dia da prova, nas frequências ? ou é só nos exames ? O professor dá-nos alguma justificação para entregarmos no nosso emprego, quando são frequências ?
Obrigada !
 

Edgar H

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Olá, reingresso na faculdade, ao fim de 15 anos. E tenho muitas duvidas acerca do estatuto trabalhador estudante. Também temos direito ao dia antes e o dia da prova, nas frequências ? ou é só nos exames ?
Obrigada !
Olá.
As frequências são provas de avaliação, por isso, também deves ter direito nestas.
Código do Trabalho- Lei n.º 7/2009, na redação atual
(...)
Artigo 91.º
(...)
7 - Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine directa ou indirectamente o aproveitamento escolar.
O professor dá-nos alguma justificação para entregarmos no nosso emprego, quando são frequências ?
Se pedires, deve dar. Se não der, alguém deve ter de te passar, nem que seja os Serviços Administrativos.