Estatutos Especiais

[majm22]

Bom dia,

Neste momento estou a frequentar um CET (nível 5) de 12 meses laboral (manhã) na área do Desporto e pretendo iniciar uma licenciatura no próximo ano letivo em Treino Desportivo no IPMaia. Acontece que as faltas que posso dar no CET são muito reduzidas e pelas informações que obtive, a licenciatura também tem x de presenças obrigatórias a cada UC.
Sendo que durante o 1º ano, os cursos vão se realizar em simultâneo, há algum estatuto que eu tenha direito por estar a frequentar os 2 cursos que me permita faltar às aulas da universidade que sejam da parte da manhã ou a algumas aulas do CET?

 

[davis]

Olá @majm22

Sendo que durante o 1º ano, os cursos vão se realizar em simultâneo, há algum estatuto que eu tenha direito por estar a frequentar os 2 cursos que me permita faltar às aulas da universidade que sejam da parte da manhã ou a algumas aulas do CET?

Nem por isso, não há qualquer estatuto especial para quem frequenta outro curso simultaneamente. Podes tentar gerir a situação junto dos professores em causa.

 

[majm22]

Olá @majm22

Nem por isso, não há qualquer estatuto especial para quem frequenta outro curso simultaneamente. Podes tentar gerir a situação junto dos professores em causa.

Eu encontrei isto:

A prova da condição de trabalhador far-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

1. Se trabalhador por conta de outrem no sector privado:
   1. Documento da Segurança Social, comprovativo da inscrição como beneficiário e da efetivação de descontos. Se o estudante, à data de requerimento do estatuto, só possuir ainda o documento de inscrição na Segurança Social, o estatuto só será atribuído para esse período letivo, pelo que o estudante deverá requerer novamente o estatuto, e apresentar toda a documentação, no período letivo seguinte.
   2. Cópia do Contrato de trabalho ou Declaração emitida pela respetiva entidade patronal.
   3. O contrato ou a declaração referidos na alínea II) podem ser dispensados se o documento referido na alínea I) comprovar a efetivação dos descontos até ao segundo mês anterior àquele em que o estatuto é requerido.
2. Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, do Estado ou de outra entidade pública:
   1. Declaração do respetivo serviço, devidamente autenticada com selo branco.
3. Se trabalhador por conta própria (independente):
   1. Declaração de início de atividade em caso de período de isenção de descontos para a Segurança Social;
   2. Documento da Segurança Social comprovativo da inscrição como beneficiário e da efetivação dos descontos (fora do período de isenção) ou comprovativo de isenção;.
4. Se frequenta curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens:
   1. Documento comprovativo que explicite uma duração mínima de 6 meses, com indicação do início e duração da atividade e do registo de acreditação da formação ou programa de ocupação temporária de jovens, passado por entidade autorizada a desenvolver o respectivo curso ou programa.

A parte do Ponto 4 não é em relação a esta minha situação?

Post automatically merged: 1 Junho 2021

Um Curso de Especialização Tecnológica de nível 5 é considerado um curso de formação profissional? Alguém me sabe esclarecer?

 

[davis]

Eu encontrei isto:

A parte do Ponto 4 não é em relação a esta minha situação?

Post automatically merged: 1 Junho 2021

Um Curso de Especialização Tecnológica de nível 5 é considerado um curso de formação profissional? Alguém me sabe esclarecer?

Um curso CET tem por objeto a formação profissional especializada mas não sei se é considerado curso de formação profissional. Diria para pedires esclarecimentos à DGES.

Quando a lei que rege o estatuto de trabalhador estudante foi criada estes cursos não existiam, pelo que podem bem ser uma atual lacuna na lei.

 

[majm22]

Um curso CET tem por objeto a formação profissional especializada mas não sei se é considerado curso de formação profissional. Diria para pedires esclarecimentos à DGES.

Quando a lei que rege o estatuto de trabalhador estudante foi criada estes cursos não existiam, pelo que podem bem ser uma atual lacuna na lei.

Será melhor pedir esclarecimento à DGES ou diretamente à instituição em causa?

 

[davis]

Será melhor pedir esclarecimento à DGES ou diretamente à instituição em causa?

Sugiro que o faças à DGES.