Legislativas 2022: propostas dos partidos políticos para a Educação


Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação propostas pelos partidos políticos nos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2022. Foram excluídas as medidas focadas no Ensino Superior, que irão constar de um artigo separado. 

Listam-se neste compêndio as ideias de todos os partidos com assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2019). Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da educação dos programas eleitorais para as legislativas de 2022 dos seguintes partidos: Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), LIVREPartido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS) e PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O CDS – Partido Popular (CDS) não apresenta um programa eleitoral, mas sim um compromisso eleitoral; consideramos as medidas de política do sector da educação nele inscritas. O Partido Comunista Português (PCP) não apresenta um programa eleitoral, mas “reafirma a atualidade e validade do Programa Eleitoral de 2019”; consideramos as medidas constantes no compromisso eleitoral de 2022 e no programa eleitoral de 2019. O programa eleitoral do CHEGA de 2022 contém mais do que medidas concretas, alguns princípios orientadores; optámos, portanto, por considerar também as propostas apresentadas no documento 100 Medidas de Governo. O manifesto eleitoral do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que concorre coligado com o PCP na CDU, tem apenas uma medida destinada à educação, que será apresentada juntamente com as do PCP. Apenas as medidas que constam destes programas foram listadas, no seguimento da sua consulta na versão disponível a 17 de Janeiro de 2022. 

No âmbito dos temas abordados pelo Uniarea, existiu um foco nas medidas que abrangem o Ensino Básico e Secundário, deixando de fora, por exemplo, as medidas ligadas à educação pré-escolar ou à contratação dos professores. As medidas ligadas aos Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior já foram abordadas num primeiro artigo. De forma a uma mais fácil comparação, tentou-se enquadrar as centenas de medidas em subcategorias temáticas, sendo referido caso não tenha sido identificada nenhuma medida dentro desse tema de um determinado partido. A ordem com que os partidos aparecem respeita os resultados das últimas eleições Legislativas 2019. Como será perceptível pela leitura, algumas medidas poderiam ser encaixadas em mais do que uma categoria, pelo que tentou-se escolher a categoria em que revela ter mais impacto.

Mudanças no Sistema e Combate às Desigualdades

Partido Socialista

  • Consolidação dos apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia;
  • Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;
  • Reabilitar as residências escolares, instituindo a gratuitidade da sua utilização durante a escolaridade obrigatória, estudando também a possibilidade de acolher professores deslocados;
  • Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e à juventude, de base autárquica, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e da segurança social no terreno;
  • Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, com condições especiais de estabilização das equipas pedagógicas, reforço da abordagem comunitária à vulnerabilidade das crianças e jovens e com maior acompanhamento no desenvolvimento de projetos educativos inovadores e diversificados;
  • Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a promoção do sucesso escolar;
  • Redefinir o modelo de ensino do Português Língua Não Materna, tendo em conta os novos perfis de migrantes, as línguas de comunicação e os contextos de imersão linguística;
  • Dar continuidade aos incentivos de apoio a grupos de maior vulnerabilidade, em particular os alunos oriundos de comunidades ciganas, aprofundando o trabalho desenvolvido na Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas;
  • Promover o contributo de todos os programas e medidas na área da educação para a inclusão efetiva dos alunos mais vulneráveis (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, entre outros);
  • Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

Partido Social Democrata

  • Igualdade de oportunidades de aprendizagem. A todos os alunos é garantido o acesso ao conhecimento e ao curriculum que deverá ser comum, incentivando a flexibilidade pedagógica e não a curricular;
  • Garantir a todos os alunos as mesmas oportunidades de sucesso educativo ao longo de todo o percurso escolar, desde a infância às formações superiores, recorrendo à ação social escolar e ao princípio da equidade como orientador dos critérios de apoio.

Bloco de Esquerda

  • Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
  • Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
  • Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos e alunas com necessidades educativas especiais;
  • Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados e alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência.
  • Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade
  • Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo, com especial foco na população mais distante da rede escolar pública

