O apoio extra de 1.045 euros, inicialmente prometido para toda a licenciatura, será pago apenas no ato da matrícula. Ministro da Educação recusa falar em “recuo” e justifica decisão com o aumento do número de alunos a receber a bolsa de estudo máxima.
O Governo confirmou um “ajuste” de última hora nas regras de atribuição da nova Bolsa de Incentivo destinada aos estudantes do ensino superior com menores recursos financeiros. O apoio financeiro extra de 1.045 euros, que inicialmente estava previsto ser pago anualmente ao longo de todo o curso, será afinal atribuído apenas no primeiro ano da licenciatura.
A confirmação foi feita pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em declarações à Agência Lusa, após o jornal Público ter avançado que o executivo se preparava para recuar na medida. O governante rejeitou o termo “recuo”, preferindo classificar a decisão como uma “melhoria do processo” baseada em dados recentes.
Apoio pago no ato da matrícula para custos de instalação
Os estudantes beneficiários do escalão A do abono de família vão continuar a receber este valor de 1.045 euros de forma “automática” assim que realizarem a matrícula no ensino superior.
O objetivo principal deste bónus mantém-se: funcionar como uma almofada financeira imediata para ajudar nas despesas iniciais de instalação e deslocação, especialmente para os alunos que se mudam para longe da sua residência familiar. A grande alteração é que, a partir do segundo ano do curso, este extra deixa de existir.
A justificação do Ministério: Mais alunos com bolsa máxima
Para explicar o fim do apoio a partir do segundo ano, Fernando Alexandre apontou para novas estimativas orçamentais. O modelo atual vai permitir que cerca de 25% a 26% dos estudantes do ensino superior passem a receber a bolsa de estudo máxima, um cenário que o Ministério não tinha previsto em dezembro.
“Como vamos ter mais de 25% dos alunos a receber a bolsa máxima, eu diria que eles estão todos na mesma condição a partir do segundo ano. A partir do momento em que eles estão lá dentro, vão receber todos o mesmo incentivo, que é uma bolsa máxima para a licenciatura.” — Fernando Alexandre, Ministro da Educação
A bolsa de estudo máxima ronda atualmente os 7.800 euros anuais (o que equivale a cerca de 720 euros por mês, já com o valor da propina incluído). Os 1.045 euros da Bolsa de Incentivo do primeiro ano acumulam “em cima” deste valor.
Futuras alterações não estão descartadas
Apesar de a limitação já estar fixada para este ano letivo, o Ministro da Educação sublinhou que a medida será avaliada de forma contínua. “Não quer dizer que, com uma avaliação que vamos fazer no próximo ano, não possa haver uma alteração”, admitiu.
As novas regras da Ação Social no Ensino Superior vão ser apresentadas formalmente esta quinta-feira aos partidos políticos, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e às associações académicas.