Trabalhador-estudante: questões

Joana Mendonça

Membro Caloiro
Matrícula
20 Setembro 2021
Mensagens
2
Olá! Gostaria de saber quem posso contactar para retirar algumas dúvidas sobre o estatuto Trabalhador-estudante, talvez na segurança social? Não parece ser uma boa escolha, mas sinto-me perdida.
Já tentei contactar a secretaria da universidade em que estou a estudar, mas eles não me ajudaram muito.
Obrigada!
 
  • Like
Reactions: BananaPower

davis

Administrador
Equipa Uniarea
Moderador
Matrícula
13 Outubro 2014
Mensagens
23,624
Curso
MEAer + MEGIE
Instituição
Técnico - ULisboa
Olá! Gostaria de saber quem posso contactar para retirar algumas dúvidas sobre o estatuto Trabalhador-estudante, talvez na segurança social? Não parece ser uma boa escolha, mas sinto-me perdida.
Já tentei contactar a secretaria da universidade em que estou a estudar, mas eles não me ajudaram muito.
Obrigada!
Olá @Joana Mendonça
Depende das dúvidas em causa. Já tive o estatuto algumas vezes, se colocares aqui as questões pode ser mais fácil ajudar.
 

Joana Mendonça

Membro Caloiro
Matrícula
20 Setembro 2021
Mensagens
2
Olá @Joana Mendonça
Depende das dúvidas em causa. Já tive o estatuto algumas vezes, se colocares aqui as questões pode ser mais fácil ajudar.
Primeiramente, obrigada :)
Vou colocar aqui algumas das minhas dúvidas então!
1- Posso começar a trabalhar neste mês e conseguir estatuto de trabalhador-estudante na inscrição? Ou preciso de trabalhar pelo menos 2 meses para ter direito ao estatuto?
2- É sempre possível mudar de estatuto a meio do semestre através do pagamento de ''uma multa'', correto?
3- Num documento sobre os ''Direitos do trabalhador-estudante perante a identidade empregadora'' no paragrafo relativo ao direito a férias e licenças, ''É conferido ao trabalhador-estudante o direito, em cada ano civil, à licença sem vencimento, com a duração de 10 dias úteis seguidos ou interpolados.''. Não compreendi o que é, ao certo, esta licença.
 

davis

Administrador
Equipa Uniarea
Moderador
Matrícula
13 Outubro 2014
Mensagens
23,624
Curso
MEAer + MEGIE
Instituição
Técnico - ULisboa
1- Posso começar a trabalhar neste mês e conseguir estatuto de trabalhador-estudante na inscrição? Ou preciso de trabalhar pelo menos 2 meses para ter direito ao estatuto?
A partida, sim, se conseguires toda a documentação necessária pedida, nomeadamente o recibo de vencimento. Imagino que só vás entregar a documentação em outubro, logo terás a documentação de setembro para entregar.
2- É sempre possível mudar de estatuto a meio do semestre através do pagamento de ''uma multa'', correto?
Isso dependerá do funcionamento da instituição em causa, e só a mesma poderá responder. Tipicamente o estatuto é pedido a cada semestre ou a cada ano letivo, mantendo-se válido apenas nesse período com a documentação entregue (que não tem de ser validada todos os meses, mas só no semestre/ano seguinte). A instituição pode impor apenas o pedido no início do semestre/ano, não permitindo que se peça o estatuto a meio do período.
3- Num documento sobre os ''Direitos do trabalhador-estudante perante a identidade empregadora'' no paragrafo relativo ao direito a férias e licenças, ''É conferido ao trabalhador-estudante o direito, em cada ano civil, à licença sem vencimento, com a duração de 10 dias úteis seguidos ou interpolados.''. Não compreendi o que é, ao certo, esta licença.
É uma autorização para pedires à tua entidade empregadora para não trabalhares durante até 10 dias úteis em regime de licença de vencimento, ou seja, sem salário.
 

Raulpinha7

Membro
Matrícula
18 Fevereiro 2020
Mensagens
14
Boa tarde, concorri este ano ao ensino superior( tenho 44 anos, trabalho , sou casado e tenho dois filhos) por isso a minha questão é :

- Trabalhador-estudante tem faltas justificadas ou tem na mesma um limite de faltas?
- O horário apresentado pela entidade empregadora for diferente em termos de aulas do horário da faculdade, tem na mesma isenção de faltas?

Obrigado
 
  • Like
Reactions: Ana_Neto

Teresa P.