Partido Comunista Português

  • Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar
  • Aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública, visando garantir a gratuitidade de todo o ensino público.
  • Alargamento da gratuitidade já consagrada aos manuais escolares às fichas de trabalho a toda a escolaridade obrigatória;
  • Valorização das diversas vias de ensino, que devem ser colocadas em plano de igualdade no que respeita à sua dignidade e à sua possibilidade de prosseguimento dos estudos.
  • Educação efectivamente inclusiva para todas as crianças e jovens dotando a Escola Pública dos recursos indispensáveis, designadamente, com a colocação de docentes e técnicos em número e com formação adequada;
  • Consagração como prioridade do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo, bem como à exclusão social e escolar, como prioridade política e área de intervenção prioritária, designadamente com: a redução significativa do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino; o aumento da acção social escolar, ao nível de montantes e de abrangência, em todos os níveis de escolaridade, garantindo, entre outros aspectos, transportes, alojamento e alimentação.
  • A revogação do estatuto do aluno do ensino não superior, inclusão nos regulamentos internos das escolas dos direitos e deveres dos estudantes e aposta nos mecanismos de participação estudantil.
  • Promoção do Ensino do Português no estrangeiro, no quadro da valorização e reforço do ensino do português – Língua materna junto das comunidades emigrantes, sendo assegurada a sua gratuitidade.

CDS – Partido Popular

  • Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente -> Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

  • Colocar o/a estudante no centro da educação, dando voz a todas as crianças e jovens na definição dos seus próprios processos escolares e educativos;
  • Reinventar os espaços escolares, tornando-os desafiantes e seguros para a aprendizagem;
  • Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma; na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados;
  • Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos
  • Assegurar os direitos de alunos lusodescendentes e professores portugueses no ensino de língua portuguesa no estrangeiro
  • Dotar as unidades especializadas para a educação especial e intervenção precoce com os meios técnicos, materiais e humanos necessários;
  • Capacitar os/as docentes e não docentes para a resolução de dificuldades associadas à educação inclusiva;
  • Criar uma linha de apoio e consultoria técnica no âmbito da educação inclusiva;
  • Promover a aprendizagem básica da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas comunidades educativas
  • Divulgar boas práticas de educação inclusiva, reduzindo o preconceito face à diferença
  • Criar uma linha de apoio para a denúncia de comportamentos discriminatórios na comunidade escolar
  • Elaborar um estudo sobre o impacto dos processos de orientação escolar e profissional nas escolhas e percursos dos/das jovens, avaliando a qualidade das intervenções e os condicionalismos impostos aos processos vocacionais;
  • Dotar as escolas de psicólogos/as especializados em número adequado às necessidades permanentes, nomeadamente para o desenvolvimento dos processos de orientação escolar e profissional que devem ser estruturados ao longo do percurso escolar;
  • Instituir o conceito de Gap Year/Ano Sabático de forma a que jovens e famílias sintam confiança no processo de reflexão e validação vocacional;
  • Avaliar o impacto dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) na aprendizagem, inclusão, ingresso no ensino superior e empregabilidade dos/das jovens;
  • Implementar bolsas de apoio económico e outros mecanismos de financiamento que facilitem a prossecução de estudos dos/das estudantes dos TEIP.

CHEGA

  • Garantir uma política de Ensino de qualidade para todos os jovens portugueses, convocando para essa missão não só os próprios alunos bem como os respectivos encarregados de educação, o profissional docente e não docente dos estabelecimentos de ensino e a própria sociedade civil. O Sistema Nacional de Ensino deverá integrar, em pé de igualdade, as escolas públicas e privadas, sendo que os pais colocarão os seus filhos na escola que considerem mais adequada e o Estado pagará as propinas diretamente à escola (até ao limite legalmente definido, seja ela pública ou privada)

Iniciativa Liberal

  • Estabelecer um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga às escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola pública coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acessíveis a todos os alunos, porque todos os alunos são financiados por igual.
  • Promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condição socioeconómica;
  • Promover uma rede descentralizada de escolas, de escolas públicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas preferências dos alunos e encarregados de educação;
  • Garantir, a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário;
  • Definição de uma estratégia global para o combate e prevenção do abandono escolar, que integre uma estrutura de monitorização e avaliação;
  • Mapeamento do abandono escolar, com detalhe a nível nacional, regional e local;
  • Desenvolvimento de Programas de Apoio Complementares, que vão desde escolas de férias/verão, apoio em centros de estudo e complemento de atividades para desenvolvimento não-cognitivo, nomeadamente motricidade e socialização;
  • Estabelecimento de um Programa de Recuperação de Aprendizagens com objetivos claros, com medidas concretas e financiamento adequado, em articulação com as escolas e com as autarquias locais;
  • Descentralização e autonomia na aplicação dos programas de recuperação, que confiram às escolas capacidade descentralizada de contratação ou de estabelecimento de parcerias, com entidades privadas e sociais ou através das autarquias
  • Facilitar o acesso do ensino de português como língua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro onde tal seja possível
  • Expandir a rede de países onde os portugueses e lusodescendentes podem ter acesso ao Ensino de Português no Estrangeiro
  • Promover uma cultura de desempenho e de melhoria contínua, assente em melhores práticas, no setor da Educação;
  • Promover uma cultura de dados, de informação e de quantificação, que permita avaliar e fundamentar políticas públicas no setor da Educação, e que seja promotora de ação atempada e eficiente;
  • Promover a publicitação e o acesso a dados sobre a Educação, para escrutínio público e para investigação;
  • Promover uma reavaliação de sistemas de avaliação de escolas e docentes.

