Não te preocupes: a Internet não vai acabar e as grandes plataformas como Facebook, Instagram, Tik Tok e outras continuarão a ser usadas em toda a União Europeia. Contudo, haverá novas regras e políticas dirigidas a todos os serviços digitais oferecidos nos Estados-Membros.
Mas qual é importância de uma lei para os serviços digitais?
A grande generalidade das pessoas sabe o que é o Facebook, a Google e a Amazon, mas na verdade, sabias que há mais de 10 mil plataformas online na União Europeia? E se são tantas, por que é que não se ouve falar sobre elas?
Nas últimas duas décadas, as plataformas digitais tornaram-se numa parte integrante das nossas vidas e é-nos difícil imaginar fazer qualquer coisa online sem a Amazon, a Google e outras redes. Estes são apenas alguns exemplos de plataformas que conquistaram uma posição dominante junto das pessoas e, desse modo, é-lhes conferida enorme vantagem sobre os concorrentes, mas também influência indevida sobre a democracia, os direitos fundamentais, as sociedades e a economia. Por esse motivo, estas plataformas são conhecidas como “guardiãs de acesso”, representando 10% do número de plataformas online usadas nos Estados-Membros.
Isto significa que os restantes 90% são pequenas e médias empresas (PME’s). Já podes imaginar como deve ser difícil fazer a tua empresa crescer no digital e destacar-se num mundo onde as “guardiãs de acesso” parecem conquistar o público, sem necessidade de outras plataformas inovadoras.
Quais os principais objetivos desta Lei?
A União Europeia decidiu criar a Nova Lei dos Serviços Digitais para regular e supervisionar as plataformas online e os serviços digitais em vigor dentro da União Europeia. Entre os seus objetivos destaca-se:
- Proteger os direitos e interesses dos utilizadores, garantindo uma maior segurança e transparência no ambiente digital;
- Equilibrar o poder entre as “guardiãs do acesso” e as PME’s presentes no digital;
- Promover uma maior concorrência e inovação no setor, graças a uma atuação mais ética e responsável por parte das plataformas.
O que vai mudar para mim, enquanto utilizador das plataformas digitais?
A partir do momento em que Portugal implementar a Nova Lei dos Serviços Digitais, poderás verificar uma maior facilidade para denunciar conteúdos ilegais online, contestar decisões de moderação de conteúdos e um limite na publicidade direcionada.
Esta Lei também ajudará a combater a desinformação e a introduzir melhores regras no que diz respeito à liberdade de expressão.
Como posso saber se o conteúdo que encontro online é verdadeiro?
Separar o verdadeiro do falso nem sempre é fácil, mas deixamos abaixo algumas dicas para te protegeres contra a desinformação:
- Verifica sempre o conteúdo em questão, evitando artigos tendenciosos;
- Se o órgão de comunicação social for desconhecido ou o URL parecer estranho, desconfia;
- Verifica o autor e as fontes: se o nome ou as fontes da informação forem anónimas, se não encontrares outros trabalhos do autor ou se os peritos citados não forem verdadeiros jornalistas, podes estar perante uma notícia falsa;
- Verifica as imagens, procurando indícios de que estas tenham sido manipuladas;
- Tem a certeza de que a informação que estás a partilhar é verdadeira, pesquisando a mesma em fontes credíveis;
- Denuncia informações falsas e mantém-te a par dos últimos truques e técnicas narrativas para propagar a desinformação;
- Sabe mais e explora o site da União Europeia especialmente dedicado à desinformação.
A Nova Lei dos Serviços Digitais encontra-se em vigor desde fevereiro de 2022 e deverá ser aplicada em toda a União Europeia até 17 de fevereiro de 2024.
Artigo elaborado em parceria com o Parlamento Europeu.