O Governo quer ajudar os alunos do ensino superior a lidarem com o “efeito da inflação” e a “perda do poder de compra”. Assim, durante o ano letivo de 2022/2023, os estudantes bolseiros terão um reforço de 10% na bolsa de estudo anual, enquanto os que recebam complemento de mobilidade Erasmus receberão um extra de 50% sobre esse mesmo complemento.
“Considerando os efeitos da carestia de vida e com o objetivo de compensar o efeito da inflação na perda do poder de compra dos estudantes, o Governo decidiu, com efeitos já em 2022, um reforço das bolsas dos estudantes de ensino superior“, refere o despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, assinado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
Aos estudantes a quem seja atribuída bolsa de estudo, “é atribuído, no ano letivo 2022-2023, um apoio adicional correspondente a 10% do valor da bolsa base anual atribuída“, lê-se. O pagamento será feito em dois momentos: ainda este mês de dezembro aos estudantes que tenham bolsa atribuída nesse momento e em maio de 2023 aos estudantes que tenham bolsa atribuída a partir de 1 de janeiro de 2023.
Em maio de 2023, serão feitos “eventuais acertos aos montantes pagos aos estudantes” que tenham bolsa atribuída a partir de janeiro de 2023, “de modo a ajustar os montantes entregues ao valor da bolsa anual atribuída quando a mesma tenha sido recalculada após aquele pagamento”. Este acerto “poderá determinar o pagamento de montantes adicionais aos já entregues ou a devolução de montantes recebidos em excesso”.
Além disso, aos estudantes bolseiros a quem seja atribuído o complemento de mobilidade, “é atribuído, no ano letivo 2022-2023, um apoio adicional correspondente a 50% do complemento de mobilidade atribuído“. Este reforço destina-se a “realizar períodos de mobilidade Erasmus”, lê-se.
Por fim, quanto aos alunos deslocados, haverá um reforço de cinco pontos percentuais do complemento de alojamento no ano letivo de 2022-2023. Este reforço variará consoante os concelhos, até um máximo de 70% do IAS (até um limite de 310,24 euros) no caso de Lisboa. Encontras aqui os novos valores:
A medida agora aprovada tem um impacto orçamental de 12 milhões de euros. Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforça que esta medida “que vigorará extraordinariamente neste ano letivo, permitirá que todos os estudantes bolseiros tenham a sua bolsa aumentada acima de todas as previsões de inflação existentes, garantindo-se assim que, no mínimo, se mantém o valor real do apoio social que é concedido.”
Foi também publicado o Despacho n.º 14161/2022, que determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária, dando continuidade aos apoios sociais prestados a estudantes refugiados do conflito militar da Ucrânia, medida com impacto orçamental de cerca de 1.5 M€. Encontram-se neste momento inscritos no ensino superior 295 estudantes refugiados desse conflito.