LIVRE

  • Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país.
  • Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça.
  • Reforçar o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
  • Manter todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual;
  • Garantir a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escolas alternativas e/ou comunitárias.
  • Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social, assegurando a operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva
  • Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta.
  • Continuar o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida
  • Defender o Ensino de Português no Estrangeiro, distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna

Mudanças pedagógicas

Partido Socialista

  • Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem;
  • Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências;
  • Continuar o reforço do ensino experimental das ciências, com a generalização dos Clubes Ciência Viva na Escola;
  • Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da computação;
  • Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar;
  • Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de instrumentos e meios de modernização tecnológica.
  • Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores, apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos.
  • Diversificar as formas de organização do Ensino Secundário, através da permeabilidade entre ofertas formativas e da exploração de percursos formativos próprios adequados aos interesses específicos dos alunos;
  • Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso.

Partido Social Democrata

  • Um currículo centrado no conhecimento consolidado, quer seja o de base científica quer cultural.
  • Centrar o processo de ensino e aprendizagem na capacidade de pensar e questionar, pela mobilização do conhecimento para a resolução de problemas e para lidar com a incerteza e o desconhecido.
  • Eliminar as atuais provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade.
  • Introduzir provas de aferição no final do 4º ano, podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas.
  • Reintroduzir as provas finais do 6º ano, para todos os alunos cujos resultados ponderam a classificação final (30%).
  • Recuperar o sistema de testes intermédios abandonado há alguns anos em regime de adesão voluntária por parte das escolas.

Bloco de Esquerda

  • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
  • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
  • Inclusão da desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital

Partido Comunista Português

  • A aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames nos 9º, 11º e 12º anos, bem como a revisão do actual regime de provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos, rejeitando distorções que as transformam numa espécie de exames.

CDS – Partido Popular

  • Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. -> Tornar a Disciplina de Cidadania optativa.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

  • Capacitar as comunidades educativas para modelos inovadores de Educação como a Escola da Ponte, Redes de Educação Viva, o Modelo Montessori, entre outros, implementando um programa nacional assente neste tipo de abordagens, apoiado a 100% pelo Ministério da Educação (ME);
  • Rever os programas escolares dando ênfase às aprendizagens ecológicas, à compreensão da nossa relação com o planeta, às competências sociais e emocionais, à capacidade de análise da informação e sua validade científica (combate às fake news), aprendizagens interculturais e interdisciplinares, capacidade crítica e ao desenvolvimento desportivo e artístico;
  • Adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza;
  • Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia.
  • Redesenhar a arquitetura escolar, os espaços, os tempos e as atividades no sentido de promover o trabalho colaborativo, a exposição a desafios e oportunidades, a inclusão, a inovação, o respeito pelos direitos humanos e pela natureza;
  • Implementar e avaliar o impacto de projetos sustentados nos modelos de Escolas-Natureza, integrando a vida natural e os ecossistemas nos processos e dinâmicas de aprendizagem;
  • Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza;
  • Incentivar o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo educativo que assentem na identificação de problemas ambientais do território e apresentem soluções com impacto na saúde numa perspetiva de One Health (uma só saúde – Humana-Animal-Ambiental);
  • Renaturalizar os contextos educativos, integrando elementos da natureza nas escolas (árvores, casas para pássaros, hortas, animais comunitários), conectando os estudantes com os ciclos de vida e as outras espécies, num processo de conhecimento, cuidado e respeito por todos os seres.
  • Integrar a temática do Bem-estar Animal no grupo de temáticas obrigatórias da Disciplina de Educação para a Cidadania
  • Transformar a pedagogia num processo colaborativo entre professores/as, investigadores/as, educadores/as, psicólogos/as e especialistas da comunidade.
  • Capacitar os/as agentes educativos/as em conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil e juvenil, saúde mental, segurança, nomeadamente em Suporte Básico de Vida e intervenção em crise psicossocial;
  • Alocar à Educação Física, em cada um dos 4 anos de escolaridade que compõem o primeiro ciclo, o mínimo de 3 sessões semanais de 50 minutos, em paridade com o que acontece nos restantes ciclos do Ensino Básico
  • Implementar projetos multidisciplinares e integradores da comunidade educativa no âmbito da literacia em saúde, enquanto estratégia de combate a fatores de risco e maior proteção da saúde individual e coletiva
  • Avaliar e rever o modelo educativo para o ensino secundário, implementando um modelo mais autónomo e flexível que privilegie a liberdade de escolha das componentes curriculares em função de interesses, capacidades, expectativas e projetos de vida dos/das estudantes;
  • Investir num modelo de educação que promova a participação ativa, a responsabilidade individual e coletiva, a capacidade crítica e o pensamento criativo e empreendedor face à sociedade atual e aos desafios futuros.