👑 Membro Honorário
Apoiante Uniarea
Matrícula
14 Agosto 2019
Mensagens
267
Curso
Serviço Social
O trabalhador-estudante tem as faltas justificadas, sem limite. Não é necessário apresentar o horário do trabalho, apenas declaração comprovativa da atividade laboral, por isso não há qualquer interferência dessa questão na isenção das faltas.
 

davis

Administrador
Equipa Uniarea
Moderador
Matrícula
13 Outubro 2014
Mensagens
23,624
Curso
MEAer + MEGIE
Instituição
Técnico - ULisboa

Iara Filipa

Membro
Matrícula
2 Outubro 2020
Mensagens
27
Curso
Gestão
Instituição
Universidade do Algarve
Aproveitando já a temática, vou começar a trabalhar dia 1 de outubro mas duvido que tenha o contrato logo já que esta empresa costuma demorar um pouquinho até ter os contratos para assinar (já trabalhei anteriormente nesta empresa e foi o que aconteceu). Preciso de pedir o estatuto no momento de inscrição ou posso pedir mais tarde quando começar as aulas?
 

davis

Administrador
Equipa Uniarea
Moderador
Matrícula
13 Outubro 2014
Mensagens
23,624
Curso
MEAer + MEGIE
Instituição
Técnico - ULisboa
Aproveitando já a temática, vou começar a trabalhar dia 1 de outubro mas duvido que tenha o contrato logo já que esta empresa costuma demorar um pouquinho até ter os contratos para assinar (já trabalhei anteriormente nesta empresa e foi o que aconteceu). Preciso de pedir o estatuto no momento de inscrição ou posso pedir mais tarde quando começar as aulas?
Olá @Iara Filipa
Cabe à instituição definir isso. No Técnico, por exemplo, tens até 30 dias após a matrícula para fazer o pedido. Vê junto da instituição em causa.
 
  • Love
Reactions: Iara Filipa

BananaPower

Membro Veterano
Matrícula
24 Agosto 2015
Mensagens
174
Curso
Ciências da Saude
Olá, um trabalhador estudante tem direito a redução de horário? Em quanto?

Tens falta justificada as teóricas e tens prioridade a escolher horários (antes dos outros)
 

angelomvm

Membro
Matrícula
26 Agosto 2021
Mensagens
12
Boa noite .
Iniciarei este ano em pós laboral ( onde consegui colocação ) , sendo em Setúbal e trabalhando em Lisboa, numa área profissional de horários rotativos , existe possibilidade de recusarem um horário que coincida com o horário letivo ? 🤷🏻‍♂️.
Ainda não tendo horário ao certo das aulas , mas de conhecimento geral a começar as 18:30h.
Poderá a empresa não chegar a acordo ?
Neste momento é a minha entrave 🥲
Se alguém conseguir ajudar , agradeço 🙏🏻
Este está a ser um processo difícil 😅
 
  • Like
Reactions: BananaPower
Matrícula
31 Julho 2017
Mensagens
32
Curso
Enfermagem
Instituição
ESEP
Boa noite .
Iniciarei este ano em pós laboral ( onde consegui colocação ) , sendo em Setúbal e trabalhando em Lisboa, numa área profissional de horários rotativos , existe possibilidade de recusarem um horário que coincida com o horário letivo ? 🤷🏻‍♂️.
Ainda não tendo horário ao certo das aulas , mas de conhecimento geral a começar as 18:30h.
Poderá a empresa não chegar a acordo ?
Neste momento é a minha entrave 🥲
Se alguém conseguir ajudar , agradeço 🙏🏻
Este está a ser um processo difícil 😅

Artigo 90.º

Organização do tempo de trabalho de trabalhador-estudante

1 - O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.
2 - Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.


Ou seja, tens que ter o estatuto trabalhador estudante
 

BananaPower

Membro Veterano
Matrícula
24 Agosto 2015
Mensagens
174
Curso
Ciências da Saude
Boa noite .
Iniciarei este ano em pós laboral ( onde consegui colocação ) , sendo em Setúbal e trabalhando em Lisboa, numa área profissional de horários rotativos , existe possibilidade de recusarem um horário que coincida com o horário letivo ? 🤷🏻‍♂️.
Ainda não tendo horário ao certo das aulas , mas de conhecimento geral a começar as 18:30h.
Poderá a empresa não chegar a acordo ?
Neste momento é a minha entrave 🥲
Se alguém conseguir ajudar , agradeço 🙏🏻
Este está a ser um processo difícil 😅

I feel your pain 🙃
Tens prioridade a escolher horários com a tua uni.

Depende só dos teus empregadores. Há alguns que te dão flexibilidade nos horários (ou menos rotação).
 
Última edição:

angelomvm

Membro
Matrícula
26 Agosto 2021
Mensagens
12

Artigo 90.º

Organização do tempo de trabalho de trabalhador-estudante

1 - O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.
2 - Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.


