O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais passem também a ser elegíveis para o prémio salarial.
De acordo com a proposta apresentada pelo PAN, daqui para a frente, consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que apresentem a “declaração de IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente ascendentes”, ao contrário do que estava até agora estabelecido.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2024, portanto, aprovada o ano passado, que prevê a atribuição de um prémio salarial aos jovens que concluíram o ensino superior e que fiquem a trabalhar em Portugal, no valor entre 697 e 1500 euros.
Não obstante a alteração, e para poderem beneficiar do prémio salarial, os jovens têm na mesma de possuir um grau académico de licenciado, mestre ou graus académicos estrangeiros reconhecidos com esse nível em Portugal.
De resto, mantém-se o igual direito à devolução do valor das propinas ao longo de um período equivalente ao número de anos do curso, ou seja, até quatro anos para licenciados, até seis anos no caso de mestrados integrados e dois anos para mestrados, desde que por esse período de tempo se mantenham a trabalhar em Portugal.