Há universitários a perder a bolsa de estudos por viverem com familiares, mesmo que não partilhem despesas

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Há estudantes universitários que estão a perder o direito à bolsa de estudos e a serem obrigados a devolver o valor do apoio que receberam por causa de uma mudança no conceito de agregado familiar. Em causa está a alteração ao regulamento de atribuição dos apoios feita a 24 de Julho de 2023 pela Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) que passou a incluir a palavra “ou” nos critérios de selecção.

No artigo 4.º lê-se que o agregado familiar do estudante, “elemento determinante para a fixação do valor da bolsa base anual, é constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento”. A inclusão deste “ou” significa que os critérios deixam de ser cumulativos e que basta um para os alunos perderem o apoio.

Isto quer dizer que, por exemplo, um estudante que viva com ou sem os pais em casa de avós ou tios deixa de ter direito a bolsa porque todos fazem parte do mesmo agregado familiar. No entanto, na prática, ter a mesma morada fiscal não significa que as despesas são conjuntas.

A Associação Académica de Coimbra (AAC) alertou esta quarta-feira para as consequências desta alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo que veio pôr em causa o apoio a alunos carenciados que ficassem alojados em casa de familiares.

Foi o caso de um aluno do 1.º ano, que tinha apoio social escolar no liceu, e agora perdeu a bolsa por estar a viver com os avós e uma tia, segundo relato da Associação Académica de Coimbra.

Nas contas da atribuição do apoio financeiro, os serviços contabilizaram os salários da tia e da avó, assim como a pensão do avô, tendo concluído que o rendimento deste agregado familiar estava acima do limite máximo definido (11.049 euros).

No entanto, a Associação Académica de Coimbra sublinha que o aluno vive num anexo da casa do avô mas não recebe qualquer apoio financeiro.

Os pais continuam a ser quem lhe paga as contas e, por isso, a associação de estudantes entende que deve ser o rendimento desse agregado familiar que deve ser tido em conta para perceber se o aluno é elegível para receber apoio.

O gabinete de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) confirmou essa mudança. “A alteração foi introduzida no seguimento das preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas Europeu em auditoria sobre esta matéria e procurou reforçar a equidade e consistência nos mecanismos de atribuição de bolsa”, afirmou a tutela.

A Associação Académica de Coimbra diz ter enviado esta quarta-feira, dia 24 de Janeiro, pedidos de audiência a todos os grupos parlamentares, com o objectivo de que o regulamento seja alterado.