Não pagamentos das propinas

[diogoye]

Boa tarde, venho por meio deste comentário. Tentar ser esclarecido quanto à minha questão relativamente à falta de pagamento das propinas do ensino superior. Fui aluno da Escola Superior Desporto Rio Maior, ESDRM este ano letivo 21/22 frequentei o primeiro sementre sem concluir o mesmo. Acabei por decidir abandonar os estudos e não voltar mais a estudar, mas para efeitos de anulação da matrícula foi-me informado que seria necessário o pagamento do valor em dívida relativo às propinas do 1°ano, visto que quitei após 31/12. Ao não pagar o valor em dívida (neste caso 600.00€) e não seguir com o processo académico de rescisão da matrícula, ser-me-à cobrado juridicamente ou ficarei suscetível a uma abertura de caso em tribunal? Ou posso apenas não pagar o valor e não seguir com o anulamento da matrícula e seguir a minha vida sem preocupações relativas a essa dívida? Obrigado

 

[Ariana_]

Boa tarde, venho por meio deste comentário. Tentar ser esclarecido quanto à minha questão relativamente à falta de pagamento das propinas do ensino superior. Fui aluno da Escola Superior Desporto Rio Maior, ESDRM este ano letivo 21/22 frequentei o primeiro sementre sem concluir o mesmo. Acabei por decidir abandonar os estudos e não voltar mais a estudar, mas para efeitos de anulação da matrícula foi-me informado que seria necessário o pagamento do valor em dívida relativo às propinas do 1°ano, visto que quitei após 31/12. Ao não pagar o valor em dívida (neste caso 600.00€) e não seguir com o processo académico de rescisão da matrícula, ser-me-à cobrado juridicamente ou ficarei suscetível a uma abertura de caso em tribunal? Ou posso apenas não pagar o valor e não seguir com o anulamento da matrícula e seguir a minha vida sem preocupações relativas a essa dívida? Obrigado

Independentemente de seguires com o processo de anulação da matrícula ou não, terás sempre esse valor em dívida e - portanto - estarás sujeito a que a instituição de Ensino Superior faça todos os procedimentos para que essa dívida fique sanada. Portanto, sim, poderás estar sujeito à abertura de caso em tribunal e com dívida nas Finanças. Tudo dependerá do tempo que a instituição demore no processo - sei que na FLUL existiram processos que demoraram mais de 8 anos a serem cobrados e, nessa situação, a dívida prescreve e não tens de pagar um cêntimo de acordo com o artigo 48 da Lei Geral Tributária - nesses casos de prescrição o que acontece é que tu fazes um pedido ao Conselho de Gestão da instituição (ou Serviços Académicos) e a dívida fica sanada mas todas as cadeiras que tiveres concluído são anuladas.