Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação propostas pelos partidos políticos nos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2022, que versam sobre os Exames Nacionais e o Acesso ao Ensino Superior. Foram excluídas as medidas focadas no Ensino Básico e Secundário, que serão publicadas num segundo artigo, e ligadas ao Ensino Superior, que serão publicadas num terceiro artigo.
Listam-se neste compêndio as ideias de todos os partidos com assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2019). Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da educação dos programas eleitorais para as legislativas de 2022 dos seguintes partidos: Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE, Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS) e PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O CDS – Partido Popular (CDS) não apresenta um programa eleitoral, mas sim um compromisso eleitoral; consideramos as medidas de política do sector da educação nele inscritas. O Partido Comunista Português (PCP) não apresenta um programa eleitoral, mas “reafirma a atualidade e validade do Programa Eleitoral de 2019”; consideramos as medidas constantes no compromisso eleitoral de 2022 e no programa eleitoral de 2019. O programa eleitoral do CHEGA de 2022 contém, mais do que medidas concretas, alguns princípios orientadores; optámos, portanto, por considerar também as propostas apresentadas no documento 100 Medidas de Governo. O manifesto eleitoral do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que concorre coligado com o PCP na CDU, tem apenas uma medidas destinada à educação, que será apresentada juntamente com as do PCP. Apenas as medidas que constam destes programas foram listadas, no seguimento da sua consulta na versão disponível a 17 de Janeiro de 2022. A ordem com que os partidos aparecem respeita os resultados das últimas eleições Legislativas 2019.
Partido Socialista
- Avaliar a melhoria a introduzir no acesso ao ensino superior, com vista à separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior e à valorização de todas as vias e percursos de ensino;
- Estimular a diversificação do acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos, e aprofundando em particular, num quadro de autonomia das diferentes instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) e os cursos de especialização tecnológica (CET), e de adultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores.
Partido Social Democrata
- Manter o atual sistema de exames no ensino secundário;
- Alargar e diversificar a base de captação de candidatos, oriundos de diversos percursos de conclusão do ensino secundário para as ofertas do ensino superior, através da flexibilização das vias de acesso;
- Intensificar as pontes para apoiar a transição entre os diversos percursos verticais existentes, conferindo maior solidez e versatilidade ao nosso sistema de educação superior, as quais podem e devem ser diversas.
Bloco de Esquerda
- Discussão sobre um Novo Modelo de Acesso ao Ensino Superior e o fim dos exames nacionais.
Partido Comunista Português
- A defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, com a garantia do acesso a todos aos mais elevados graus de ensino, o direito de participação democrática e o direito a um Ensino Superior que elimine desequilíbrios e injustiças com o fim dos exames nacionais de acesso e a redução progressiva do sistema de numerus clausus.
CDS – Partido Popular
Nenhuma medida identificada.
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Rever o modelo de conclusão do ensino secundário científico-humanístico, retirando a obrigatoriedade da realização de exames nacionais para alunos que não pretendam prosseguir os seus estudos;
- Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos;
- Adaptar o atual modelo de concurso especial de acesso para estudantes das vias profissionalizantes, tendo como objetivo uma maior convergência com o modelo do CNAES, mas tendo em conta as especificidades destes tipos de ensino;
- Criar uma Agência Nacional de Promoção do Ensino Superior, à semelhança da Agência Nacional de Qualificações Escolares e Profissionais (ANQEP), responsável pela identificação e sistematização de todas as áreas formativas, competências e saídas profissionais dos cursos do Ensino Superior;
- Garantir a disponibilização atempada de toda a informação sobre o acesso ao Ensino Superior aos/às estudantes candidatos/as, com pelo menos um ano de antecedência, tendo em conta a preparação necessária para a realização deste processo;
- Implementar programas de experimentação académica em diferentes áreas de formação de interesse dos/das estudantes no âmbito de um Gap Year/Ano Experimental, reduzindo o risco de abandono de cursos por erro de escolhas e desconhecimento.
CHEGA
- Princípio da defesa intransigente dos exames nacionais: O CHEGA concebe os exames nacionais como pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade.
Iniciativa Liberal
- Tornar a oferta do Ensino Superior mais flexível e adaptável à procura por cursos superiores;
- Atribuir às Instituições de Ensino Superior (IES) liberdade para fixação de numerus clausus e responsabilidade pela seleção dos estudantes que pretendam admitir, com liberdade para determinação dos métodos de admissão, incluindo testes de aptidão, vocacionais ou outros;
- Eliminar a dependência das avaliações do Ensino Secundário para a entrada no Ensino Superior;
- Facilitar às famílias os processos de deslocação do estudante, com mais tempo para seleção de residência.
LIVRE
- Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo não só recuperar a geração Covid como torná-la numa das mais capacitadas a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para aqueles que fizessem apenas o ano zero e não quisessem prosseguir.
Brevemente publicaremos o segundo artigo com as sugestões de mudança do sistema de ensino e pedagógicas sugeridas pelos vários partidos políticos para o ensino básico e secundário, e um terceiro com as várias medidas para o ensino superior.