Perder a bolsa por motivos de saude

Rafaela Sérgio Barros

Membro Caloiro
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30 Abril 2021
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Boa noite,
Sou aluna bolseira no primeiro ano da licenciatura.
Sei que para manter a bolsa teria de obter pelo menos 36 ETCs mas não sei se os conseguirei este ano devido a uma condição autoimmune crónica de que sofro, que este ano me projedicou muito os estudos.
Existe alguma possibilidade de manter a bolsa com um atestado/justificação médica?

Como devo proceder?
 

Edgar H

Mod Decretos
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Matrícula
1 Outubro 2018
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Boa noite,
Sou aluna bolseira no primeiro ano da licenciatura.
Sei que para manter a bolsa teria de obter pelo menos 36 ETCs mas não sei se os conseguirei este ano devido a uma condição autoimmune crónica de que sofro, que este ano me projedicou muito os estudos.
Existe alguma possibilidade de manter a bolsa com um atestado/justificação médica?

Como devo proceder?
Olá.
Penso que sim.
O artigo 12.º da Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior diz isto:
Artigo 12.º
Casos especiais
1 — Não são consideradas para os efeitos previstos nos artigos 5.º e 7.º a 10.º as inscrições relativas a anos letivos em que o estudante não obtenha aproveitamento escolar por motivo de doença grave prolongada, devidamente comprovada, ou devido a outras situações especialmente graves ou socialmente protegidas, igualmente comprovadas.
2 — São consideradas situações especialmente graves ou socialmente protegidas aquelas que, pela sua natureza estritamente pessoal, sejam comprovadamente impeditivas da frequência das atividades letivas, nomeadamente:
a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes;
b) A assistência imprescindível e inadiável, por parte do estudante, a familiares que integram o agregado familiar do assistente, sempre que nenhum outro elemento do agregado a possa prestar;
c) A diminuição física ou sensorial conferente de incapacidade igual ou superior a 60 % que contribua para um acentuado baixo rendimento escolar.
3 — A exceção a que se refere o n.º 1 só pode ser concedida num ano letivo, salvo se a situação especialmente grave ou socialmente protegida se mantiver.
Fala com os Serviços Sociais.