O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou um novo projeto de decreto-lei que promete agitar as regras de acesso ao ensino superior em Portugal. A proposta prevê a introdução de requisitos mínimos de numeracia, literacia e domínio da língua inglesa para todos os candidatos a cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) e licenciaturas.
A medida, que integra a revisão da Lei de Graus e Diplomas, apanhou os responsáveis de universidades e politécnicos de surpresa e já está a gerar uma forte onda de contestação no setor estudantil.
O que muda com o Nível 3 do PIAAC?
De acordo com o documento a que o Expresso teve acesso, o Governo pretende que os candidatos atinjam, pelo menos, o nível 3 de literacia e numeracia definido pelo padrão internacional PIAAC (Programa para a Avaliação Internacional das Competências dos Adultos).
Na prática, o que é exigido no Nível 3?
- Raciocínio numérico e espacial: Capacidade de trabalhar com proporções, padrões e relações matemáticas.
- Interpretação de dados: Saber analisar estatísticas, tabelas e gráficos integrados em textos.
- Proficiência em Inglês: Domínio da língua como ferramenta de aprendizagem.
Embora caiba às instituições de ensino superior (IES) definir as regras específicas de verificação, o diploma impõe que estes patamares mínimos sejam obrigatoriamente garantidos.
Menos de 30% dos adultos atingem este patamar
Os dados estatísticos trazem uma dose de preocupação para os futuros candidatos. Os resultados de 2024 do PIAAC revelam que menos de 30% dos adultos portugueses atingem o nível 3. Mais alarmante ainda: a média entre os jovens dos 16 aos 24 anos situa-se atualmente no nível 2, abaixo do que o Governo pretende agora exigir.
Associações Académicas temem exclusão e discriminação
A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) já manifestou uma oposição frontal à proposta. Em comunicado, a associação alerta que esta medida pode tornar o ingresso na faculdade ainda mais difícil, criando “discriminações indiretas” por razões económicas ou geográficas.
“A tutela não pode esconder-se atrás da cortina da autonomia das instituições para justificar alterações que limitam o acesso ao ensino superior”, afirma a AAUL.
A associação questiona se esta nova exigência não desvaloriza a preparação dada pelo ensino secundário e recorda o impacto de mudanças recentes: em 2025, a exigência de dois exames nacionais como prova de ingresso acabou por excluir cerca de 2.800 candidatos, levando o MECI a recuar e permitir apenas um exame em muitas licenciaturas.
O que esperar agora?
A proposta surge num momento de intenso debate sobre a preparação dos alunos à saída do ensino secundário. Se avançar, o modelo de acesso que conhecemos poderá sofrer uma transformação profunda, restando saber como as universidades irão testar estas competências sem criar novas barreiras burocráticas ou financeiras para os alunos.
A AAUL já exigiu que o Ministério esclareça rapidamente os objetivos desta medida e promova um debate aberto com a sociedade civil antes de qualquer decisão final.
Fica atento ao Uniarea para mais atualizações sobre as regras de acesso ao Ensino Superior. E qualquer dúvida coloca no nosso fórum.