O PS acusa o Governo de estar a “bloquear” o prémio salarial de valorização das qualificações, conhecido como devolução das propinas, apesar de a medida continuar legalmente em vigor. A crítica surge depois de o portal Gov.pt passar a indicar que o serviço “já não está disponível”, sem que tenha sido publicada qualquer alteração à lei.
Criado em 2023, o prémio salarial permite que jovens trabalhadores até aos 35 anos recebam um apoio anual após concluírem licenciatura ou mestrado em Portugal. O objetivo da medida era incentivar a permanência de jovens qualificados no país e compensar os custos do ensino superior.
Numa pergunta enviada esta semana ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o grupo parlamentar do PS questiona porque continuam sem existir candidaturas disponíveis para 2026, mesmo estando o regime ainda em vigor. Os socialistas dizem que o Governo está a impedir a execução prática da medida ao não disponibilizar o formulário necessário para os pedidos.
Segundo o ECO, o PS lembra que a legislação prevê que as candidaturas sejam feitas através de um formulário eletrónico no portal ePortugal até ao final de maio do ano seguinte à verificação das condições de acesso. No entanto, a poucos dias do fim desse prazo, os jovens continuam sem conseguir submeter pedidos.
Os deputados socialistas também criticam o facto de o Executivo ainda não ter respondido a perguntas anteriores sobre o tema e querem saber quantos jovens poderão estar a ser afetados pela ausência de candidaturas em 2025 e 2026.
O Governo já tinha dado sinais de que pretendia alterar o prémio salarial. Em janeiro, Joaquim Miranda Sarmento afirmou no Parlamento que o Executivo estava a rever a medida e preparava uma nova proposta. Já em 2025, o Governo tinha sinalizado a intenção de limitar a acumulação do prémio salarial com o IRS Jovem, defendendo que o segundo mecanismo teria maior impacto fiscal para os jovens trabalhadores.
Apesar disso, até ao momento não foi publicada qualquer revogação oficial do prémio salarial, deixando milhares de jovens sem saber se continuam ou não elegíveis para receber o apoio.