Bom dia
Tenho uma dúvida
Ora eu já acabei o secundário á uns bons anos e neste momento tenho 14 valores de média e o exame de inglês , português e matemática aos quais tive respectivamente 16.1 ,13.8 e 7.3 ... Porque é que a senhora da secretaria diz que não me pode passar a ficha ENES? no ano passado consegui pedi-la sem problemas mas este ano ela refere que pelas regras novas regras não é possível...pq? (Aluno recorrente)
Uma notícia recente (julho de 2025) relata que existe uma discrepância normativa: os alunos recorrentes que concluíram o secundário em anos anteriores (como tu) estão a ser obrigados a realizar três exames nacionais adicionais, ao contrário de quem concluiu noutras modalidades, uma situação descrita como “um erro no Guia Geral de Exames 2025.
Porque és um aluno recorrente e, segundo o atual Guia, estás a ser considerado obrigado a realizar os três exames nacionais exigidos, mesmo que já tenhas aproveitamento de anos anteriores, algo que não acontece com outras modalidades.
Este cenário surge como uma inconsistência normativa e está a afetar estudantes como tu, os seus casos foram denunciados publicamente e estão a aguardar esclarecimento do Ministério da Educação ou do Júri Nacional de Exames.
A razão oficial é que, pelas normas atuais, estando na modalidade recorrente, não estás a cumprir os requisitos estipulados, mesmo que eles sejam injustos ou errados segundo o princípio de retroatividade. É uma falha normativa que está a gerar injustiça para estudantes como tu.
Contacta o JNE ou a DGES, mencionando que:
Já concluíste o ensino secundário no regime recorrente antes de 2025;
Tens exames nacionais válidos de anos anteriores;
Estás a ser impedido de obter a Ficha ENES, o que inviabiliza a tua candidatura.
Se não obtiveres resposta, podes considerar apoio jurídico ou mediação, algumas famílias e escolas já estão a explorar essa via justamente pela falta de clarificação normativa.
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