CHEGA

  • Prosseguir e desenvolver um projecto e metodologia de ensino valorizador da História de Portugal na sua integralidade, recusando quaisquer critérios revisionistas capazes de compartimentar e diabolizar as circunstâncias próprias de cada época e assumindo sem reservas o papel do nosso país no desenvolvimento do mundo tal como o conhecemos, em particular em todo o universo da Lusofonia.
  • Garantir a solenidade, valorização e inviolabilidade da Língua Oficial Portuguesa através da recusa e suspensão imediata do denominado “Acordo Ortográfico” de 1990, sem possibilidade de qualquer revisão.
  • Respeito pela livre formação intelectual de cada criança ou jovem português, consagrando a obrigatoriedade de autorização expressa, do seu respectivo encarregado de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário
  • Proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino português com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de ensino.
  • Princípio da simplificação de currículos e programas: O CHEGA libertará o ensino, incluindo a formação dos professores, da doutrinação ideológica e do desperdício de recursos públicos. 

Iniciativa Liberal

  • Aumentar a efetiva autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
  • Autonomizar escolas significa elevar o seu nível de responsabilidade e autoridade, dando-lhes liberdade para definir e executar projetos educativos definidos localmente, constituindo verdadeiros planos estratégicos de cada escola, bem como contratar docentes, estabelecer e ajustar turmas, programas, métodos e processos pedagógicos, realizar acompanhamento regular de professores e alunos, bem como avaliações internas.

LIVRE

  • Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos;
  • Reduzindo, num primeiro momento de resposta imediata às contingências e dificuldades criadas pela pandemia, o número de alunos por turma e, num segundo momento criando condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem;
  • Diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital;
  • Garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual;
  • Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, reforçando a educação para a cidadania.
  • Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado.

Ensino Profissional e Artístico

Partido Socialista

  • Modernizar o Ensino Profissional, mediante a criação dos Centros Tecnológicos Especializados e aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas, introduzindo novas complementaridades e parcerias entre a oferta das escolas e de outros parceiros;

Partido Social Democrata

  • Reforma do ensino profissional, com identificação clara das componentes curriculares estabelecendo um equilíbrio entre conhecimento, competências e aptidões técnicas; reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho; envolvimento das empresas na definição dos conteúdos curriculares, bem como na formação prática e na respetiva avaliação; e valorização das componentes da responsabilidade social, ambiental e produtiva.

Bloco de Esquerda

  • Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano.
  • Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico

Partido Comunista Português

  • A valorização e o reforço das respostas públicas de ensino artístico especializado, bem como o reforço da interligação educação/cultura; a aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional e de um plano de educação e formação de adultos, e de um programa de formação ao longo da vida;

CDS – Partido Popular

  • Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

  • Realizar um levantamento nacional das necessidades de ofertas e condições das infraestruturas destas respostas formativas, com vista à dotação financeira para a criação e adaptação das mesmas;
  • Criar um sistema de bolsas de apoio financeiro abrangente que integre alunos/as social e economicamente mais vulneráveis bem como estudantes de elevado potencial artístico, dando condições para o prosseguimento dos estudos durante o todo o percurso escolar
  • Aumentar a verba inscrita no Orçamento do Estado para estas ofertas formativas
  • Envolver os/as jovens nos processos de construção da estratégia para o ensino profissional na área geográfica onde residem ou estudam
  • Garantir a formação e oportunidades de qualificação ao longo da vida, melhorando os conhecimentos e competências de todos/as e melhorando oportunidades de aprendizagem e empregabilidade;
  • Incentivar cursos e formações com certificação, nomeadamente de economia verde, centradas na sustentabilidade, economia circular e saúde ambiental, ligadas às necessidades territoriais