Ou seja, tens que ter o estatuto trabalhador estudante
Obrigado pela informação .
Aqui a “guerra” é que trabalho num centro comercial , e os horários de manhã nem sempre me permitem chegar a tempo às aulas pois irei de transportes e irei perder quase 2h só em transportes 😅
Post automatically merged:

I feel your pain 🙃
Tens prioridade a escolher horários com a tua uni.

Depende só dos teus empregadores. Há alguns que te dão flexibilidade nos horários (ou menos rotação).
Eles dizem que a decisão é minha o que quero fazer , sendo que já expliquei que os horários das turmas ainda não saíram 😅.
Hoje por exemplo terão que fazer o horário da próxima semana , já informei que possivelmente as aulas começam dia 6 e mesmo assim pretendem colocar-me no horário da noite ( centro comercial ) 🥲
 
  • Sad
Reactions: BananaPower
Matrícula
31 Julho 2017
Mensagens
32
Curso
Enfermagem
Instituição
ESEP
Obrigado pela informação .
Aqui a “guerra” é que trabalho num centro comercial , e os horários de manhã nem sempre me permitem chegar a tempo às aulas pois irei de transportes e irei perder quase 2h só em transportes 😅
Post automatically merged:


Eles dizem que a decisão é minha o que quero fazer , sendo que já expliquei que os horários das turmas ainda não saíram 😅.
Hoje por exemplo terão que fazer o horário da próxima semana , já informei que possivelmente as aulas começam dia 6 e mesmo assim pretendem colocar-me no horário da noite ( centro comercial ) 🥲
Tal como te digo, eles têm o dever de ajustar o horário se eles tiverem efetivamente alternativa para o fazer. Caso não lhes fosse possível ajustar o horário, o artigo 90° do código de trabalho, também diz o seguinte:

2 - Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.
3 - A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente, à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de trabalho semanal:
a) Três horas semanais para período igual ou superior a vinte horas e inferior a trinta horas;
b) Quatro horas semanais para período igual ou superior a trinta horas e inferior a trinta e quatro horas;
c) Cinco horas semanais para período igual ou superior a trinta e quatro horas e inferior a trinta e oito horas;
d) Seis horas semanais para período igual ou superior a trinta e oito horas.
4 - O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com os números anteriores, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas."


Acho que vale a pena leres o artigo e veres como te podes ajustar, pois bem sei que fazer frente e impor os teus direitos por vezes custa uma renovação de contrato.
 
  • Like
Reactions: BananaPower

angelomvm

Membro
Matrícula
26 Agosto 2021
Mensagens
12
Tal como te digo, eles têm o dever de ajustar o horário se eles tiverem efetivamente alternativa para o fazer. Caso não lhes fosse possível ajustar o horário, o artigo 90° do código de trabalho, também diz o seguinte:

2 - Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.
3 - A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente, à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de trabalho semanal:
a) Três horas semanais para período igual ou superior a vinte horas e inferior a trinta horas;
b) Quatro horas semanais para período igual ou superior a trinta horas e inferior a trinta e quatro horas;
c) Cinco horas semanais para período igual ou superior a trinta e quatro horas e inferior a trinta e oito horas;
d) Seis horas semanais para período igual ou superior a trinta e oito horas.
4 - O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com os números anteriores, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas."


Acho que vale a pena leres o artigo e veres como te podes ajustar, pois bem sei que fazer frente e impor os teus direitos por vezes custa uma renovação de contrato.
Estou efetivo, é o que me deixa um pouco descansado , mas fazer frente nunca é algo fácil , e sabemos que o posterior a nível laboral é algo perto de um inferno .
Mas lutar pelos sonhos nunca é fácil .
Muito obrigado pela tua ajuda e disponibilidade 🙏🏻
Tudo de bom.
 
  • Like
Reactions: BananaPower

BananaPower

Membro Veterano
Matrícula
24 Agosto 2015
Mensagens
174
Curso
Ciências da Saude
Obrigado pela informação .
Aqui a “guerra” é que trabalho num centro comercial , e os horários de manhã nem sempre me permitem chegar a tempo às aulas pois irei de transportes e irei perder quase 2h só em transportes 😅
Post automatically merged:


Eles dizem que a decisão é minha o que quero fazer , sendo que já expliquei que os horários das turmas ainda não saíram 😅.
Hoje por exemplo terão que fazer o horário da próxima semana , já informei que possivelmente as aulas começam dia 6 e mesmo assim pretendem colocar-me no horário da noite ( centro comercial ) 🥲

Aconselho te a procurares algo mais fixo, até para te organizares nas aulas e assim. Alguns patrões não são amigáveis e ou ignoram teres aulas ou não te renovam contrato. Muitos não ligam à lei

Edit: publicaste ao mm tempo que eu 😆 se és fixo então eles são obrigados a reconhecer que entragaste comprovativo de aulas. Forca com os estudos ☺️