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Num tempo em que a Pandemia da COVID 19 continua a progredir em Portugal, num tempo em que milhares de pessoas não têm acesso a cuidados primários de saúde de qualidade na sua localidade, num tempo em que outras tantas não têm um médico de família atribuído e num tempo em que as listas de espera para consultas de especialidade ou procedimentos cirúrgicos excedem em muito o tempo razoavelmente aceitável… Qual é afinal a realidade do ensino médico em Portugal?

Apresento 4 pontos-chave para uma simples compreensão da questão em debate:

1. O Mestrado Integrado em Medicina é um curso completado ao fim de 6 anos e desejavelmente complementado com 1 ano de internato geral ou Ano Comum e pelo menos mais 4 anos de formação dependendo da especialidade.

Atualmente existem 10 faculdades a apresentar o curso em causa – FMUP, ICBAS, UM, FMUC, UBI, FMUL, NMS, UA, UM, UAlg – com algumas diferenças entre elas e que permitem a entrada anual de cerca 1 560 estudantes.

Nos últimos 20 anos, o número de vagas triplicou.



Portugal é o 3º país a da Europa que forma mais médicos por cada 100 mil habitantes segundo estatísticas de 2017.

De uma forma mais esclarecedora, em 2019 a previsão era de que cerca de 1200 candidatos ficariam sem acesso a uma vaga para a especialidade. 1200 médicos ficariam “de fora” e não poderiam concluir a sua formação.

Estamos, inicialmente a formar mais pessoas do que aquelas que, efetivamente, vão conseguir completar na íntegra a sua formação.

Ter um modelo em linha de produção de um material inacabado só esgota recursos a curto e longo prazo.

Os médicos sem especialidade tornam-se indiferenciados.

Não tiveram a aprendizagem finalizada, não têm idealmente a mesma aptidão e saber empírico o que só prejudica a qualidade do serviço médico em Portugal.

2. A abertura das vagas de acesso à especialidade são responsabilidade do Ministério da Saúde. Voltemos a reforçar: do Ministério da Saúde.

Não são os estudantes de Medicina, não são as Faculdades de Medicina nem é a Ordem dos Médicos os responsáveis pela abertura das mesmas.

O desejo destas entidades supra mencionadas é que haja um aumento das vagas para a especialidade permitindo o culminar de um ensino médico de qualidade e assegurar as carências do SNS. É também prioritário diminuir o número de médicos SEM especialidade e AUMENTAR o número de profissionais em algumas especialidades impedindo ao máximo a existência de subjetividade e assegurando a idoneidade de todo o processo.

Aproveitemos ainda para desmistificar a ideia de que estas entidades desenvolvem um lobby no âmbito da ciência política, com objetivo de interferir negativamente nas decisões do aumento de médicos no SNS, já que o que se pretende sempre foi o aumento articulado das vagas para a especialidade. Ou seja, o desiderato é e sempre foi a prosperidade do SNS.

Se um médico não consegue cumprir o seu ensino em Portugal logicamente que irá tentar fazê-lo noutro país, o que permite reconhecer que estamos a investir num ensino inicial, mas não na sua finalização: o principal erro cometido pelos órgãos a quem compete a essa função.

3. Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acredita que o ensino médico deve ser “aberto e diversificado”, com aumento da oferta pública ou privada.

Ora bem, o que o Sr. Ministro defende é que a existência de mais estudantes de Medicina vai suprir a falta de médicos. O que NÃO É VERDADE porque o Sr. Ministro NÃO está a garantir a sua total formação.

Esta medida NÃO vai aumentar o número de médicos especializados porque o número de vagas de acesso à especialidade continuará inalterada. Estamos apenas a “entupir ainda mais este crivo” com uma medida visivelmente impróspera.

A crítica distribuição amórfica que se vê no interior do país não é considerada na medida.

Os portugueses NÃO vão usufruir de um maior número de médicos especializados.

 É agir de “má fé” convencer os portugueses disso. É agir de “má fé” prometer melhorias no SNS com aumento de médicos SEM especialidade médica, utilizando para isso investimento dos contribuintes.

Por outro lado, com o apoio da comunicação social que se revela desinformada permitindo a difusão destes argumentos populistas, há uma conquista da opinião pública por falsa tranquilização da melhoria dos cuidados de saúde, através da (des)informação transmitida perenemente.

O ensino privado que se tenta implementar há vários anos não é solução para o problema. Ficamos com a perceção de um total desinteresse verdadeiro pela qualidade da formação médica. É questionável a verdadeira intenção da medida.

4. Com este último ponto pretendo chamar à atenção para a demarcada parca qualidade da formação médica em Portugal.

Com lotação de infraestruturas (auditórios, salas de aula, laboratórios…), recursos humanos no ensino não clínico e clínico, e rácio estudante-tutor elevado só estamos a contribuir para uma menor satisfação académica e para uma menor qualidade de ensino nas escolas médicas portuguesas.

O aumento das vagas anuais de ingresso nas faculdades de Medicina significa exatamente isso: MENOR qualidade das condições pedagógicas, MENOR qualidade da formação médica, MENOR qualidade do SNS.

Resta-nos refletir: será este o futuro de que queremos fazer parte?