CHEGA

Nenhuma medida identificada

Iniciativa Liberal

  • Desenvolver um ensino técnico-profissional de excelência;
  • Promover o ensino técnico-profissional como hipótese real de os jovens prosseguirem os estudos numa lógica vocacional, em paridade com o ensino cientifico-humanístico;
  • Promover o acesso ao ensino técnico-profissional ao longo da vida.
  • Combater o desemprego ao criar técnicos qualificados para áreas necessitadas do mercado de trabalho.

LIVRE

  • Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem;
  • Garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região, capacitando as instituições para a criação de oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo;
  • Assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.

Gestão Escolar

Partido Socialista

Nenhuma medida identificada

Partido Social Democrata

  • Planeamento da rede passa da periodicidade anual para trienal. Em casos devidamente justificados esse planeamento poderá ser revisto sempre que se registe uma alteração significativa das condições previstas. Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
  • A organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos e a sua dimensão é da exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos da escola, podendo formar turmas de dimensão variável em função das características dos alunos.
  • A abertura de novos cursos (ensino básico, secundário regular e profissional) é condicionada à aprovação de um estudo de viabilidade apresentado pela escola aos serviços do Ministério da Educação.
  • A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.

Bloco de Esquerda

  • Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;
  • Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
  • Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico
  • Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos
  • Adoção de um programa de requalificação dos edifícios escolares.

Partido Comunista Português

  • A reversão do processo de transferência de competências para os municípios que para lá da desresponsabilização do Estado comprometerá o carácter universal da Escola Pública
  • Extinção da empresa Parque Escolar, assumindo o Ministério da Educação todas as suas responsabilidades na conservação e reabilitação do parque escolar, em obediência a um Plano Nacional que confira prioridade às situações de maior degradação e o retorno progressivo à gestão pública das cantinas e refeitórios escolares.

CDS – Partido Popular

  • Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos. -> Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

  • Rever a organização dos mega-agrupamentos cuja dimensão torna impossível a gestão e a qualidade educativa;
  • Recuperar a gestão democrática e (re)estabelecer um modelo colegial de direção escolar;
  • Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo, centrando os processos de aprendizagem no desenvolvimento de projetos integradores e interdisciplinares, em articulação com as comunidades
  • Criar uma Rede de Escolas com foco na proteção da natureza e biodiversidade
  • Dotar as escolas de assistentes técnicos administrativos e assistentes operacionais em número adequado para as necessidades permanentes, evitando o sistema de rotatividade e os contratos de trabalho precários;
  • Elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusive o ensino superior, incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições;
  • Garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio.

CHEGA

  • O Partido CHEGA propõe atribuir aos diretores dos estabelecimentos de ensino a liberdade e a responsabilidade de: gerir os meios financeiros condignos para cada realidade escolar, a partir de um orçamento previamente apresentado e aprovado, face aos projetos de ensino de cada escola; gerir os meios humanos com liberdade de contratação de pessoal docente e não-docente, representando esta medida uma importante ferramenta na gestão de equipas profissionais escolares capazes, competentes e eficientes.

Iniciativa Liberal

  • Aumentar a efetiva autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. Tal exige:
  • Conferir às escolas da rede pública do ensino básico e secundário o poder para efetuarem o planeamento e a implementação eficazes e eficientes dos seus projetos educativos, através da atribuição de autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
  • Garantir e manter a efetiva modernização tecnológica das escolas públicas.
  • Corrigir a influência de condições socioeconómicas desfavoráveis durante a escolaridade obrigatória.

LIVRE

  • Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem estar dos alunos e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas Câmaras Municipais e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas à faixa etária dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis
  • Dotar as escolas públicas de sistemas de ventilação, filtração e monitorização da qualidade do ar, de forma a prevenir a disseminação de infeções respiratórias como a COVID-19 (mas não só), tornando-as locais mais seguros para a comunidade e diminuindo as disrupções frequentes ao ensino que resultam dos frequentes surtos escolares.

Amanhã publicaremos o terceiro artigo com as várias medidas propostas para o ensino superior.